20/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:00

Juntada de Petição
20/08/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:46

Decorrido prazo
14/07/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HARNESSON CARNEIRO DE LIMA (OAB 21656/CE) - Processo 0050376-82.2020.8.06.0151 (apensado ao processo 0202760-88.2024.8.06.0151) - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Ricardo Ellery Crispino PinheiroB0 - Recebi hoje.

Defiro a dilação de prazo, no prazo de 15(quinze) dias.

Expedientes necessários.
11/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:09

Juntada de Petição
20/06/2025 22:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/05/2025 14:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Harnesson Carneiro de Lima (OAB 21656/CE), Daniel Queiroz da Silva (OAB 40871/CE) Processo 0050376-82.2020.8.06.0151 - Inventário - Requerente: Ricardo Ellery Crispino Pinheiro - Trata-se Ação de Inventário ajuizado por Ricardo Ellery Crispino Pinheiro e outros, sendo inventariado o Sr Sebastião Roberto Crispino Pinheiro, todos devidamente qualificados na inicial; Em audiência as partes firmaram acordo às fls. 1845/1846 versando acerca dos bens deixados pelo de cujus, bem como a divisão de alguns imóveis deixados por ele que serão destinados à Sra.

Karen Maria Alencar Pereira.

Devendo ainda, o processo prosseguir quanto aos demais bens deixados pelo inventariado.

Prescindível a participação do Ministério Público, visto não tratar-se de demanda envolvendo incapaz.

Eis o breve relatório.

Passo a decidir.

Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae.

Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.

Considerando que não há interesse de menor a ser defendido, logo, dispensável a participação do Ministério Público, entendo que a homologação do acordo de págs. 1845/1846, é medida que se impõe.

Diante do exposto, promovo o julgamento parcial do mérito, e HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
21/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição
08/01/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.
07/01/2025 23:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 14:12

de Instrução
18/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição
03/12/2024 14:17

Expedição de Ofício.
28/11/2024 19:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 17:20

Expedição de .
26/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:23

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 15:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.
21/11/2024 09:54

Apensado ao processo
31/10/2024 21:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2024 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2024 14:35

de Conciliação
17/10/2024 14:30

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 15:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.
16/10/2024 09:01

Juntada de Petição
11/10/2024 20:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2024 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 15:02

Decorrido prazo
03/10/2024 09:08

Decisão de Saneamento e Organização
10/05/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 07:26

Juntada de Ofício
28/06/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 23:36

Juntada de Petição
07/06/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:22

Juntada de Petição
05/06/2023 22:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:26

Expedição de Ofício.
02/06/2023 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
01/06/2023 14:49

Expedição de Carta.
01/06/2023 14:48

Expedição de Carta.
01/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:45

Juntada de Petição
30/03/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:24

Juntada de Petição
14/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:14

Juntada de Petição
21/06/2022 03:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2022 04:29

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:46

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 11:42

Juntada de Ofício
25/04/2022 11:42

Juntada de Ofício
19/04/2022 11:42

Suspeição
07/04/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 07:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:26

Conclusos
26/01/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 18:57

Juntada de Petição
14/01/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:56

Juntada de Petição
30/11/2021 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 09:49

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 07:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 07:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 16:46

Juntada de Petição
31/10/2021 00:54

Expedição de Certidão.
31/10/2021 00:53

Expedição de Certidão.
28/10/2021 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 12:34

Juntada de Petição
26/10/2021 22:27

Juntada de Petição
25/10/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 08:58

Expedição de Certidão.
25/10/2021 07:56

Expedição de Certidão.
22/10/2021 22:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
20/10/2021 18:26

Expedição de Carta.
20/10/2021 18:11

Expedição de Carta.
20/10/2021 16:56

Expedição de Carta.
20/10/2021 16:53

Expedição de Carta.
20/10/2021 16:50

Expedição de Carta.
20/10/2021 16:33

Expedição de Carta.
20/10/2021 15:12

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:10

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:07

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:05

Expedição de Certidão.
19/08/2021 23:30

Outras Decisões
18/08/2021 14:31

Conclusos
05/03/2021 08:42

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:34

Conclusos
03/03/2021 11:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/03/2021 11:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2021 08:13

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:17

Declarada incompetência
18/02/2021 21:31

Conclusos para decisão
03/02/2021 08:25

Conclusos
03/02/2021 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2021 08:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2021 16:36

Expedição de Certidão.
10/09/2020 20:05

Juntada de Petição
13/08/2020 00:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020 23:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020 23:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2020 13:10

Conclusos para decisão
10/08/2020 18:19

Conclusos
10/08/2020 17:15

Juntada de Petição
06/08/2020 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 09:54

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:46

Juntada de Petição
29/07/2020 17:46

Processo entranhado
29/07/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 21:18

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2020 14:08

Outras Decisões
19/06/2020 15:44

Encerrar análise
19/06/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 21:51

Juntada de Petição
20/05/2020 09:02

Juntada de Petição
14/05/2020 14:40

Apensado ao processo
14/05/2020 13:34

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:37

Juntada de Petição
08/05/2020 18:56

Juntada de Petição
07/05/2020 00:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2020 17:15

Juntada de Petição
05/05/2020 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2020 16:48

Expedição de .
23/03/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:19

Conclusos
13/03/2020 11:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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