22/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201019-91.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Cariré - Apelante: Benedito Agostinho Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Raymundo Nonato da Silva Filho (OAB: 36841/CE) - Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:07

Juntada de Ofício
09/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:16

Encerrar documento - restrição
27/11/2024 17:16

Encerrar documento - restrição
27/11/2024 17:16

Encerrar documento - restrição
26/11/2024 15:14

Encerrar documento - restrição
26/11/2024 15:14

Encerrar documento - restrição
26/11/2024 14:42

Encerrar documento - restrição
27/08/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição
22/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:16

Juntada de Petição
20/08/2024 11:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:38

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:48

Juntada de Petição
27/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 00:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:14

Expedição de Ofício.
21/05/2024 13:14

Expedição de Ofício.
21/05/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 12:36

Juntada de Petição
21/05/2024 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:27

Expedição de .
20/05/2024 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 14:00:18, Vara Única da Comarca de Cariré.
20/05/2024 12:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Cariré.
16/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:58

Juntada de Petição
02/05/2024 15:36

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 15:36

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 15:36

Encerrar documento - restrição
22/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:35

Juntada de Petição
16/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 22:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2024 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2024 10:59

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:11

Expedição de .
12/04/2024 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 09:09:46, Vara Única da Comarca de Cariré.
12/04/2024 08:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Cariré.
08/02/2024 08:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:00

Recebida a denúncia
29/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:47

Juntada de Petição
26/01/2024 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2024 02:17

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:16

Encerrar documento - restrição
14/12/2023 14:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:01

Juntada de Petição
11/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:57

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 11:09

Mudança de classe
21/06/2023 10:51

Recebida a denúncia
15/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:11

Decretada a prisão preventiva
12/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:46

Juntada de Petição
22/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2023 16:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2023 16:15

Reativado processo recebido de outro Foro
10/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/05/2023 14:30

Outras Decisões
09/05/2023 12:37

Conclusos
08/05/2023 21:22

Juntada de Petição
23/04/2023 00:20

Expedição de Certidão.
22/04/2023 00:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:29

Juntada de Ofício
12/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/04/2023 14:43

Mudança de classe
03/04/2023 10:53

Juntada de Petição
31/03/2023 04:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 04:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:00

Juntada de Petição
21/03/2023 02:21

Juntada de Petição
20/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/03/2023 14:41

Juntada de Petição
18/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 00:24

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:21

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 06:07

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/02/2023 02:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00