TJCE - 0000169-40.2010.8.06.0051

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

A APURAR

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDECY DE SA DA SILVA

CPF *80.***.*76-68

Advogados

AGILEU LEMOS DE SOUZA

OAB: 15743/CE

CPF *19.***.*35-58

DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ

OAB: 858/PE

DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ

OAB: 858/PE

CPF *83.***.*17-49

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERILENE VERCOSA ANGELIM

REGIANE SERAFIM RIBEIRO

EDSON LUIS MACEDO BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 14:16

    Histórico de partes atualizado

  • 21/06/2025 14:16

    Histórico de partes atualizado

  • 19/06/2025 00:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 10/06/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:08

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:08

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:08

    Expedição de .

  • 09/06/2025 16:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2025 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 08/06/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2025 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2025 11:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2025 13:39

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/06/2025 13:00:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

  • 28/05/2025 03:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Agileu Lemos de Sousa (OAB 15743/CE), Darlyson Antonio Torres da Luz (OAB 858-B/PE) Processo 0000169-40.2010.8.06.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aldecy de Sa da Silva - META 02 CNJ

    Vistos.

    Trata-se de petição formulada pela defesa na data de hoje pela Defesa Técnica de ALDECY DE SÁ DA SILVA, às fls. 642/643, em 26/05/2025, informando que o acusado se encontra impossibilitado de comparecer presencialmente à sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para o dia 27/05/2025.

    Não obstante o peticionamento, verifico que não existe urgência ou criticidade para remarcação do ato, mas requerimento na véspera, com atestado médico expedido há mais de 2 dias, no dia 23, com a informação de uma cirurgia deventual de catarada (eletiva), SEM DATA INCLUSIVE PARA ACONTECER.

    Com o fito de evitar eventual nulidade (que não visualizo), sobretudo pela sessão ter sido marcada com extrema antecedência, defiro, excepcionalmente, a possibilidade de participação do réu por videoconferência, como medida que preserva os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

    Para tanto, fica disponibilizado o seguinte link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_NTI1Mjg4ODEtZTJmNS00MTk1LTg5NzEtYjExMjllMjI5MGVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2221810943-24ad-4b85-9261-d8d59e318b23%22%7d Frise-se que a participação do réu é facultativa, podendo o acusado acompanhar a sessão e, caso deseje, prestar depoimento por videoconferência, assegurado seu direito ao silêncio e à não autoincriminação até mesmo o não comparecimento.

    No caso, não visualizo situação que imponha óbice à realização.

    Importa registrar que o réu foi regularmente intimado da data da sessão (fls. 640/642, tendo a Defesa Técnica plena ciência da designação, com ampla atuação nos autos e participação em todos os atos processuais, inclusive com recentes petições.

    A ausência do réu, sem justificativa idônea, poderá ensejar o reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, com realização do julgamento, nos moldes do art. 457, §1º, do mesmo diploma legal.

    Caso a ausência seja dos advogados constituídos, considerando que não há prazo para estudo processual pela Defensoria Pública, determino adiamento da sessão de julgamento, que deverá ser remarcada nos próximos 15 dias corridos, e imposição de multa de 10 (dez) salários mínimos a ser imputada em face dos dois Advogados, com expedição de ofício ao TED da OAB Ceará e PE, para apurar eventual falta funcional dos patronos, tudo nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

    Intimação da defesa via DJ para ciência e providências, com A MANUTENÇÃO DA SESSÃO PARA AMANHÃ.

    Boa Viagem (CE), 21:35, do dia 26 de maio de 2025.

    RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito

  • 27/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 27/05/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 01:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/05/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 06:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 16:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 11:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2025 10:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/05/2025 18:19

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 01:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/05/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 11:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 22:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2024 13:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/05/2024 02:27

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/03/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:13

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/05/2025 09:00:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

  • 25/01/2024 17:11

    Expedição de .

  • 14/11/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:54

    Expedição de .

  • 31/08/2022 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 19:31

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 20:46

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 07:51

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 02:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/08/2022 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:20

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 28/09/2021 12:34

    Histórico de partes atualizado

  • 11/08/2020 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 22/07/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 22/06/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 12:27

    Outras Decisões

  • 01/03/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 19:31

    Juntada de Petição

  • 17/02/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:24

    Expedição de .

  • 18/11/2019 13:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2019 12:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2019 12:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2019 12:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/08/2019 17:53

    Juntada de Petição

  • 10/07/2019 10:22

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 10/07/2019 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2019 15:22

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 06/06/2019 15:22

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 15/05/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 11:51

    Remetidos os Autos

  • 14/05/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/04/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 13:26

    Remetidos os Autos

  • 16/04/2019 21:24

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 16/04/2019 12:34

    Histórico de partes atualizado

  • 14/03/2019 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2019 10:14

    Juntada de

  • 14/03/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 10:11

    Remetidos os Autos

  • 11/03/2019 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2019 14:59

    Juntada de Petição

  • 11/03/2019 14:57

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 11/03/2019 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/03/2019 11:32

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 08/03/2019 11:32

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 14/01/2019 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 22:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 12/12/2018 00:04

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 14/11/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:52

    Decorrido prazo

  • 20/08/2018 00:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/08/2018 11:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/06/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 08:49

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/03/2018 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/03/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 09:29

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/08/2017 16:24

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/08/2017 13:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2017 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

  • 16/05/2017 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2017 11:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2017 11:37:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

  • 10/01/2017 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2016 13:11

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 22/11/2016 16:56

    Histórico de partes atualizado

  • 21/11/2016 16:54

    Histórico de partes atualizado

  • 28/10/2016 09:20

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 14/10/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 17:14

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 12/07/2016 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 17:40

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 23/05/2016 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 15:40

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 28/04/2016 11:56

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 26/04/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 14:06

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 03/02/2016 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 11:31

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 09:40

    Autos entregues em carga ao .

  • 08/12/2015 15:39

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/12/2015 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 17:48

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 27/04/2015 17:37

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 14/11/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 12:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 13:03

    Autos entregues em carga ao .

  • 24/02/2014 09:40

    Autos entregues em carga ao .

  • 24/02/2014 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2014 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2012 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/09/2012 12:33

    Autos entregues em carga ao .

  • 08/08/2012 16:54

    Histórico de partes atualizado

  • 08/08/2012 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2012 16:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2012 16:10

    Histórico de partes atualizado

  • 01/08/2012 16:08

    Processo apto a ser redistribuído

  • 01/08/2012 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2011 08:03

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/04/2011 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2011 16:59

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 22/02/2011 08:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2011 11:16

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/01/2011 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2010 15:18

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 30/09/2010 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2010 16:57

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 23/07/2010 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2010 13:30

    Autos entregues em carga ao .

  • 26/05/2010 11:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2010 13:12

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/05/2010 09:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2010 14:06

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 09/03/2010 11:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2010 10:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 26/02/2010 12:43

    Registrado para

  • 26/02/2010 12:42

    Distribuído por sorteio manual

  • 26/02/2010 12:42

    Processo apto a ser distribuído

  • 26/02/2010 12:42

    Em classificação

  • 26/02/2010 12:35

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2010 13:05

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201177-08.2023.8.06.0053

Wendel Jamil de Sousa Carvalho

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Wendel Jamil de Sousa Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0891120-61.2014.8.06.0001

Leonardo Pitombeira Pinto

Sicredi Ceara - Cooperativa de Credito D...

Advogado: Narcilio Nasareno Carneiro Saraiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2014 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0891120-61.2014.8.06.0001

Leonardo Pitombeira Pinto

Sicredi Ceara - Cooperativa de Credito D...

Advogado: Caio Carvalho Cantal de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2025 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0000169-40.2010.8.06.0051

Aldecy de SA da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Agileu Lemos de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0000169-40.2010.8.06.0051

Aldecy de SA da Silva

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Darlyson Antonio Torres da Luz

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2022 08:00

Exibir Processo