07/08/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 03:35

Decorrido prazo de GERARDO GUIMARAES COELHO em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de GABRIEL MELO GURGEL em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:47

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:46

Juntada de Ofício
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 150481636
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0276267-47.2024.8.06.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: [Despesas Condominiais, Tutela de Urgência] AUTOR: CARLOS AECIO MONTEIRO PENHA e outros (3) REU: JANAINA MANHAES MONTEIRO e outros DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação com pedido de destituição de síndico e tutela de urgência de bloqueio de contas, ajuizada por Marcia Franco Garrido e outros, em face de Janaína Manhães Monteiro, cujos dados processuais se encontram em epígrafe. Em decisório de Id nº 125085941, deferi parcialmente o pedido de tutela antecipada de urgência e determinei o afastamento da Sra.

Janaína Manhães Monteiro da função de síndica do Condomínio Cohabece.

Também designei a empresa LPV SERVIÇOS LTDA como administradora do condomínio, uma vez que já exercia tal função. Foi apresentado Agravo de Instrumento, conforme Id nº 135941253, por Janaína Manhães Monteiro, solicitando a reforma da decisão atacada. Em análise ao recurso, houve decisório no segundo grau de jurisdição, assinalado pelo Desembargador Relator José Evandro Nogueira Lima Filho, no sentido de "não vislumbrar qualquer ilegalidade no decisum a quo capaz de incidir a suspensão da decisão".

Desse modo, por não ter sido detectada qualquer ilegalidade, restou conhecido o recurso, porém, negada a concessão do efeito suspensivo. Sobre o pedido de reconsideração lançado pela parte, por ora, não vejo razões para alteração do entendimento manifestado na decisão de Id nº 125085941, pois não há fundamento para tal.

Desse modo, ratifico-a pelos meus próprios argumentos.

Por outro lado, reitero o conteúdo do despacho de Id nº 135942480, para que seja publicado e cumprido, uma vez que não consta, nos presentes autos, qualquer instrumento procuratório ad judicia do requerido LPV Serviços Ltda. Publique-se.

Intime-se. Expedientes necessários. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 150481636
13/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150481636
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 150481636
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 150481636
07/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150481636
28/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de GERARDO GUIMARAES COELHO em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 135942480
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135942480
13/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135942480
18/02/2025 14:54

Juntada de resposta
18/02/2025 14:51

Juntada de Ofício
13/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:13

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BARBOSA em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:19

Juntada de Certidão (outras)
21/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130691516
13/01/2025 17:24

Juntada de Ofício
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130691516
19/12/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130691516
17/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128167799
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128167799
09/12/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128167799
05/12/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 21:37

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/11/2024 17:05

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/11/2024 17:05

Mov. [33] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
09/11/2024 20:19

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/11/2024 20:18

Mov. [31] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
07/11/2024 18:13

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
06/11/2024 15:05

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/11/2024 10:58

Mov. [28] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
06/11/2024 01:42

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 17:33

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/215837-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
05/11/2024 17:31

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/215836-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
05/11/2024 17:24

Mov. [24] - Documento Analisado
05/11/2024 17:17

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
05/11/2024 14:55

Mov. [22] - Mero expediente | Recebidos hoje. Tendo em vista o pleito de fls. 229/230, determino o cumprimento dos expedientes de citacao determinados em decisao de fls. 226/228. Cumpra-se com expediente necessarios. Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
05/11/2024 13:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho
05/11/2024 08:42

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419384-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/11/2024 08:38
25/10/2024 11:13

Mov. [19] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 18:03

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400205-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 18:00
24/10/2024 15:33

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
24/10/2024 14:55

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399340-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 14:46
24/10/2024 14:41

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399004-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2024 13:20
24/10/2024 14:16

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398982-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 13:13
23/10/2024 14:27

Mov. [13] - Conclusão
23/10/2024 14:22

Mov. [12] - Conclusão
23/10/2024 14:22

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396392-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/10/2024 14:13
19/10/2024 13:33

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 11:35

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
18/10/2024 08:08

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/10/2024 atraves da guia n 001.1624151-76 no valor de 117,90
17/10/2024 23:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386344-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/10/2024 23:29
17/10/2024 18:08

Mov. [6] - Conclusão
17/10/2024 18:02

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385883-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/10/2024 17:45
17/10/2024 16:27

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 17:50

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02383235-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 17:38
16/10/2024 16:04

Mov. [2] - Conclusão
16/10/2024 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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