04/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:30

Juntada de Petição
28/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
24/08/2025 18:57

Histórico de partes atualizado
24/08/2025 15:25

Juntada de Petição
23/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:59

Juntada de Petição
14/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 08:53

Juntada de Informações
07/08/2025 20:13

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 08:56

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:23

Histórico de partes atualizado
01/08/2025 00:10

Juntada de Petição
24/07/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:43

Expedição de .
24/07/2025 10:11

Juntada de Petição
23/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:39

Expedição de .
17/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
05/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:38

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 10:38

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cunha Martins (OAB 36681/CE) Processo 0011169-04.2021.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Francisco de Oliveira Alves, Gutemberg Marcelino da Silva - Isso posto, ante a certidão de óbito de pág. 473, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela morte do réu, em favor de FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

O presente feito deve prosseguir em relação ao réu GUTEMBERG MARCELINO DA SILVA.

Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o 03 de julho de 2025, às 10h30min (pág. 454).

Expedientes necessários.
17/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:18

Juntada de Petição
17/06/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:16

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:11

Juntada de Informações
17/06/2025 09:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/06/2025 19:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:45

Juntada de Petição
04/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:46

Expedição de .
04/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:55

Juntada de Petição
26/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Estevam Barroso (OAB 34933/CE), Samir David Ferreira E Silva (OAB 38021/CE) Processo 0011169-04.2021.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Francisco de Oliveira Alves, Gutemberg Marcelino da Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para fins de readequação de pauta, ANTECIPA-SE a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2025, às 10:30h, a qual será realizada neste juízo da 4ª Vara Criminal na modalidade semipresencial, por meio do seguinte link:
22/05/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 08:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
27/03/2025 11:07

Expedição de .
26/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:35

Histórico de partes atualizado
25/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:00

Juntada de Ofício
25/09/2024 04:59

Juntada de Ofício
05/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição
23/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:25

Expedição de .
23/08/2024 11:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/08/2024 03:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:25

Outras Decisões
02/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:03

Conclusos
30/07/2024 10:13

Juntada de Petição
25/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:43

Juntada de Ofício
11/07/2024 11:13

Expedição de .
12/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:36

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:07

Juntada de Petição
23/04/2024 00:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:23

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:13

Juntada de Petição
10/02/2024 00:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:03

Expedição de .
30/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:32

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:26

Juntada de Petição
29/11/2023 07:15

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:38

Outras Decisões
07/11/2023 14:57

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:47

Juntada de Petição
25/10/2023 17:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 17:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:56

Expedição de .
14/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:18

Juntada de Petição
26/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 15:29:23, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/11/2022 15:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
21/10/2022 14:01

Conclusos para despacho
01/07/2022 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:04

Juntada de Ofício
30/06/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:12

Juntada de Ofício
01/06/2022 11:04

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:46

Juntada de Ofício
25/05/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:56

Juntada de Ofício
24/05/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 23:04

Juntada de Petição
23/05/2022 15:40

Juntada de Ofício
13/05/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:17

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:36

Juntada de Petição
09/05/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 13:55

Outras Decisões
13/04/2022 11:45

Conclusos para decisão
04/04/2022 22:29

Conclusos para decisão
04/04/2022 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 22:26

Juntada de Petição
04/04/2022 15:13

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2022 15:13:07, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
04/04/2022 15:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2022 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
14/03/2022 12:14

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/03/2022 11:52

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:23

Expedição de Ofício.
14/03/2022 10:01

Juntada de Petição
14/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 17:12

Juntada de Ofício
22/11/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
22/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 10:10

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:23

Juntada de Ofício
20/10/2021 14:32

Medida Cautelar Diversa da Prisão
20/10/2021 13:44

Juntada de Petição
20/10/2021 12:35

Juntada de Ofício
22/09/2021 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2021 16:26:48, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
22/09/2021 16:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2021 14:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
22/09/2021 15:37

Recebida a denúncia
22/09/2021 10:16

Histórico de partes atualizado
22/09/2021 08:35

Histórico de partes atualizado
17/09/2021 14:44

Conclusos para decisão
15/09/2021 19:01

Juntada de Petição
15/09/2021 10:45

Histórico de partes atualizado
03/09/2021 00:07

Expedição de Certidão.
02/09/2021 23:57

Conclusos para decisão
02/09/2021 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 18:23

Juntada de Ofício
31/08/2021 18:11

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:37

Juntada de Ofício
23/08/2021 14:46

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
20/08/2021 11:23

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 12:25

Juntada de Ofício
09/08/2021 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 18:58

Juntada de Ofício
05/08/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 13:11

Juntada de Ofício
04/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 17:39

Expedição de Alvará.
04/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:36

Expedição de .
04/08/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:39

Juntada de Petição
07/07/2021 16:17

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 10:45

Histórico de partes atualizado
05/07/2021 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2021 18:32

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 13:08

Juntada de Petição
29/06/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 04:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2021 21:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2021 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2021 07:08

Expedição de .
17/06/2021 07:04

Expedição de .
16/06/2021 16:19

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:51

Juntada de Petição
07/06/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:07

Conclusos para decisão
04/06/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 21:18

Juntada de Petição
28/04/2021 10:33

Outras Decisões
26/04/2021 14:35

Conclusos
26/04/2021 14:34

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:34

Mudança de classe
26/04/2021 13:10

Juntada de Petição
26/04/2021 10:16

Histórico de partes atualizado
26/04/2021 08:35

Histórico de partes atualizado
26/04/2021 04:01

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:51

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:51

Expedição de .
13/04/2021 19:48

Conclusos para decisão
13/04/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 15:45

Juntada de Petição
12/04/2021 23:36

Juntada de Petição
23/03/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:54

Conclusos
21/03/2021 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2021 17:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2021 17:15

Reativado processo recebido de outro Foro
21/03/2021 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
20/03/2021 14:58

Outras Decisões
20/03/2021 12:31

Juntada de Petição
20/03/2021 10:46

Expedição de .
20/03/2021 10:37

Juntada de Petição
20/03/2021 10:37

Juntada de Petição
20/03/2021 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2021 09:42

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/03/2021 20:59

Distribuído por
19/03/2021 10:16

Histórico de partes atualizado
19/03/2021 08:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00