02/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:00

Intimação

Delegacia Municipal de Beberibe, Francisco Marcelo Brandao, Jonas dos Santos Ferreira Processo 0050126-30.2021.8.06.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Municipal de Beberibe - Réu: Elienir Airlami Barros de Queiroz, Jonas dos Santos Ferreira - Sendo assim, dou por saneado o processo e deixo de absolver sumariamente o(s) acusado(s), ratificando o recebimento da denúncia.

Com relação aos três réus: Designe-se audiência de instrução e julgamento, com a intimação do(s) acusado(s), de seu(s) defensor(es), do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente, consoante art. 399 do Código de Processo Penal.

Na referida audiência, proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, bem como aos esclarecimentos dos peritos (se previamente requerido pelas partes), às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), ex vi do art. 400 do citado Código.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - EM SISTEMA HÍBRIDO.

Estendo os efeitos da decisão exarada no processo em apenso, cuja cópia se encontra anexada às pgs. 306/308, ao réu Luiz Wesme Santos da Silva, por conter a mesma razão fática, observando-se as mesmas condições imposta à co-acusada Elienir.

Expeça-se Alvará de soltura em seu favor, somente podendo ser posto em liberdade se não estiver preso por outro motivo.

Retire-se a tarja de réu preso.
23/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
23/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:31

Expedição de .
22/05/2025 17:29

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:56

Decisão de Saneamento e Organização
22/05/2025 14:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/05/2025 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:50

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 11:49

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 13:44

Conclusos
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição
20/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:35

Juntada de Petição
06/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição
28/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:53

Expedição de Ofício.
24/04/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:19

Conclusos
22/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:09

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
16/04/2025 15:25

Juntada de Ofício
13/04/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/07/2024 13:39

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:09

Decretada a prisão preventiva
29/04/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 07:53

Juntada de Ofício
26/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição
16/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:37

Decorrido prazo
07/02/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:00

Decorrido prazo
17/11/2023 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/11/2023 14:57

Decisão de Saneamento e Organização
17/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:41

Juntada de Carta precatória
19/06/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:56

Expedição de Mandado.
15/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:22

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 13:06

Juntada de Petição
10/12/2022 01:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:25

Expedição de .
20/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2022 10:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/03/2022 13:19

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:20

Juntada de Petição
11/03/2022 09:57

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:00

Expedição de .
09/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:57

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:57

Decorrido prazo
20/01/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 16:54

Conclusos para despacho
20/08/2021 14:52

Juntada de Petição
20/08/2021 12:25

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:23

Expedição de .
16/08/2021 13:47

Juntada de Carta precatória
16/08/2021 09:47

Encerrar análise
16/08/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 14:16

Juntada de Ofício
12/08/2021 13:29

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:54

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:54

Expedição de .
12/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:47

Expedição de Alvará.
12/08/2021 09:41

Histórico de partes atualizado
12/08/2021 09:39

Outras Decisões
12/08/2021 08:29

Conclusos
05/08/2021 10:46

Juntada de Petição
03/08/2021 16:07

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:06

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:06

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:05

Expedição de .
03/08/2021 15:54

Conclusos para despacho
30/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:55

Juntada de Carta precatória
13/07/2021 12:32

Juntada de Petição
09/07/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:58

Conclusos
03/07/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 18:55

Juntada de Petição
09/06/2021 11:03

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 08:03

Expedição de Certidão.
31/05/2021 20:39

Expedição de Mandado.
31/05/2021 20:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2021 15:15

Expedição de .
26/05/2021 16:05

Juntada de Petição
25/05/2021 14:02

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:02

Expedição de Certidão.
24/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:08

Juntada de Ofício
24/05/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 09:22

Juntada de Ofício
21/05/2021 16:01

Conclusos
21/05/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 11:22

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:15

Encerrar documento - restrição
21/05/2021 11:09

Decorrido prazo
21/05/2021 10:56

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:53

Juntada de Carta precatória
14/05/2021 13:02

Expedição de Certidão.
14/05/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:48

Histórico de partes atualizado
28/04/2021 17:58

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:05

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 14:11

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2021 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2021 12:41

Expedição de Ofício.
22/04/2021 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:37

Expedição de Certidão.
20/04/2021 19:07

Recebida a denúncia
20/04/2021 12:13

Histórico de partes atualizado
20/04/2021 11:48

Histórico de partes atualizado
20/04/2021 11:27

Histórico de partes atualizado
17/04/2021 10:26

Histórico de partes atualizado
17/04/2021 10:26

Histórico de partes atualizado
06/04/2021 12:29

Conclusos
06/04/2021 12:13

Histórico de partes atualizado
06/04/2021 12:04

Histórico de partes atualizado
06/04/2021 11:56

Mudança de classe
06/04/2021 11:48

Histórico de partes atualizado
06/04/2021 08:25

Juntada de Petição
27/03/2021 07:20

Expedição de Certidão.
27/03/2021 07:20

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 07:22

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:54

Documento
17/03/2021 11:32

Expedição de Certidão.
17/03/2021 08:54

Expedição de .
16/03/2021 13:03

Expedição de Certidão.
16/03/2021 13:01

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:40

Histórico de partes atualizado
16/03/2021 12:40

Histórico de partes atualizado
16/03/2021 11:50

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/03/2021 11:36

Conclusos para decisão
12/03/2021 11:21

Juntada de Petição
12/03/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 18:20

Juntada de Petição
11/03/2021 14:52

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:25

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:52

Decorrido prazo
09/03/2021 01:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 19:31

Juntada de Petição
05/03/2021 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2021 16:07

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:03

Outras Decisões
04/03/2021 13:32

Conclusos
04/03/2021 13:32

Distribuído por
03/03/2021 12:39

Histórico de partes atualizado
03/03/2021 12:39

Histórico de partes atualizado
03/03/2021 12:11

Histórico de partes atualizado
03/03/2021 11:48

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00