29/07/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 04:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:01

Decorrido prazo de EMANUELLE MARINS MENDES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154110461
19/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0252482-95.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: MAXTERA TECNOLOGIA, SISTEMAS E COMERCIO LTDA - FALIDO e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MAXTERA TECNOLOGIA, SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, conforme fatos e fundamentos descritos na inicial de ID 122178490. Narra a inicial, em resumo, que autor manteve com a empresa MAXTERA TECNOLOGIA, SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA o Contrato Administrativo n.° 2017/077, tendo como objeto o fornecimento de solução integrada de tecnologia da informação (TI) para a análise de dados e inteligência analítica instruído no TCn° 033.513/2014-70 (Pregão Eletrônico 011/2016 do Tribunal de Contas da União - TCU). Aduz que no decorrer da execução do referido contrato, seu gestor acusou a ocorrência de descumprimento da Cláusula Sétima - Dos encargos das Partes, inciso 2.2, em virtude da pendência de execução aos itens contratados de número cinco, seis e sete. Afirma que após os trâmites administrativos, concluiu a Administração pela decisão favorável à RESCISÃO CONTRATUAL, em conformidade com os art. 77 a 88, da Lei n° 8.666/93 e com a Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão, inciso I, do referido Contrato, cumulada a aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 115.711,52 (cento e quinze mil, setecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, inciso 5 Do Contrato, conforme infere das Atas de julgamento, lavrado pelo Comitê Gestor do Ambiente de Serviços de Logística. Objetiva, portanto, o recebimento da quantia total R$ 115.711,52 (cento e quinze mil, setecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). Requereu a total procedência do pedido, com a condenação da ré no pagamento do valor acima, devidamente corrigido. Juntou documentos (ID 122178495 a 122178502). Despacho de ID 122176176 determinou a citação da promovida. Tentativa de citação não exitosa, conforme certidão de ID 122178475. Realizada buscas aos sistemas Infojud (ID 122176190), não foi localizado endereço atualizado do promovido. Novas tentativas de citação infrutífera (ID 12217849). Com isso, realizou-se novas buscas no sistema Sisbajud (ID 122176889), sendo que a promovida não foi localizada no endereço apontado (ID 122177537). Busca no sistema Renajud (ID 122177552), todavia foi encontrado o mesmo endereço diligenciado anteriormente. Estado em local incerto e não sabido, foi deferida a citação por edital (ID 122177558). A requerida foi devidamente citada (ID 122177559 e 122177564) e deixou decorrer in albis o prazo para oferecimento de contestação. Manifestação da Curadoria Especial (ID 153985289). É o que importa relatar.

Decido. Inicialmente, cabe relembrar que o fato de o réu se encontrar em local ignorado ou incerto somada às empreitadas de citação pessoal no endereço encontrado, todas elas inexitosas, forçoso reconhecer a validade da citação por edital efetivada. Assim, em atenção à revelia da ré e, tratando a ação de direitos disponíveis, passo desde logo ao julgamento antecipado do mérito, com fundamento no artigo 355, II, do Código de Processo Civil. A documentação que instrui a inicial se mostra suficiente a comprovar o direito pleiteado, na medida em que a revelia da requerida e a consequente aplicação de seus efeitos milita em favor do requerente, tornando incontroverso o descumprimento contratual apontado e a dívida decorrente da multa aplicada. Em outras palavras, cabia à demandada o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente, o que não se verificou no caso em tela, solidificando, dessa forma, as informações quanto à existência do débito expressas nos documentos colacionados aos autos. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$115.711,52 (cento e quinze mil, setecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de correção monetária e de juros de mora, incidentes a partir da citação. Condeno, ainda, a requerida a pagar as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154110461
16/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154110461
12/05/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 12:17

Erro ou recusa na comunicação
20/02/2025 10:07

Nomeado curador
19/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
09/11/2024 23:12

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 06:23

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
22/10/2024 18:18

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
21/10/2024 01:42

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0452/2024 Teor do ato: Intime-se a requerente para que providencie a publicacao do edital no DJe, conforme certidao de fl. 401. Prazo de 10 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Ricardo Lopes Godo
18/10/2024 14:32

Mov. [140] - Documento Analisado
30/09/2024 16:29

Mov. [139] - Mero expediente | Intime-se a requerente para que providencie a publicacao do edital no DJe, conforme certidao de fl. 401. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
05/07/2024 10:57

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
27/06/2024 15:48

Mov. [137] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
18/06/2024 10:05

Mov. [136] - Encerrar análise
17/06/2024 13:08

Mov. [135] - Documento Analisado
13/06/2024 14:48

Mov. [134] - Mero expediente | R.H Diante da impossibilidade de localizacao do requerido, defiro o pedido retro. Cite-se o requerido, por edital, com prazo de 30 dias. Apos a confeccao do expediente, intime-se a parte autora para providenciar a sua public
11/06/2024 15:22

Mov. [133] - Concluso para Despacho
11/06/2024 09:43

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114186-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 09:27
08/06/2024 14:03

Mov. [131] - Mero expediente | R.H. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que em 05 (cinco) dias pratique o ato que lhe compete, sob pena de extincao do processo por abandono. Exp. Nec.
22/05/2024 21:49

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 01:52

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0204/2024 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora acerca dos resultados do(s) sistema(s) judicial(is) de pags.392/393, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec. Advogados(s): Ricardo Lopes Go
20/05/2024 13:08

Mov. [128] - Documento Analisado
10/05/2024 08:43

Mov. [127] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora acerca dos resultados do(s) sistema(s) judicial(is) de pags.392/393, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.
09/05/2024 15:45

Mov. [126] - Conclusão
09/05/2024 15:04

Mov. [125] - Documento
09/04/2024 13:08

Mov. [124] - Documento
11/03/2024 20:12

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
08/03/2024 01:53

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 12:37

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/02/2024 16:17

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 17:04

Mov. [119] - Concluso para Despacho
09/01/2024 16:50

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01806400-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 16:40
01/12/2023 18:56

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 01:46

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0463/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da carta precatoria de fl 379, no prazo de 10 dias. Int. Nec. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB
29/11/2023 12:53

Mov. [115] - Encerrar análise
29/11/2023 12:53

Mov. [114] - Documento Analisado
23/11/2023 15:42

Mov. [113] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da carta precatoria de fl 379, no prazo de 10 dias. Int. Nec.
13/11/2023 14:20

Mov. [112] - Concluso para Despacho
13/11/2023 10:12

Mov. [111] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
13/11/2023 10:10

Mov. [110] - Carta Precatória/Rogatória
07/11/2023 16:32

Mov. [109] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
07/11/2023 13:06

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
10/10/2023 12:00

Mov. [107] - Documento Analisado
03/10/2023 15:14

Mov. [106] - Mero expediente | Oficie-se o juizo deprecado, indagando-se acerca do cumprimento da carta precatoria de fls. 348. Exp. Nec.
24/08/2023 17:00

Mov. [105] - Concluso para Despacho
22/08/2023 15:43

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2023 15:43

Mov. [103] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
30/05/2023 17:05

Mov. [102] - Documento
23/05/2023 12:42

Mov. [101] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
18/05/2023 11:14

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
18/05/2023 08:35

Mov. [99] - Documento Analisado
17/05/2023 16:27

Mov. [98] - Mero expediente | R.H. Expeca-se nova citacao, por Carta Precatoria, ao requerido Maxtera Tecnologia, Sistemas E Comercio Ltda , conforme peticao de pags. 331. Exp. Nec.
17/05/2023 15:34

Mov. [97] - Concluso para Despacho
17/05/2023 14:21

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02059289-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 14:18
16/05/2023 14:02

Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/05/2023 atraves da guia n 001.1464787-70 no valor de 218,86
15/05/2023 14:14

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464787-70 - Custas Intermediarias
27/04/2023 20:55

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
26/04/2023 01:48

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2023 14:07

Mov. [91] - Documento Analisado
25/04/2023 00:19

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 11:42

Mov. [89] - Concluso para Despacho
24/04/2023 06:59

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02009909-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 06:44
05/04/2023 20:43

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
04/04/2023 01:49

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2023 16:23

Mov. [85] - Documento Analisado
31/03/2023 15:24

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório | O Assistente Judiciario desta unidade, no uso de suas atribuicoes legais e com esteio no art. 162, 2 do CPC, e portaria n 43/97 do TJCE, resolve, intimar a parte promovente acerca dos resultados do(s) sistema(s)
31/03/2023 15:23

Mov. [83] - Encerrar análise
31/03/2023 15:23

Mov. [82] - Documento
01/03/2023 13:49

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 17:24

Mov. [80] - Mero expediente | R.H. Requisite por meio do sistema SISBAJUD informacoes relativas ao atual endereco de Maxtera Tecnologia Sistemas e Comercio Ltda - CNPJ n 01.***.***/0001-44. Uma vez junto o resultado da busca realizada, intime-se o requere
07/11/2022 17:08

Mov. [79] - Concluso para Despacho
07/11/2022 12:33

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02487552-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 12:14
31/10/2022 23:43

Mov. [77] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 19:22

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0647/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
21/10/2022 01:41

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 16:03

Mov. [74] - Documento Analisado
17/10/2022 15:07

Mov. [73] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o que foi determinado no despacho de fl. 272. Prazo de 5 dias. Int.Nec.
06/10/2022 11:34

Mov. [72] - Encerrar análise
06/10/2022 10:54

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/09/2022 12:25

Mov. [70] - Concluso para Despacho
14/09/2022 09:50

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371451-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/09/2022 09:45
22/07/2022 20:52

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0520/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
21/07/2022 02:13

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 13:57

Mov. [66] - Documento Analisado
08/07/2022 10:46

Mov. [65] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do retorno do expediente de citacao (pags. 268/269). Prazo de 05 dias. Int. Nec.
07/07/2022 16:56

Mov. [64] - Conclusão
07/07/2022 14:59

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/05/2022 21:44

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/05/2022 21:44

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
10/03/2022 15:17

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
10/03/2022 14:05

Mov. [59] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
10/03/2022 13:53

Mov. [58] - Documento Analisado
07/03/2022 23:10

Mov. [57] - Mero expediente | Renove-se expediente citatorio conforme requerido em pag. 263.
03/03/2022 22:08

Mov. [56] - Concluso para Despacho
03/03/2022 20:08

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01923750-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 19:53
19/02/2022 03:09

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
17/02/2022 20:37

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
16/02/2022 14:35

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 13:56

Mov. [51] - Documento Analisado
11/02/2022 18:17

Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento de pag. 225/226, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.
19/01/2022 10:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
18/01/2022 17:48

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01819361-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 17:34
03/12/2021 14:53

Mov. [47] - Certidão emitida
03/12/2021 14:53

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2021 14:57

Mov. [45] - Certidão emitida
02/12/2021 14:57

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2021 13:04

Mov. [43] - Certidão emitida
02/12/2021 13:04

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
29/10/2021 12:19

Mov. [41] - Certidão emitida
29/10/2021 12:19

Mov. [40] - Certidão emitida
28/10/2021 17:56

Mov. [39] - Expedição de Carta
28/10/2021 17:56

Mov. [38] - Expedição de Carta
25/10/2021 11:44

Mov. [37] - Documento Analisado
19/10/2021 18:11

Mov. [36] - Mero expediente
18/08/2021 14:40

Mov. [35] - Encerrar análise
05/08/2021 10:46

Mov. [34] - Concluso para Despacho
05/08/2021 10:24

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02225056-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 09:51
23/07/2021 19:51

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659
22/07/2021 01:39

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 14:05

Mov. [30] - Documento Analisado
21/07/2021 14:02

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 10:38

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 08:54

Mov. [27] - Documento
19/07/2021 12:18

Mov. [26] - Certidão emitida
16/07/2021 15:05

Mov. [25] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 21:33

Mov. [24] - Concluso para Despacho
13/07/2021 19:40

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02179141-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2021 19:27
25/06/2021 19:53

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
24/06/2021 01:39

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0227/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da devolucao do Aviso de Recebimento de pag. 196. Advogados(s): Edmilson Barbosa Francelin
23/06/2021 15:18

Mov. [20] - Documento Analisado
21/06/2021 11:44

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da devolucao do Aviso de Recebimento de pag. 196.
12/05/2021 14:43

Mov. [18] - Concluso para Despacho
12/05/2021 12:27

Mov. [17] - Certidão emitida
03/11/2020 16:17

Mov. [16] - Certidão emitida
03/11/2020 16:17

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
08/10/2020 11:55

Mov. [14] - Certidão emitida
07/10/2020 17:19

Mov. [13] - Expedição de Carta
07/10/2020 16:05

Mov. [12] - Documento Analisado
06/10/2020 13:13

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020 19:23

Mov. [10] - Conclusão
29/09/2020 18:36

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01475043-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2020 18:08
29/09/2020 12:05

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/09/2020 atraves da guia n 001.1175320-02 no valor de 5.764,64
29/09/2020 01:51

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0602/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
28/09/2020 14:23

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1175320-02 - Custas Iniciais
23/09/2020 10:29

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0602/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos
23/09/2020 09:12

Mov. [4] - Documento Analisado
22/09/2020 10:14

Mov. [3] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec.
18/09/2020 08:52

Mov. [2] - Conclusão
18/09/2020 08:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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