05/07/2025 02:29

Decorrido prazo de Delegacia Metropolitana de Pacatuba em 04/07/2025 23:59.
03/06/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155486834
22/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000052-06.2025.8.06.0137 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PERNAMBUCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PERNAMBUCO - CE41888 POLO PASSIVO:NATALIA PAULINO DE MELO e outros Destinatários:: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA PERNAMBUCO - CE41888 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

DESPACHO      Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 15 (id.nº149679016),  proferida em 30/04/2025.

Compulsando os autos, verifico que o representante do Ministério Público, vislumbrando que o presente caso não trata se crime de menor potencial ofensivo, requereu a intimação da requerente para, caso queira, requerer (art. 5º, § 5º, do CPP) à Autoridade Policial a instauração de inquérito policial. Isto posto, DEFIRO o pedido (id. nº 151627074) e determino a remessa dos auto à Delegacia competente para adequação do feito, devendo o resultado ser remetido a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, em atenção ao art. 13, inc.

II, do Código de Processo Penal.

Nessa oportunidade, ressalto que os Inquéritos Policiais tramitam perante o sistema E-SAJ, devendo os autos serem encaminhados para devido andamento.

Findas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.

Expedientes necessários.

BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente)   1ª Vara da Comarca de Pacatuba
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155486834
21/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155486834
21/05/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 06:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
20/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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