27/08/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:56

Decorrido prazo
27/05/2025 14:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcel de Oliveira Campos (OAB 29180/CE), Monika Fernandes Portela (OAB 34139/CE) Processo 0051913-65.2020.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Agnaldo Justo dos Santos - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Considerando que o Ministério Público já apresentou seus memoriais escritos, determino que intime-se a defesa dos acusados para que apresentem suas alegações finais, tendo em vista que os advogados já foram intimados e tendo o prazo decorrido, segue novamente a intimação conforme o despacho de fls 283.
21/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 13:00

Expedição de .
15/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2024 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:11

Juntada de Petição
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição
02/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:12

Juntada de Petição
01/08/2024 02:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2024 02:54

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 03:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 03:19

Decorrido prazo
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:58

Juntada de Carta precatória
03/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:43

Expedição de Ofício.
29/01/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:54

Expedição de Ofício.
15/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:25

Juntada de Ofício
09/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:21

Juntada de Petição
17/11/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:59

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2022 16:35

Juntada de Petição
11/11/2022 08:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:09

Expedição de .
21/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 22:26

Juntada de Petição
30/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2022 08:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2022 15:22

Processo Encaminhado a
06/05/2022 10:17

Processo Encaminhado a
06/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
02/03/2022 10:12

Determinada Requisição de Informações
24/02/2022 16:01

Juntada de Petição
19/01/2022 08:14

Conclusos para despacho
15/12/2021 18:21

Juntada de Petição
07/12/2021 09:51

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:50

Expedição de .
07/10/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:19

Expedição de Ofício.
29/07/2021 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2021 22:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2021 07:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 07:03

Expedição de Ofício.
21/07/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 07:24

Expedição de Certidão.
21/07/2021 07:23

Expedição de .
21/07/2021 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2021 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2021 13:39:23, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
22/04/2021 17:45

Juntada de Petição
16/04/2021 17:56

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:55

Expedição de .
16/04/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 16:28

Expedição de Alvará.
16/04/2021 09:41

Relaxamento do Flagrante
15/04/2021 16:52

Juntada de Ofício
30/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2021 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
12/01/2021 22:38

Expedição de Certidão.
10/01/2021 22:38

Expedição de Certidão.
10/01/2021 22:36

Juntada de Mandado
10/12/2020 14:47

Juntada de Mandado
10/12/2020 14:47

Juntada de Mandado
10/12/2020 14:47

Juntada de Mandado
03/12/2020 07:12

Juntada de Informações
02/12/2020 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2020 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2020 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2020 08:36

Juntada de Mandado
17/11/2020 23:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2020 23:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:20

Expedição de Certidão.
17/11/2020 08:43

Expedição de .
17/11/2020 08:29

Juntada de Informações
17/11/2020 07:48

Juntada de Informações
17/11/2020 07:22

Expedição de Ofício.
16/11/2020 16:33

Juntada de Mandado
16/11/2020 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2020 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2020 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 14:20

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2020 14:20:27, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
13/11/2020 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2020 14:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
05/11/2020 12:30

Juntada de Petição
04/11/2020 16:43

Juntada de Ofício
03/11/2020 09:23

Histórico de partes atualizado
29/10/2020 16:44

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:44

Expedição de .
29/10/2020 16:33

Expedição de Alvará.
29/10/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 09:34

Expedição de .
28/10/2020 01:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 11:55

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:36

Juntada de Informações
26/10/2020 11:07

Juntada de Informações
26/10/2020 08:55

Expedição de Certidão.
26/10/2020 08:55

Expedição de .
26/10/2020 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2020 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2020 06:44

Expedição de Ofício.
22/10/2020 10:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2020 10:33:04, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
21/10/2020 00:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 00:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2020 14:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
28/09/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 20:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 16:29

Expedição de Ofício.
26/08/2020 14:07

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:06

Expedição de .
24/08/2020 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
24/08/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2020 16:38:31, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
06/08/2020 16:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2020 13:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
28/07/2020 14:32

Outras Decisões
28/07/2020 10:20

Mudança de classe
28/07/2020 10:01

Conclusos para despacho
28/07/2020 01:58

Juntada de Petição
28/07/2020 01:56

Juntada de Petição
09/07/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2020 17:22

Expedição de .
24/06/2020 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2020 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2020 17:34

Recebida a denúncia
24/06/2020 14:13

Conclusos
24/06/2020 10:17

Juntada de Petição
22/06/2020 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 17:25

Conclusos para despacho
19/06/2020 17:25

Mudança de classe
19/06/2020 15:25

Juntada de Petição
16/06/2020 16:42

Histórico de partes atualizado
16/06/2020 16:42

Histórico de partes atualizado
16/06/2020 15:48

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/06/2020 12:07

Conclusos para decisão
16/06/2020 11:59

Juntada de Petição
15/06/2020 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 14:44

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:48

Conclusos
15/06/2020 10:48

Distribuído por
14/06/2020 16:42

Histórico de partes atualizado
14/06/2020 16:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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