TJCE - 0260975-90.2022.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170601158
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27/08/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170601158
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27/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0260975-90.2022.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: CARLOS RODRIGO FALCAO PONTES Réu: Terceiros Invasores Desconhecidos DECISÃO
Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse interposta por CARLOS RODRIGO FALCÃO PONTES relativa a terreno situado na Rua Letícia Braga, S/N, Lotes 25, 26 e 27, Loteamento Planalto Nova Aldeota, no bairro Vicente Pizón, Fortaleza, Ceará, ocupado por pessoas desconhecidas. Liminar concedida em ID 125362696. Destaco parecer favorável do Ministério Público em ID 125362713. Ocorre que até a presente data não houve o devido cumprimento da ordem de reintegração de posse deferida, em razão da ausência de força policial, conforme certidões meirinhais de IDs 125362708, 125366290, 125366309 e 152431936. Observo que, no cenário das diligências adotadas com vistas a cumprimento da ordem liminar, foram expedidos ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar para acompanhamento da execução de reintegração de posse, fornecendo o suporte necessário para o efetivo cumprimento, consoante IDs 125362717, 125366288 e 125366302.
Não houve, todavia, qualquer resposta direcionada a esta unidade judiciária. Ainda, restou expedido ofício à COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIARIAS, em ID 125366318, tendo a mesma informado, em resposta, agenda de visita técnica no imóvel para a data de 09/12/2024, para fins de promover contato com os ocupantes da demanda, para preenchimento de cadastro e informações concludentes para os relatórios finais. Saliento, ademais, que os recentes expedientes direcionados ao Comando da PM e à COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIARIAS, embora confeccionados (ID 142342680 e 142342677), não foram encaminhados aos destinatários. Desse modo, visando conferir efetividade à ordem judicial, bem como evitar novas diligências inexitosas, defiro em parte o pleito do autor de ID 157191199, e determino que seja intimado o Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará, por mandado, para que informe, diretamente a este juízo, sobre a concessão de reforço policial para o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse. Ainda, determino que seja oficiado à COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIARIAS, a fim de que a mesma apresente a este juízo, com maior brevidade possível, eventuais informações coletadas, pertinentes à reintegração de posse objeto dos presentes autos, relativo ao imóvel situado na Rua Letícia Braga, S/N, Lotes 25, 26 e 27, Loteamento Planalto Nova Aldeota, no bairro Vicente Pizón, Fortaleza, Ceará. Após, com resposta, voltem os autos conclusos para determinação de expedição do competente mandado de reintegração de posse. Exp.
Nec.
GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
26/08/2025 21:12
Expedição de Ofício.
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26/08/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170601158
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26/08/2025 17:48
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 05:20
Decorrido prazo de ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 16:22
Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 152742147
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20/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0260975-90.2022.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: CARLOS RODRIGO FALCAO PONTES Réu: Terceiros Invasores Desconhecidos DESPACHO R.H.
Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça em id: 152431936, no prazo de 5 (cinco) dias.
Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 152742147
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19/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152742147
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30/04/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/04/2025 11:47
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 14:28
Expedição de Ofício.
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24/03/2025 15:07
Expedição de Ofício.
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17/03/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2025 13:50
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 11:26
Conclusos para despacho
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05/12/2024 15:18
Juntada de Ofício
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13/11/2024 23:14
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 12:11
Mov. [97] - Documento
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21/09/2024 15:29
Mov. [96] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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20/09/2024 14:47
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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20/09/2024 08:28
Mov. [94] - Documento Analisado
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03/09/2024 16:30
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 02:01
Mov. [92] - Conclusão
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19/08/2024 18:33
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265888-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 18:22
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08/08/2024 20:15
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 01:55
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0331/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 113, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Almir de
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06/08/2024 14:14
Mov. [88] - Documento Analisado
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23/07/2024 14:21
Mov. [87] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 113, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.
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22/07/2024 18:49
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2024 11:30
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/07/2024 11:30
Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/03/2024 11:16
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2024 14:14
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/03/2024 14:13
Mov. [81] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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27/02/2024 13:24
Mov. [80] - Conclusão
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26/02/2024 17:13
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01895770-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/02/2024 16:40
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18/12/2023 09:14
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/237688-4 Situacao: Nao cumprido em 17/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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15/12/2023 06:44
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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15/12/2023 06:35
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/237684-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2024 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira
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14/12/2023 22:50
Mov. [75] - Documento Analisado
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05/12/2023 17:46
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 22:30
Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2023 11:57
Mov. [72] - Conclusão
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08/11/2023 11:47
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02435507-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 11:25
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08/11/2023 08:07
Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/11/2023 atraves da guia n 001.1522398-12 no valor de 115,34
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07/11/2023 10:05
Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1522398-12 - Custas Intermediarias
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01/11/2023 19:41
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 01:47
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0420/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de pag. 88 no prazo de 10 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Almir de Almeida Cardo
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30/10/2023 22:07
Mov. [66] - Documento Analisado
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23/10/2023 23:57
Mov. [65] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de pag. 88 no prazo de 10 dias. Exp. Nec.
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09/10/2023 10:42
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/10/2023 10:42
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/10/2023 17:19
Mov. [62] - Conclusão
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29/09/2023 15:18
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/08/2023 17:06
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2023 09:44
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/08/2023 09:44
Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/06/2023 12:00
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/06/2023 16:54
Mov. [56] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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21/06/2023 16:51
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/114595-1 Situacao: Nao cumprido em 24/08/2023 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
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21/06/2023 13:45
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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21/06/2023 13:44
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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20/06/2023 14:01
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
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15/06/2023 16:07
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 14:23
Mov. [50] - Conclusão
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17/03/2023 13:05
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01940679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 12:40
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10/03/2023 20:27
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
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09/03/2023 01:48
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 18:18
Mov. [46] - Documento Analisado
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07/03/2023 14:14
Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1442435-55 - Custas Intermediarias
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07/03/2023 11:47
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 15:31
Mov. [43] - Conclusão
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12/01/2023 13:50
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/11/2022 16:17
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/11/2022 16:17
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2022 17:10
Mov. [39] - Documento
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07/11/2022 12:34
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/11/2022 00:23
Mov. [37] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Magistrado(a) ASSINATURA MAGISTRADO(A)
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01/11/2022 13:57
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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25/10/2022 23:59
Mov. [35] - deferimento | Oficie-se, com urgencia, o Batalhao de Choque da Policia Militar do estado do Ceara para que proceda com o acompanhamento da execucao de reintegracao de posse, conforme deferido liminarmente a pag.40, dando o suporte necessario p
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25/10/2022 15:23
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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25/10/2022 13:23
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463980-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 13:17
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19/10/2022 14:30
Mov. [32] - Conclusão
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19/10/2022 13:26
Mov. [31] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/10/2022 12:16
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01423458-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/10/2022 12:00
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14/10/2022 16:09
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2022 16:09
Mov. [28] - Documento Analisado
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13/10/2022 22:23
Mov. [27] - Mero expediente | Tendo em vista que nao houve manifestacao do Ministerio Publico. Abra-se vista ao MP, conforme art. 178, inc. III, do CPC. Exp. Nec.
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11/10/2022 15:53
Mov. [26] - Conclusão
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06/10/2022 15:04
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/09/2022 11:55
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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23/09/2022 10:37
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/09/2022 10:36
Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/09/2022 14:00
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/188154-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2022 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
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08/09/2022 13:13
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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07/09/2022 15:29
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
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06/09/2022 16:44
Mov. [18] - Mero expediente | Expeca-se o competente mandado, com urgencia, conforme determinado decisao as pags.40. Exp. Nec.
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31/08/2022 12:37
Mov. [17] - Conclusão
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31/08/2022 12:01
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/08/2022 atraves da guia n 001.1388065-94 no valor de 54,46
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31/08/2022 10:58
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02340184-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2022 10:34
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31/08/2022 09:55
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1388065-94 - Custas Intermediarias
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29/08/2022 21:01
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0569/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 11:36
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 22:41
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 12:51
Mov. [10] - Conclusão
-
17/08/2022 12:41
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02303787-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2022 12:26
-
17/08/2022 12:02
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/08/2022 atraves da guia n 001.1382937-83 no valor de 4.643,68
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17/08/2022 10:03
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1382937-83 - Custas Iniciais
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16/08/2022 19:32
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0550/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
-
12/08/2022 01:48
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 12:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/08/2022 14:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 19:30
Mov. [2] - Conclusão
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05/08/2022 19:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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