25/04/2025 18:00

Remessa
25/04/2025 18:00

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:30

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:30

Transitado em Julgado
25/04/2025 08:29

Expedição de Documento
25/04/2025 08:29

Recebidos os autos
25/04/2025 08:29

Juntada de Documento
11/03/2025 15:21

Remetidos os Autos
11/03/2025 15:21

Remetidos os Autos
20/01/2025 13:42

Processo Encaminhado
20/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:41

Conclusos
18/12/2024 10:41

Conclusos
16/12/2024 18:30

Juntada de Petição
16/12/2024 18:30

Juntada de Documento
16/12/2024 18:30

Expedição de Documento
09/12/2024 23:16

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
27/11/2024 03:09

Decorrendo Prazo
14/11/2024 21:26

Expedição de Documento
08/11/2024 22:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/11/2024 16:52

Expedição de Documento
08/11/2024 16:52

Expedição de Documento
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição
06/11/2024 16:53

Expedição de Documento
22/10/2024 15:22

Decorrendo Prazo
22/10/2024 00:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/10/2024 00:17

Expedição de Documento
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 07:11

Expedição de Documento
17/10/2024 16:36

Expedição de Documento
17/10/2024 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/10/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
15/10/2024 16:50

Processo Encaminhado
15/10/2024 15:42

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 14:22

Conclusos
19/09/2024 14:22

Conclusos
19/09/2024 14:22

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
19/09/2024 14:22

Juntada de Documento
19/09/2024 01:11

Juntada de Petição
19/09/2024 01:10

Juntada de Petição
19/09/2024 01:10

Expedição de Documento
17/09/2024 02:09

Decorrendo Prazo
07/09/2024 07:18

Expedição de Documento
07/09/2024 07:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/09/2024 07:16

Expedição de Documento
06/09/2024 11:37

Processo Encaminhado
06/09/2024 11:36

Decorrido prazo
06/09/2024 11:36

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
02/09/2024 18:13

Expedição de Documento
30/08/2024 20:51

Juntada de Petição
30/08/2024 20:50

Expedição de Documento
14/08/2024 02:36

Decorrendo Prazo
14/08/2024 02:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/08/2024 11:01

Expedição de Documento
12/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/08/2024 08:47

Expedição de Documento
12/08/2024 08:35

Mover Obj A
12/08/2024 08:35

Enviado acórdão para publicação
09/08/2024 23:25

Processo Encaminhado
08/08/2024 14:30

Expedição de Documento
07/08/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
07/08/2024 09:37

Juntada de Documento
06/08/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
06/08/2024 14:00

Julgado
30/07/2024 16:10

Expedição de Documento
30/07/2024 14:35

Conclusos
30/07/2024 14:35

Expedição de Documento
29/07/2024 11:16

Inclusão em Pauta
29/07/2024 11:15

Para Julgamento
29/07/2024 09:20

Processo Encaminhado
29/07/2024 08:52

Juntada de Documento
08/07/2024 16:14

Conclusos
08/07/2024 12:42

Juntada de Petição
08/07/2024 12:42

Juntada de Petição
08/07/2024 12:42

Expedição de Documento
27/06/2024 13:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/06/2024 13:17

Expedição de Documento
27/06/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/06/2024 17:52

Expedição de Documento
10/06/2024 12:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
10/06/2024 11:46

Registro Processual
10/06/2024 11:46

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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