23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:51

Juntada de Petição
17/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição
10/06/2025 07:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

Sebastião Pereira Marques Processo 0217048-45.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sebastião Pereira Marques - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) SEBASTIÃO PEREIRA MARQUES, brasileiro, separado judicialmente, pintor, RG *80.***.*23-68, CPF *43.***.*80-30, pai Alexandre Pereira Marques, mãe Maria Eliete do Nascimento Marques, Nascido/Nascida 05/02/1982, natural de Acaraú - CE, com endereço travessa Jonas Bezerra, 28, (Tel: (85) 99296-9610), Barroso, CEP 60863-242, Fortaleza - CE, por infração ao art. 157, parágrafo 2º, incisos II e V, e parágrafo 2º-A, inciso I, do Código Penal, fato ocorrido no dia 02/02/2020, foi condenado(a) à pena de 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, bem como, ao pagamento da pena de 20 dias-multa (cada dia multa no equivalente a ¹/30 do salário mínimo à época dos fatos), equivalente à quantia de R$696,67, por sentença datada de 21/05/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a): 1) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado; 2) para o pagamento da pena de multa supramencionada, no prazo de dez dias a partir do trânsito em julgado da sentença, com possibilidade de parcelamento da dívida em Juízo, através de advogado(a) público ou particular.

Fortaleza/CE, em 06 de junho de 2025 Ricardo Emídio de Aquino Nogueira Juiz de Direito
09/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 10:33

Documento Analisado
09/06/2025 10:15

Expedição de .
09/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:00

Documento Analisado
03/06/2025 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:01

Juntada de Petição
29/05/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Marcelo Brandao (OAB 4239/CE) Processo 0217048-45.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Sebastião Pereira Marques - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inserido na denúncia para CONDENAR Sebastião Pereira Marques e Antônio de Mesquita Alves, como incursos nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos II e V, e parágrafo 2º-A, inciso I, do Código Penal.
28/05/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:08

Documento Analisado
27/05/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:22

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:49

Juntada de Informações
21/05/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 10:18

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 10:18

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 10:16

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 10:16

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 14:39

Encerrar análise
09/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:13

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 10:58

Juntada de Petição
07/05/2025 08:28

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 19:41

Juntada de Petição
06/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:53

Documento Analisado
06/05/2025 15:53

Expedição de .
06/05/2025 15:53

Expedição de .
06/05/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 15:51

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 15:39

Juntada de Petição
01/04/2025 02:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:28

Documento Analisado
18/03/2025 17:28

Expedição de .
19/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:09

Documento Analisado
06/12/2024 12:08

Expedição de .
04/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:20

Encerrar análise
23/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:08

Documento Analisado
17/09/2024 16:07

Conclusos
10/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:15

Documento Analisado
26/08/2024 14:15

Expedição de .
26/08/2024 14:07

Juntada de Ofício
17/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:28

Documento Analisado
05/08/2024 11:27

Expedição de .
03/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:11

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:24

Juntada de Petição
26/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/09/2023 20:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:38

Documento Analisado
05/09/2023 10:48

de Instrução
01/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 14:45:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:39

Histórico de partes atualizado
14/06/2023 18:38

Histórico de partes atualizado
14/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:49

Juntada de Ofício
13/06/2023 23:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 21:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:39

Expedição de Ofício.
07/06/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:44

[Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)]- Resposta da Autoridade Policial
01/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 20:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 16:44

Expedição de Ofício.
17/05/2023 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 09:49

Documento Analisado
15/05/2023 09:47

Expedição de .
18/04/2023 13:55

Encerrar análise
17/04/2023 17:05

de Instrução
19/02/2023 21:19

Encerrar análise
19/02/2023 21:19

Expedição de Certidão.
22/12/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:16

Encerrar análise
26/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:15

Encerrar análise
27/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:02

Documento Analisado
28/04/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:01

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:01

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:19

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:01

Expedição de Certidão.
05/07/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 08:35

Juntada de Petição
22/06/2021 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2021 10:16

Expedição de Ofício.
21/06/2021 10:08

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:08

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:07

Documento Analisado
18/06/2021 10:15

Decretada a indisponibilidade de bens
07/06/2021 08:13

Conclusos para despacho
03/06/2021 11:31

Juntada de Petição
02/06/2021 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
01/06/2021 10:21

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:21

Documento Analisado
31/05/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:52

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 13:13

Conclusos para despacho
27/01/2021 12:06

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:06

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:39

Expedição de Certidão.
16/10/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 16:11

Juntada de Ofício
14/07/2020 10:02

Decorrido prazo
10/07/2020 10:20

Decorrido prazo
06/07/2020 05:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2020 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2020 15:07

Expedição de Certidão.
01/07/2020 15:06

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:17

Outras Decisões
26/06/2020 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 16:14

Juntada de Petição
23/06/2020 18:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2021 15:00:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/06/2020 15:13

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:12

Histórico de partes atualizado
22/06/2020 14:26

Juntada de Petição
16/06/2020 13:25

Expedição de Certidão.
16/06/2020 13:24

Expedição de .
16/06/2020 13:23

Histórico de partes atualizado
16/06/2020 11:27

Juntada de Petição
15/06/2020 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2020 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2020 17:37

Expedição de .
01/06/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 07:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 07:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 07:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 13:23

Histórico de partes atualizado
26/05/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 13:23

Histórico de partes atualizado
21/05/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 08:43

Juntada de Petição
21/04/2020 19:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2020 19:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2020 11:20

Recebida a denúncia
01/04/2020 10:11

Histórico de partes atualizado
01/04/2020 10:10

Histórico de partes atualizado
31/03/2020 11:36

Conclusos
30/03/2020 15:05

Mudança de classe
30/03/2020 11:57

Juntada de Petição
30/03/2020 11:35

Histórico de partes atualizado
23/03/2020 16:25

Expedição de Certidão.
23/03/2020 16:25

Expedição de .
23/03/2020 11:36

Histórico de partes atualizado
13/03/2020 11:00

Juntada de Petição
11/03/2020 09:35

Distribuído por
03/03/2020 11:36

Histórico de partes atualizado
03/02/2020 11:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016680-35.2018.8.06.0051

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Marcos Henrique de Souza Lobo

Advogado: Deodato Jose Ramalho Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0215283-63.2025.8.06.0001

Isabel Cristina Facanha de Brito

Helder de Brito Laranjal

Advogado: Luis Jorge da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0040072-81.2023.8.06.0001

Rafael da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0275367-64.2024.8.06.0001

Joao Lucas Silveira Marinho, Menor Impub...

Roque Feijo Marinho

Advogado: Nyrla Steffanny Nobre Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0200079-23.2025.8.06.0051

Em Segredo de Justica

Wellington Alves da Costa

Advogado: Alvaro Felipe Facundo Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 16:30

Exibir Processo