TJCE - 0205975-92.2024.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154007290
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154007290
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154007290
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154007290
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16/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Gabinete da 1ª Vara de Família e Sucessões 0205975-92.2024.8.06.0112 [Inventário e Partilha] INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOBREIRA, SUSANA DE OLIVEIRA SOBREIRA, CICERO DE OLIVEIRA SOBREIRA, CAROLINA SOBREIRA BARROSO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOBREIRA, CECILIA DE OLIVEIRA SOBREIRA REQUERENTE: GILBERTO MAGALHAES SOBREIRA Vistos em conclusão.
Tendo em vista que todas as partes são maiores e capazes e há aparente consenso quanto a partilha, poderão valer-se do rito do arrolamento sumário previsto no art. 659 do CPC, momento em que deverão apresentar plano de partilha subscrito por todos os interessados, observadas as disposições legais, além de certidões negativas de débitos fiscais emitidas pelas Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal, bem como comprovante de pagamento ou certidão de isenção do ITCD.
Diante da informação quanto a não citação do herdeiro CÍCERO DE OLIVEIRA SOBREIRA (ID. 139228030), seja ele citado por Oficial de Justiça, após comprovado o recolhimento das custas respectivas, caso não optem as partes pela adoção do rito do arrolamento sumário.
Em relação ao pedido de dilação do prazo para complementação das primeiras declarações, acolho o referido pedido, concedendo o prazo de 60 dias, a contar da intimação, para que corrija ou complemente as primeiras declarações quanto à completa descrição dos bens componentes do Espólio, bem como para que apresente plano de partilha na forma da Lei, conforme descrito pela Fazenda Pública Estadual (ID. 139228025), caso opte pelo rito do arrolamento sumário.
Juazeiro do Norte/CE, 8 de maio de 2025.
GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154007290
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154007290
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154007290
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154007290
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15/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154007290
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15/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154007290
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15/05/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154007290
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15/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154007290
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08/05/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 08:22
Conclusos para despacho
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14/03/2025 21:25
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/02/2025 13:38
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/01/2025 21:13
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/01/2025 09:45
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2025 09:45
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/12/2024 01:28
Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2024 10:05
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2024 10:20
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2024 10:19
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/11/2024 15:21
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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24/11/2024 01:35
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/11/2024 01:35
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/11/2024 20:05
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01848703-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2024 19:05
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21/11/2024 12:18
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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19/11/2024 17:45
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01848369-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2024 17:31
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19/11/2024 11:31
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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18/11/2024 14:52
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WJUA.24.01317004-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/11/2024 14:37
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13/11/2024 17:07
Mov. [21] - Certidão emitida
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13/11/2024 17:07
Mov. [20] - Certidão emitida
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13/11/2024 16:59
Mov. [19] - Expedição de Carta
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13/11/2024 16:59
Mov. [18] - Expedição de Carta
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13/11/2024 16:59
Mov. [17] - Expedição de Carta
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13/11/2024 16:59
Mov. [16] - Expedição de Carta
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13/11/2024 16:59
Mov. [15] - Expedição de Carta
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11/11/2024 13:52
Mov. [14] - Certidão emitida
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11/11/2024 13:52
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/11/2024 14:15
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Remeto os autos para cumprimento do determinado na decisao de fl. 19, em sua parte que diz: "Apos, CITE-SE as pessoas indicadas no art. 626 do CPC."
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01/11/2024 12:03
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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31/10/2024 00:46
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01846303-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 31/10/2024 00:34
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03/10/2024 10:45
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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01/10/2024 17:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01842735-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 17:35
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25/09/2024 14:00
Mov. [7] - Expedição de Termo
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24/09/2024 08:53
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 06:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 15:43
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 02:05
Mov. [3] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/09/2024 atraves da guia n 112.1008978-00 no valor de 59,02
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19/09/2024 00:09
Mov. [2] - Conclusão
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19/09/2024 00:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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