12/06/2025 09:34

Remessa
12/06/2025 09:33

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:33

Transitado em Julgado
12/06/2025 09:33

Transitado em Julgado
12/06/2025 09:33

Certidão de Trânsito em Julgado
06/06/2025 21:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrendo Prazo
15/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200715-45.2024.8.06.0173 - Apelação Cível - Tianguá - Apelante: Benedita Graucide de Sousa - Apelado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, a fim de reconhecer a a existência de danos morais ao caso concreto, fixando o valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidos nos termos das Súmulas 362 e 54 do STJ.

Deixo de majorar os honorários de sucumbência em atenção ao TEMA 1059 do STJ. - Advs: Antonio Nunes Neto (OAB: 27236A/CE) - Ângela de Andrade Medeiros e Moita Nunes (OAB: 39279/CE) - Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF)
13/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/05/2025 12:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 12:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/05/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 13:58

Expedição de Decisão.
07/05/2025 13:58

Negado seguimento ao recurso
26/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/03/2025 18:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2025 18:00

Juntada de Petição
21/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/03/2025 08:51

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/03/2025 15:41

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:08

Distribuído por sorteio
28/01/2025 14:02

Registrado para Retificada a autuação
28/01/2025 14:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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