TJCE - 0040072-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 13:44
Juntada de Certidão
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31/07/2025 13:44
Transitado em Julgado em 21/07/2025
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22/07/2025 04:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 04:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 04:13
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA LOPES em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 03:17
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA LOPES em 18/07/2025 23:59.
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30/06/2025 04:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162269003
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27/06/2025 14:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 04:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162269003
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162269003
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27/06/2025 00:00
Intimação
18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0040072-81.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Auxílio-Doença Acidentário AUTOR: RAFAEL DA SILVA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA promovida por RAFAEL DA SILVA LOPES, em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos, sob os argumentos apresentados na petição inicial.
Despacho de id 116523126 recebeu a inicial, concedeu os benefícios da gratuidade de justiça e determinou a citação da ré para responder aos termos da inicial.
Decisão de id 129678605 determinou a data, local e horário de realização da perícia médica solicitada pela parte autora.
Todavia, em 26 de junho de 2025, o promovente apresentou manifestação (id 162234484) requerendo a desistência da ação.
Apesar de o pedido de desistência ter sido realizado após a contestação, deve-se condenar a parte autora em honorarios advocaticios, porem ficando a verba suspensa, face a concessão da gratuidade . É o breve relatório. Decido.
Compulsando os autos e considerando o acima exposto, é medida que se impõe o acolhimento do pedido de desistência e a extinção do feito.
Ante ao exposto, acolho o pedido de desistência de id 162234484 e consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito; o que faço com amparo no art. 485, VIII do CPC e por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Deixo de condenar a parte autora nas custas por ser beneficiária da justiça gratuita; porém a condeno em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, ficando a verba suspensa enquanto perdurar o estado de hipossuficiência ou ocorra a prescrição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P.
R.
I. FORTALEZA/CE, 26 de junho de 2025.
Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital -
26/06/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162269003
-
26/06/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162269003
-
26/06/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 16:32
Extinto o processo por desistência
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26/06/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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26/06/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 159899348
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159899348
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11/06/2025 00:00
Intimação
18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do processo: 0040072-81.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] * AUTOR: RAFAEL DA SILVA LOPES * REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.
H. Defiro o pedido de dilação de prazo de ID 155917233, porém, em razão do lapso temporal já decorrido desde o peticionamento concedo tão somente o prazo, improrrogável de 10 (dez) dias, para o cumprimento da determinação. Exp. nec. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025.
JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
10/06/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159899348
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10/06/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 12:57
Conclusos para despacho
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24/05/2025 05:04
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA LOPES em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:00
Intimação
18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0040072-81.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: RAFAEL DA SILVA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO R.
H. Deixo de acolher o pedido de ID 136494152 em razão da ausência de apresentação de comprovantes do que fora alegado. Todavia, conforme exposto por oficial de justiça na certidão de ID 134721028, a intimação da parte autora/pericianda não fora bem-sucedida pois ela não se encontrava no endereço informado. Ocorre que, a perícia médica determinada nos autos exige o exame pessoal direto e não apenas nos documentos; logo, em se tratando de ato personalíssimo, a intimação pessoal, bem como comparecimento à perícia é imprescindível. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PERÍCIA MÉDICA.
EXAME PESSOAL DA PARTE.
ATO PERSONALÍSSIMO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ADVOGADO.
INVALIDADE. 1.
Em regra, a intimação será encaminhada à pessoa a quem cabe desempenhar o ato comunicado.
Tratando-se da prática de atos postulatórios, a intimação deve ser dirigida ao advogado; tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente. 2.
Deve-se distinguir a intimação meramente comunicativa, que cria ônus ou faz fluir prazos, da intimação que ordena condutas e gera deveres para o intimado, como é o caso daquela para a parte se submeter a perícia médica, cujo não comparecimento "supre a prova que se pretendia obter com o exame" (CC, art. 232). 3.
Recaindo a perícia sobre a própria parte, é necessária a intimação pessoal, não por meio do seu advogado, uma vez que se trata de ato personalíssimo. 4.
Tratando-se de controvérsia acerca da inexistência de ruptura de próteses que já foram retiradas do corpo da parte, seria necessário informá-la de eventual inspeção corporal a ser realizada na perícia e da consequente necessidade de comparecimento pessoal ao ato. 5.
Recurso especial provido. Portanto, intime-se o advogado da requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o endereço informado é de fato o atual endereço da autora, ou, se não for o caso, que o apresente, ou ainda os contatos atualizados para fins de intimação para comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da produção da prova pericial. Exp. nec. FORTALEZA, 15 de maio de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito Assinatura Digital -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154822261
-
15/05/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154822261
-
15/05/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2025 18:56
Conclusos para decisão
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14/03/2025 01:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
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19/02/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 02:11
Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 14/02/2025 23:59.
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05/02/2025 04:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 04:28
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 129678605
-
23/01/2025 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129678605
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23/01/2025 21:43
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 23:47
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 18:13
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402513-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 17:48
-
25/10/2024 17:51
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
16/10/2024 18:27
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
-
15/10/2024 01:47
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 18:16
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/10/2024 18:16
Mov. [29] - Documento Analisado
-
09/10/2024 14:25
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/09/2024 14:13
Mov. [27] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2024 20:10
Mov. [26] - Conclusão
-
25/09/2024 16:34
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340949-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 16:18
-
24/06/2024 13:35
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02143085-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 13:14
-
19/03/2024 07:17
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/03/2024 00:11
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/03/2024 13:40
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935273-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 13:29
-
08/03/2024 20:44
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 11:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 09:34
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2024 09:33
Mov. [17] - Documento Analisado
-
27/02/2024 15:16
Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2024 19:17
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/02/2024 16:41
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892312-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/02/2024 16:34
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06/12/2023 18:52
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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05/12/2023 06:47
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 18:37
Mov. [11] - Documento Analisado
-
28/11/2023 10:44
Mov. [10] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 43/72, manifestando-se, inclusive, acerca das preliminares, caso arguidas, seguindo os arts. 350/351 do CPC. Exp. Nec.
-
24/11/2023 10:25
Mov. [9] - Conclusão
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24/11/2023 10:25
Mov. [8] - Conclusão
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23/11/2023 16:45
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02466653-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/11/2023 16:34
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20/11/2023 15:40
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/11/2023 14:31
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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20/11/2023 14:13
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/11/2023 08:59
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Concedo a gratuidade. Cite-se o INSS na forma da lei para querendo e no prazo legal, responder aos termos da demanda proposta. EXP. NEC.
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13/11/2023 11:53
Mov. [2] - Conclusão
-
13/11/2023 11:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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