TJCE - 0154236-45.2012.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Seguro Dpvat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE JOSINO DO NASCIMENTO

CPF *94.***.*26-68

Advogados

AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS

OAB: 16100/CE

CPF *05.***.*48-20

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA

OAB: 18340/CE

CPF *00.***.*44-96

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO

OAB: 38054/CE

CPF *14.***.*16-53

VIRGINIA TORRES FEITOSA

OAB: 50655/CE

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

ADRIEL MAGALHAES FONTELES

OAB: 38468/CE

CPF *50.***.*93-63

ROSTAND INACIO DOS SANTOS

JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 14:15

    Transitado em Julgado

  • 14/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 03:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 00:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VIRGINIA TORRES FEITOSA (OAB 50655/CE), ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE), ADV: ADRIEL MAGALHÃES FONTELES (OAB 38468/CE), ADV: ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO (OAB 38054/CE), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 18125A/PB) - Processo 0154236-45.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1José Josino do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Companhia Excelsior de SegurosB0 - B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - ISTO POSTO, considerando a legislação específica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 373, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

  • 11/07/2025 11:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/07/2025 11:16

    Documento Analisado

  • 11/07/2025 11:13

    Juntada de Informações

  • 10/07/2025 13:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/07/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:09

    Processo Reativado

  • 08/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 23:44

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 15:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jeferson Cavalcante de Lucena (OAB 18340/CE), Alexandre Ferreira Leite Neto (OAB 38054/CE), Virginia Torres Feitosa (OAB 50655/CE) Processo 0154236-45.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Josino do Nascimento - Defiro o pedido de dilação de prazo em 05 (cinco) dias, ressaltando a imprescindibilidade da informação para o regular andamento do feito.

  • 23/05/2025 01:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/05/2025 12:26

    Documento Analisado

  • 19/05/2025 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2025 07:51

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 22:38

    Decorrido prazo

  • 16/05/2025 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 09:31

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 12:16

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/04/2025 11:40

    Documento Analisado

  • 21/04/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 19:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 02:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/03/2025 15:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/03/2025 15:20

    Documento Analisado

  • 12/03/2025 15:20

    Outras Decisões

  • 12/03/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 10:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.

  • 12/03/2025 11:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:00:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.

  • 11/10/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 20:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 21:42

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 12:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/09/2024 11:40

    Documento Analisado

  • 12/09/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 21:58

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 19:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 02:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/07/2024 14:48

    Documento Analisado

  • 09/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 21:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/07/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/07/2024 15:52

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 04/07/2024 11:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/07/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 11:55

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:46

    Certificação de Processo Julgado

  • 24/01/2024 08:46

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 18/01/2022 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 17/01/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:13

    Conclusos

  • 31/08/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 19:16

    Conclusos

  • 08/12/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 01:33

    Processo Reativado

  • 09/07/2020 14:48

    Certificação de Processo Julgado

  • 09/07/2020 14:48

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 10/09/2019 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 10/09/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 21:16

    Juntada de Petição

  • 31/07/2019 08:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2019 14:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/07/2019 13:23

    Juntada de Petição

  • 18/07/2019 12:18

    Outras Decisões

  • 18/07/2019 08:25

    Conclusos

  • 17/07/2019 15:54

    Juntada de Petição

  • 03/07/2019 14:46

    Juntada de Petição

  • 26/06/2019 07:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/06/2019 06:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/06/2019 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2019 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 08:12

    Encerrar análise

  • 06/03/2019 22:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 02/03/2019 19:50

    Juntada de Petição

  • 27/02/2019 10:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/02/2019 08:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/02/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 16:49

    Decisão Proferida

  • 11/02/2019 08:41

    Conclusos

  • 08/02/2019 12:57

    Juntada de Petição

  • 08/02/2019 12:57

    Processo entranhado

  • 08/02/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 13:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2019 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 17:35

    Juntada de Petição

  • 07/01/2019 12:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2019 12:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2019 12:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2019 12:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2018 08:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/12/2018 08:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/12/2018 08:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/12/2018 08:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/12/2018 17:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 12:33

    Encerrar análise

  • 14/09/2018 12:32

    Decorrido prazo

  • 14/09/2018 12:28

    Processo Reativado

  • 09/08/2018 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 14:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2018 14:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/08/2018 11:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/08/2018 11:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/08/2018 23:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 01/08/2018 08:41

    Expedição de .

  • 24/07/2018 09:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2018 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).

  • 05/07/2018 00:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 15/06/2018 17:16

    Decisão Proferida

  • 15/06/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 08:16

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 17:52

    Juntada de Petição

  • 01/06/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:54

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2018 17:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/05/2018 10:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/05/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 14:34

    Decisão Proferida

  • 21/02/2018 16:52

    Conclusos

  • 08/01/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 12:28

    Encerrar análise

  • 06/10/2017 11:24

    Conclusos

  • 03/02/2016 10:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 20:55

    Juntada de Petição

  • 19/01/2016 11:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2016 11:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/01/2016 13:39

    Despacho determinado a emenda da inicial

  • 17/07/2014 14:40

    Juntada de Petição

  • 07/07/2014 09:18

    Conclusos

  • 07/07/2014 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Petição

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Bens Apreendidos -

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Petição

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Bens Apreendidos -

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Petição

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2014 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2014 18:13

    Processo Recebido do TJCE

  • 06/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/11/2012 12:00

    Remessa do Arquivo

  • 25/10/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2012 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 12/09/2012 12:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/09/2012 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/09/2012 12:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 29/06/2012 12:00

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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