TJCE - 0267680-70.2023.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152017049
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0267680-70.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] AUTOR: JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES REU: Fabio Robson Timbo Silveira Vistos hoje. Analisados os autos, tem-se decisão de id. 123783450, que as partes foram instadas a informar seu interesse na produção de provas, especificando-as, bem como sua finalidade. A parte autora, id. 123783456, pugnou pelo julgamento antecipado do feito. A parte ré, id. 123783457, requereu a produção de prova oral. Decido. Dando continuidade ao trâmite processual, tem-se que, em que pese o requerimento de produção de prova formulado pela parte ré, considerando que a questão sob exame já se encontra apta a ser deslindada a partir do conjunto probatório constante dos autos, o qual se mostra suficiente, considerados a questão de mérito envolvida, a legislação regente, bem como os sistema de valoração e de distribuição do ônus da prova, indicando a desnecessidade de instrução processual. Com efeito, tem-se que o juiz é o destinatário das provas, nas quais se embasa para fundamentar seu convencimento, o qual deverá ser fundamentado de acordo com o sistema de persuasão racional adotado pelo nosso ordenamento jurídico, competindo, portanto, àquele valorar as provas que se mostrem úteis ao seu convencimento, conforme consta do artigo 370 do CPC, indeferindo as demais. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
No caso, o magistrado destacou a desnecessidade de produção de prova pericial, por entender que a documentação carreada ao processo era suficiente para julgamento da causa.
Portanto, se o julgador formou seu convencimento, sentindo-se apto a apreciar o mérito da causa com o conjunto probatório constante nos autos, não se vislumbra violação do direito fundamental ao processo justo, tampouco cerceamento de defesa, ao deixar de determinar a realização de perícia grafotécnica requerida pela autora. (TJ-MS - AC: 08011741620208120029 MS 0801174-16.2020.8.12.0029, Relator: Des.
Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/06/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/06/2021). (GN) APELAÇÃO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS.
APELAÇÃO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
POSSIBILIDADE.
DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.
ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL.
EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.
ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA ARRIMAR JULGAMENTO SEGURO DA DEMANDA.
RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES.
RECURSO IMPROVIDO.
O juiz não está obrigado a produzir todas as provas requeridas pelas partes, caso as provas dos autos já sejam suficientes para ter formado sua convicção, podendo indeferir as que considerar desnecessárias e procrastinatórias.
Ademais, no caso, a prova documental, aliada às alegações das partes, mostra-se suficiente para seguro julgamento. (TJ-SP - AC: 10217191720208260100 SP 1021719-17.2020.8.26.0100, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/05/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2021). (GN) Assim, indefiro o pleito de produção de prova oral formulado pela parte ré e anuncio o julgamento do feito, na forma prevista pelo artigo 355, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos. Intimem-se.
Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152017049
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13/05/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152017049
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24/04/2025 15:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/11/2024 13:47
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:38
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/08/2024 15:07
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/08/2024 14:41
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287156-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 14:21
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28/08/2024 09:29
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02283281-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 09:10
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12/08/2024 20:25
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
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09/08/2024 11:51
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 07:30
Mov. [63] - Documento Analisado
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08/08/2024 15:56
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 14:14
Mov. [61] - Conclusão
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15/05/2024 15:42
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02057789-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 15:31
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14/05/2024 16:55
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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14/05/2024 16:33
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055024-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 14/05/2024 16:30
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08/05/2024 21:16
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 16:53
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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07/05/2024 11:54
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 10:36
Mov. [54] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/05/2024 10:35
Mov. [53] - Documento Analisado
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07/05/2024 10:34
Mov. [52] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/04/2024 22:22
Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 10:43
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2024 22:25
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018545-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/04/2024 22:00
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25/04/2024 11:43
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/04/2024 11:43
Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/04/2024 21:32
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 11:47
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 09:42
Mov. [44] - Documento Analisado
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13/03/2024 11:58
Mov. [43] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes nece
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11/03/2024 18:22
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926961-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2024 17:41
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19/02/2024 14:29
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 14:24
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879510-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 14:09
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01/02/2024 09:36
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/020576-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
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31/01/2024 12:12
Mov. [38] - Documento Analisado
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26/01/2024 16:05
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/01/2024 atraves da guia n 001.1545911-06 no valor de 60,37
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26/01/2024 13:49
Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1545911-06 - Custas Intermediarias
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22/01/2024 13:14
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 11:40
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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18/01/2024 11:11
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01817918-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 10:56
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10/01/2024 22:10
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/01/2024 14:12
Mov. [31] - Documento
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13/12/2023 11:38
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2023 11:38
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2023 23:03
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/11/2023 13:53
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/11/2023 13:25
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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20/11/2023 20:19
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
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17/11/2023 01:53
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 15:13
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02451616-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 14:53
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15/11/2023 00:25
Mov. [22] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 16:51
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445503-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 16:08
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13/11/2023 16:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445454-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 16:03
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13/11/2023 16:24
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445414-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 15:58
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25/10/2023 21:03
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 11:41
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 09:41
Mov. [16] - Documento Analisado
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24/10/2023 04:12
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 10:50
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 09:45
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/01/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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19/10/2023 10:45
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/10/2023 10:44
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 10:47
Mov. [10] - Conclusão
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13/10/2023 16:01
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02386047-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/10/2023 15:59
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12/10/2023 08:12
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/10/2023 atraves da guia n 001.1514566-23 no valor de 3.429,49
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12/10/2023 00:15
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
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10/10/2023 11:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 11:16
Mov. [5] - Documento Analisado
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10/10/2023 10:05
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1514566-23 - Custas Iniciais
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10/10/2023 08:35
Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 19:31
Mov. [2] - Conclusão
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06/10/2023 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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