01/09/2025 13:40

Decorrendo Prazo
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0247089-53.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Luan Sousa do Nascimento - Apelante: Leonardo Sousa dos Santos Filho - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando a certidão de pág. 305, dando conta da inércia da defesa na apresentação das razões e contrarrazões, intime-se, mais uma vez, o recorrente, através de publicação oficial dirigida aos seus defensores, para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razões recursais do apelo interposto à pág. 267, nos termos do art. 600, caput e §4º, do CPP1, advertindo à Dra.

Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB/CE 40.557), com poderes de representação concedidos a ela, conforme procurações de págs. 144/145, que a não apresentação das peças pode configurar abandono processual, ensejando comunicação ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, para apuração de eventual infração ética e aplicação de penalidade (art. 265 do CPP e art. 34, XI, da Lei n. 8.906/1994).

Apresentadas as referidas razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões e do parecer meritório no prazo legal de 18 (dezoito) dias, nos termos do arts. 600, 610 e 613, II, do CPP e art. 227, §§2º e 3º, do RTJCE.

Após, retornem-me os autos conclusos para elaboração do relatório.

Ao final, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Publique-se Fortaleza, 27 de agosto de 2025 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB: 40557/CE) - Ministério Público Estadual
28/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/08/2025 10:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/08/2025 21:00

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
27/08/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/08/2025 21:05

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
04/08/2025 15:32

Decorrendo Prazo
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0247089-53.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Luan Sousa do Nascimento - Apelante: Leonardo Sousa dos Santos Filho - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor dos apelantes para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 31 de julho de 2025. - Advs: Maria Aliciane Medeiros Cordeiro Gois (OAB: 40557/CE) - Ministério Público Estadual
31/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/07/2025 16:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:57

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio
23/07/2025 10:19

Registrado para Retificada a autuação
23/07/2025 10:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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