13/09/2025 10:18

Decorrido prazo
12/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:10

Juntada de Petição
10/09/2025 22:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição
11/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:00

Juntada de Petição
01/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 11:21

Juntada de Petição
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição
31/07/2025 08:26

Juntada de Petição
31/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA (OAB 10670/CE), ADV: PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO (OAB 15889/CE), ADV: JOSE RICARDO VIEIRA ARAUJO (OAB 28194/CE) - Processo 0201889-87.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de CanindéB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1JOÃO BATISTA SOUSA COELHOB0 e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: - CONDENAR o acusado ÍTALO SERAFIM SILVA em relação ao crime do art. 157 do Código Penal, por duas vezes em continuidade delitiva (art. 71 do CP); - ABSOLVER o acusado ÍTALO SERAFIM SILVA em relação aos crimes do art. 12, da Lei nº 10.826/03 e do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; - CONDENAR o acusado JOÃO BATISTA SOUSA COELHO em relação aos crimes do art. 12, da Lei nº 10.826/03, do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e do art. 180 do Código Penal; - CONDENAR a acusada ANA RAYANE DE SOUSA COELHO em relação aos crimes do art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, e do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, este último com a aplicação da minorante prevista no § 4º do mesmo artigo.
30/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 17:42

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 17:37

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:49

Juntada de Informações
28/07/2025 19:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 17:42

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 17:37

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 17:33

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 17:42

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 17:37

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 17:33

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:52

Conclusos
15/06/2025 06:36

Juntada de Petição
14/06/2025 16:21

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:01

Conclusos
11/06/2025 14:41

Decorrido prazo
28/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ricardo Vieira Araujo (OAB 28194/CE), Pedro Glauton Gonçalves Monteiro (OAB 15889/CE) Processo 0201889-87.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANA RAYANE DE SOUSA COELHO - Renovação de intimação.

Conforme Provimento nº 02/2021, art. 129, da CGJ/CE, de ordem do MM.

Juiz de Direito, pelo presente ato ordinatório ficam os senhores advogados da ré ANA RAYANE, constantes da relação enviada ao Diário da Justiça, devidamente intimados para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 16:01

Expedição de .
25/05/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
25/05/2025 06:48

Juntada de Petição
25/05/2025 06:44

Juntada de Petição
23/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:18

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 16:17

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 16:16

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 12:24

Expedição de .
12/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:21

Expedição de .
12/05/2025 08:25

Juntada de Petição
10/05/2025 11:13

Conclusos
10/05/2025 11:11

Decorrido prazo
25/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:09

Expedição de .
11/04/2025 18:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:50

Manutenção da Prisão Preventiva
09/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:47

Conclusos para julgamento
08/04/2025 20:28

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:04

Conclusos
31/03/2025 09:37

Juntada de Petição
28/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:38

Expedição de .
17/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:22

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:09

Expedição de Ofício.
04/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 09:30:00, Vara Única Criminal de Canindé.
14/01/2025 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2025 07:12

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:06

Manutenção da Prisão Preventiva
08/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:53

Juntada de Petição
08/12/2024 14:20

Histórico de partes atualizado
05/12/2024 14:18

Histórico de partes atualizado
22/11/2024 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:49

Conclusos
19/11/2024 11:10

Recebida a denúncia
11/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:13

Juntada de Petição
11/11/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 00:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição
02/11/2024 07:34

Conclusos para decisão
02/11/2024 07:21

Juntada de Petição
31/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:14

Expedição de .
29/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:11

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição
24/10/2024 14:35

Conclusos
24/10/2024 14:34

Decorrido prazo
16/10/2024 05:09

Juntada de Petição
15/10/2024 13:10

Histórico de partes atualizado
12/10/2024 05:09

Juntada de Ofício
10/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:22

Histórico de partes atualizado
08/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2024 16:00

Juntada de Petição
28/09/2024 16:00

Juntada de Petição
28/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/09/2024 15:43

Mudança de classe
26/09/2024 19:47

Recebida a denúncia
25/09/2024 13:46

Histórico de partes atualizado
25/09/2024 13:08

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 14:51

Conclusos
24/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:50

Juntada de Petição
23/09/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/09/2024 16:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/09/2024 16:03

Reativado processo recebido de outro Foro
23/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:09

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 11:05

Declarada incompetência
20/09/2024 17:16

Conclusos
20/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
20/09/2024 13:03

Histórico de partes atualizado
20/09/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:03

Expedição de .
13/09/2024 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:18

Juntada de Petição
06/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:43

Juntada de Petição
26/08/2024 01:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:31

Expedição de .
15/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:25

Expedição de Ofício.
15/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:09

Expedição de Ofício.
15/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:54

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:29

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 15:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 11:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
14/08/2024 15:33

Mudança de classe
14/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:32

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:25

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/08/2024 15:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:12

Juntada de Petição
14/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/08/2024 23:29

Distribuído por
13/08/2024 17:42

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 17:37

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 13:55

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 13:16

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 13:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00