20/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/08/2025. Documento: 169160915
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169160915
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0051676-31.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Usucapião Ordinária] Requerente: WRB CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME Requerido: Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta por WFRANCISCO CARLOS PONTE GOMES FILHO em desfavor de WRB CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME , ambos devidamente qualificados nos autos. A executada foi devidamente intimada para realizar o pagamento da verba honorária executada, id. 168845713 , porém transcorreu o prazo e nada apresentou, conforme discorreu o exequente, id 168845713 .

A parte autora requereu a penhora de valores da requerida (id. 168845713). À vista do exposto, defiro o edido da parte credora e ordeno a expedição de ordem indisponibilidade dos saldos bancários caso existentes em nome do executado até a quantia de e R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), via SISBAJUD, pois incidiu, no caso, as disposições do art. 523,§ 1º do CPC.

Configurada indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, desde já determino o seu cancelamento, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Se houver bloqueio de valores, intimar o executado para manifestação em 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Transfira-se o valor devido para conta judicial.

Constatada a inexistência de ativos financeiros do(a) executado(a), ou sendo insuficiente o valor penhorado, proceda-se à consulta no RENAJUD, com restrição de transferência em veículos encontrados.

Se nada for localizado, intime-se, desde já, a parte credora para que requeira as providências cabíveis, devendo indicar bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
18/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169160915
18/08/2025 16:07

Deferido o pedido de FRANCISCO CARLOS PONTE GOMES FILHO - CPF: *05.***.*50-35 (ADVOGADO)
18/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:04

Evoluída a classe de USUCAPIÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/08/2025 14:46

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/08/2025 14:23

Mov. [112] - Reativação
26/06/2025 11:05

Mov. [111] - Conclusão
25/06/2025 16:35

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01809952-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 25/06/2025 16:11
27/05/2025 14:25

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2025 Data da Publicacao: 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cavalcante Carneiro Junior (OAB 25619/CE), Francisco Carlos Ponte Gomes Filho (OAB 31593/CE), C.n.n. - Construções Civis do Nordeste (OAB ) Processo 0051676-31.2020.8.06.0167 - Usucapião - Requerente: Pettrus Construções e Impreendimentos Imobiliários - Eireli - Requerido: Francisco Miron da Silva Vasconcelos, Lindomar Pereira de Oliveira Vasconcelos, C.n.n. - Construções Civis do Nordeste - Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).

Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).
21/05/2025 01:45

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2025 14:20

Mov. [107] - Desarquivamento
20/05/2025 14:18

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2025 09:27

Mov. [105] - Conclusão
10/03/2025 13:41

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01804674-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/03/2025 13:36
20/01/2025 16:59

Mov. [103] - Expedição de Certidão de Arquivamento
20/01/2025 16:59

Mov. [102] - Definitivo
20/01/2025 16:59

Mov. [101] - Baixa Definitiva
20/01/2025 16:59

Mov. [100] - Definitivo
20/01/2025 16:58

Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento
20/01/2025 16:56

Mov. [98] - Certidão emitida
20/01/2025 16:56

Mov. [97] - Certidão emitida
20/01/2025 16:55

Mov. [96] - Trânsito em julgado | FL.300
29/11/2024 08:37

Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
28/10/2022 14:23

Mov. [94] - Recurso Eletrônico
28/10/2022 14:14

Mov. [93] - Certidão emitida
28/10/2022 14:12

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
18/10/2022 16:00

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01833831-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/10/2022 15:28
27/09/2022 01:29

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0879/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935
27/09/2022 01:28

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0878/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935
23/09/2022 06:34

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 02:42

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 21:02

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte APELADA para apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazoes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica, nos termos d
22/09/2022 10:11

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01830570-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/09/2022 10:02
12/09/2022 08:37

Mov. [84] - Certidão emitida
02/09/2022 01:31

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0773/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
31/08/2022 12:12

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 08:32

Mov. [81] - Certidão emitida
31/08/2022 08:27

Mov. [80] - Certidão emitida
31/08/2022 08:26

Mov. [79] - Informação
30/08/2022 15:56

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
29/08/2022 19:22

Mov. [77] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 17:45

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01827644-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 17:24
29/08/2022 14:04

Mov. [75] - Concluso para Sentença
26/08/2022 16:58

Mov. [74] - Concluso para Despacho
25/08/2022 08:25

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01827153-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 08:12
15/07/2022 17:55

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
08/07/2022 10:11

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01821928-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/07/2022 10:01
09/06/2022 13:48

Mov. [70] - Certidão emitida
09/06/2022 13:48

Mov. [69] - Documento
09/06/2022 13:43

Mov. [68] - Documento
14/05/2022 08:42

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
12/05/2022 02:19

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 02:19

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 16:43

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 16:33

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/006333-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2022 Local: Oficial de justica - VANDEVALDO LOPES DIAS
11/05/2022 16:12

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR advogado do autor para publi
28/01/2022 18:26

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
28/01/2022 17:27

Mov. [60] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
26/01/2022 07:06

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01801705-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 16:52
19/01/2022 09:28

Mov. [58] - Certidão emitida
13/01/2022 12:17

Mov. [57] - Certidão emitida
13/01/2022 11:15

Mov. [56] - Expedição de Carta
19/11/2021 15:26

Mov. [55] - Expedição de Edital
26/10/2021 13:08

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
23/10/2021 23:00

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00328436-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2021 22:14
15/10/2021 12:30

Mov. [52] - Certidão emitida
11/10/2021 10:56

Mov. [51] - Certidão emitida
28/09/2021 11:17

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIMAR a Procuradoria da Uniao no Ceara, orgao da Advocacia-Geral da Uniao.
20/09/2021 14:53

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00324990-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2021 14:24
10/08/2021 03:12

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2021 Data da Publicacao: 10/08/2021 Numero do Diario: 2670
06/08/2021 12:56

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0200/2021 Teor do ato: Observo que a parte autora ainda nao replicou a contestacao. Intime-se para faze-lo. Cumpra-se o ato de pag. 166. Advogados(s): Antonio Cavalcante Carneiro Junior (OA
24/06/2021 18:02

Mov. [46] - Mero expediente | Observo que a parte autora ainda nao replicou a contestacao. Intime-se para faze-lo. Cumpra-se o ato de pag. 166.
10/06/2021 01:08

Mov. [45] - Certidão emitida
10/06/2021 01:08

Mov. [44] - Certidão emitida
10/06/2021 01:08

Mov. [43] - Certidão emitida
04/06/2021 22:46

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
03/06/2021 22:55

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 13:47

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00313330-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 13:34
02/06/2021 13:23

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 09:32

Mov. [38] - Certidão emitida
02/06/2021 09:14

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2021 16:39

Mov. [36] - Certidão emitida
29/05/2021 16:38

Mov. [35] - Certidão emitida
29/05/2021 16:37

Mov. [34] - Certidão emitida
29/05/2021 16:36

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 10:33

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
17/05/2021 10:16

Mov. [31] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
13/05/2021 09:38

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00311097-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2021 09:12
10/05/2021 15:57

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 09:14

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/05/2021 08:52

Mov. [27] - Certidão emitida
07/05/2021 08:47

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado - MP
07/05/2021 08:45

Mov. [25] - Documento
07/05/2021 08:43

Mov. [24] - Certidão emitida
07/05/2021 08:41

Mov. [23] - Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2021 08:38

Mov. [22] - Certidão emitida
07/05/2021 08:30

Mov. [21] - Documento
07/05/2021 08:27

Mov. [20] - Revogação da Suspensão do Processo | JULGADA A APELACAO QUE SUSPENDEU O TRAMITE DESTA ACAO.
17/02/2021 16:37

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Manter a suspensao do processo, conforme decisao de fls. 80.
17/02/2021 13:06

Mov. [18] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
10/02/2021 12:02

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00302928-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/02/2021 11:41
02/02/2021 13:27

Mov. [16] - Certidão emitida | AG JULGAMENTO DA APELACAO
26/11/2020 16:16

Mov. [15] - Certidão emitida | AG. JULGAMENTO DE APELACAO PROJUDICIAL A ESTA ACAO
14/09/2020 17:00

Mov. [14] - Certidão emitida
14/09/2020 16:52

Mov. [13] - Documento
19/06/2020 12:53

Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE OS AUTOS AGUARDAM DECURSO DE PRAZO
19/06/2020 12:51

Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE A RELACAO 34/2020 FOI PUBLICADA NA EDICAO 2396 DO DIARIO ELETRONICO, AS FLS. 738/743
19/06/2020 09:26

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2020 Data da Disponibilizacao: 17/06/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2396 Pagina: 738/743
17/06/2020 16:17

Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE OS AUTOS AGUARDAM A PUBLICACAO DA RELACAO 34/2020
17/06/2020 16:15

Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE A RELACAO 34/2020 FOI ENCAMINHADA PARA O PARQUE GRAFICO
16/06/2020 22:57

Mov. [7] - Certidão emitida
16/06/2020 10:56

Mov. [6] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 17:19

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi encaminhada na Relacao 34/2020, a intimacao da parte autora, por seu advogado da decisao de fl. 80. O referido e verdade. Dou fe.
01/06/2020 16:12

Mov. [4] - Certidão emitida
19/05/2020 16:52

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 14:49

Mov. [2] - Conclusão
19/05/2020 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo