21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JORGE GUSTAVO GOMES MACIEL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:03

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152916886
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0467998-75.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: Maria Pompeia Pimentel Ramos Carneiro e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Pompeia Pimentel Ramos Carneiro e outros em desfavor de Estado do Ceará.

Intimem-se as partes exequentes, para no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152916886
13/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152916886
03/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 13:19

Determinada a redistribuição dos autos
25/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/02/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 01:04

Mov. [272] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2023 01:00

Mov. [271] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
02/06/2023 13:21

Mov. [270] - Documento
01/06/2023 19:28

Mov. [269] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
01/06/2023 13:16

Mov. [268] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
01/06/2023 13:02

Mov. [267] - Documento Analisado
29/05/2023 11:58

Mov. [266] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 17:32

Mov. [265] - Documento
25/08/2022 15:39

Mov. [264] - Petição juntada ao processo
15/07/2022 00:45

Mov. [263] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02231361-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2022 00:20
16/05/2022 17:25

Mov. [262] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 11:18

Mov. [261] - Encerrar análise
02/05/2022 13:32

Mov. [260] - Conclusão
02/05/2022 11:55

Mov. [259] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02054518-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2022 11:35
22/04/2022 07:48

Mov. [258] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 07:48

Mov. [257] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 17:47

Mov. [256] - Documento
14/03/2022 02:26

Mov. [255] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/03/2022 21:21

Mov. [254] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0177/2022Data da Publicacao: 07/03/2022Numero do Diario: 2798
03/03/2022 09:38

Mov. [253] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 08:24

Mov. [252] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/03/2022 08:24

Mov. [251] - Documento Analisado
25/02/2022 16:21

Mov. [250] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 14:03

Mov. [249] - Conclusão
18/10/2021 12:48

Mov. [248] - Certidão emitida
18/10/2021 12:47

Mov. [247] - Encerrar documento - restrição
18/10/2021 12:47

Mov. [246] - Encerrar documento - restrição
21/07/2021 13:40

Mov. [245] - Certidão emitida
21/07/2021 13:39

Mov. [244] - Encerrar documento - restrição
20/07/2021 17:10

Mov. [243] - Certidão emitida
20/07/2021 17:10

Mov. [242] - Documento
20/07/2021 11:36

Mov. [241] - Ofício
09/07/2021 11:40

Mov. [240] - Documento
09/07/2021 07:23

Mov. [239] - Expedição de Ofício
09/07/2021 07:23

Mov. [238] - Certidão emitida
09/07/2021 07:19

Mov. [237] - Documento Analisado
07/07/2021 18:11

Mov. [236] - Mero expediente: Proceda a SEJUD com a cobranca quanto ao cumprimento do mandado de intimacao de fl.433 junto a CEMAN.
07/07/2021 16:43

Mov. [235] - Certidão emitida
02/05/2021 20:06

Mov. [234] - Ofício
02/05/2021 20:06

Mov. [233] - Ofício
02/05/2021 20:06

Mov. [232] - Ofício
02/05/2021 20:06

Mov. [231] - Ofício
02/05/2021 20:06

Mov. [230] - Ofício
02/05/2021 20:06

Mov. [229] - Ofício
02/05/2021 20:05

Mov. [228] - Ofício
02/05/2021 20:05

Mov. [227] - Ofício
30/03/2021 11:30

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 11:30

Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 11:30

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 11:29

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 11:29

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 11:29

Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
26/02/2021 10:11

Mov. [220] - Certidão emitida
23/02/2021 17:03

Mov. [219] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01893832-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2021 16:23
17/02/2021 21:49

Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2021Data da Publicacao: 18/02/2021Numero do Diario: 2553
16/02/2021 02:19

Mov. [217] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 18:34

Mov. [216] - Certidão emitida
15/02/2021 16:27

Mov. [215] - Documento Analisado
10/02/2021 14:03

Mov. [214] - Conclusão
10/02/2021 13:06

Mov. [213] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 13:53

Mov. [212] - Ofício
09/02/2021 13:52

Mov. [211] - Ofício
09/02/2021 13:51

Mov. [210] - Ofício
09/02/2021 13:50

Mov. [209] - Ofício
09/02/2021 13:49

Mov. [208] - Ofício
09/02/2021 13:48

Mov. [207] - Ofício
09/02/2021 13:47

Mov. [206] - Ofício
09/02/2021 13:46

Mov. [205] - Ofício
09/02/2021 13:45

Mov. [204] - Certidão emitida
09/02/2021 11:29

Mov. [203] - Decurso de Prazo
30/11/2020 21:03

Mov. [202] - Certidão emitida
30/11/2020 21:03

Mov. [201] - Documento
24/11/2020 16:47

Mov. [200] - Decurso de Prazo
23/11/2020 15:24

Mov. [199] - Certidão emitida
23/11/2020 15:23

Mov. [198] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/211265-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2021 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
23/11/2020 15:23

Mov. [197] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/211264-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2020 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
23/11/2020 15:00

Mov. [196] - Documento Analisado
20/11/2020 19:17

Mov. [195] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2020 18:47

Mov. [194] - Conclusão
11/11/2020 14:45

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
03/11/2020 12:23

Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01534387-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/11/2020 11:58
27/10/2020 23:12

Mov. [191] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 14:35

Mov. [190] - Certidão emitida
14/10/2020 10:09

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0505/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478
14/10/2020 10:09

Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0505/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478
14/10/2020 10:09

Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0505/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478
08/10/2020 16:23

Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 13:24

Mov. [185] - Certidão emitida
08/10/2020 11:22

Mov. [184] - Documento Analisado
07/10/2020 15:18

Mov. [183] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2020 11:54

Mov. [182] - Conclusão
03/09/2020 03:28

Mov. [181] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2020 14:07

Mov. [180] - Certidão emitida
26/05/2020 15:05

Mov. [179] - Certidão emitida
25/05/2020 12:38

Mov. [178] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre a alegacao de descumprimento de ordem judicial de fl.385, dentro do prazo de 15(quinze) dias.
24/05/2020 12:20

Mov. [177] - Conclusão
22/05/2020 12:39

Mov. [176] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01228733-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2020 12:24
04/04/2020 01:59

Mov. [175] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
09/02/2020 11:43

Mov. [174] - Certidão emitida
09/02/2020 11:41

Mov. [173] - Certidão emitida
29/01/2020 17:24

Mov. [172] - Certidão emitida
29/01/2020 17:23

Mov. [171] - Certidão emitida
22/01/2020 18:01

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2020 14:42

Mov. [169] - Petição juntada ao processo
13/11/2019 20:53

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2017Data da Publicacao: 14/02/2017Numero do Diario: 1612
25/09/2019 10:15

Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01563901-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/09/2019 14:29
10/06/2019 18:43

Mov. [166] - Certidão emitida
10/06/2019 18:42

Mov. [165] - Documento
06/05/2019 16:32

Mov. [164] - Certidão emitida
06/05/2019 16:32

Mov. [163] - Documento
06/05/2019 16:23

Mov. [162] - Documento
26/04/2019 12:39

Mov. [161] - Decurso de Prazo
14/03/2019 17:47

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
14/03/2019 17:46

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
13/03/2019 17:07

Mov. [158] - Certidão emitida
13/03/2019 17:07

Mov. [157] - Documento
13/03/2019 09:33

Mov. [156] - Certidão emitida
13/03/2019 09:33

Mov. [155] - Documento
12/03/2019 04:44

Mov. [154] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2019 16:54

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
03/03/2019 19:34

Mov. [152] - Certidão emitida
03/03/2019 19:34

Mov. [151] - Documento
02/03/2019 18:57

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01127894-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/03/2019 16:40
22/02/2019 16:22

Mov. [149] - Concluso para Despacho
22/02/2019 16:22

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
20/02/2019 12:40

Mov. [147] - Certidão emitida
20/02/2019 12:40

Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)
20/02/2019 12:40

Mov. [145] - Certidão emitida
20/02/2019 12:40

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)
18/02/2019 16:16

Mov. [143] - Certidão emitida
18/02/2019 16:16

Mov. [142] - Documento
18/02/2019 16:14

Mov. [141] - Documento
13/02/2019 11:46

Mov. [140] - Certidão emitida
13/02/2019 11:46

Mov. [139] - Documento
13/02/2019 09:23

Mov. [138] - Certidão emitida
13/02/2019 09:23

Mov. [137] - Documento
13/02/2019 09:22

Mov. [136] - Documento
06/02/2019 10:28

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0026/2019Data da Disponibilizacao: 05/02/2019Data da Publicacao: 06/02/2019Numero do Diario: 2075Pagina: 563/564
06/02/2019 09:02

Mov. [134] - Certidão emitida
06/02/2019 09:02

Mov. [133] - Certidão emitida
05/02/2019 16:59

Mov. [132] - Expedição de Carta
05/02/2019 16:59

Mov. [131] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026420-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2019 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
05/02/2019 16:58

Mov. [130] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026418-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2019 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
05/02/2019 16:58

Mov. [129] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026413-7 Situacao: Nao cumprido em 03/03/2019 Local: Oficial de justica - Paulo Leal Feitosa
05/02/2019 16:58

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026407-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2019 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
05/02/2019 16:57

Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026405-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2019 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
05/02/2019 16:57

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026400-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2019 Local: Oficial de justica - FERNANDA GARCIA GOMES
05/02/2019 16:57

Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026395-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo
05/02/2019 16:56

Mov. [124] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/026397-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
05/02/2019 16:56

Mov. [123] - Expedição de Carta
04/02/2019 13:45

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2019 11:36

Mov. [121] - Certidão emitida
04/02/2019 11:34

Mov. [120] - Certidão emitida
04/02/2019 11:32

Mov. [119] - Certidão emitida
04/02/2019 11:31

Mov. [118] - Certidão emitida
04/02/2019 11:29

Mov. [117] - Certidão emitida
04/02/2019 11:27

Mov. [116] - Certidão emitida
04/02/2019 11:25

Mov. [115] - Certidão emitida
04/02/2019 11:23

Mov. [114] - Certidão emitida
04/02/2019 11:22

Mov. [113] - Certidão emitida
04/02/2019 11:20

Mov. [112] - Certidão emitida
30/01/2019 17:27

Mov. [111] - Decisão Proferida: Diante disso, intimem-se pessoalmente os interessados para, no prazo de 10(dez) dias, regularizarem a situacao processual indicando seus novos causidicos, sob pena de arquivamento da demanda em questao. Expedientes necessar
28/01/2019 17:06

Mov. [110] - Conclusão
18/07/2018 16:23

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
18/07/2018 16:23

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
18/07/2018 15:15

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
18/07/2018 15:15

Mov. [106] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
13/07/2018 15:44

Mov. [105] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 11:44

Mov. [104] - Trânsito em julgado
28/06/2018 12:17

Mov. [103] - Concluso para Despacho
27/06/2018 13:56

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10356548-2Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 27/06/2018 11:43
16/03/2018 14:37

Mov. [101] - Conclusão
16/03/2018 13:25

Mov. [100] - Concluso para Despacho
16/03/2018 13:24

Mov. [99] - Certidão emitida
25/10/2017 01:59

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10550756-0Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 23/10/2017 14:33
25/10/2017 01:59

Mov. [97] - Entranhado: Entranhado o processo 0467998-75.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Aposentadoria
25/10/2017 01:59

Mov. [96] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
23/10/2017 17:51

Mov. [95] - Conclusão
23/10/2017 15:18

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10550730-6Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 23/10/2017 14:29
23/10/2017 15:18

Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0467998-75.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Aposentadoria
23/10/2017 15:18

Mov. [92] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
15/09/2017 09:23

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0183/2017Data da Disponibilizacao: 14/09/2017Data da Publicacao: 15/09/2017Numero do Diario: 1755Pagina: 420/421
13/09/2017 12:23

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2017 09:37

Mov. [89] - Desarquivamento
11/09/2017 17:34

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2017 09:37

Mov. [87] - Conclusão
18/03/2017 02:45

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10116340-8Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 17/03/2017 15:40
10/02/2017 10:30

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2017 17:54

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2016 17:44

Mov. [83] - Concluso para Despacho
03/11/2016 17:44

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
26/04/2016 22:19

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10178424-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 26/04/2016 22:13
12/04/2016 13:34

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0105/2016Data da Publicacao: 12/04/2016Data da Disponibilizacao: 11/04/2016Numero do Diario: 1416Pagina: 406/407
08/04/2016 10:03

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2016 12:21

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2016 09:34

Mov. [77] - Concluso para Despacho
14/03/2016 00:00

Processo Reativado
15/02/2016 18:22

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10061748-0Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 15/02/2016 15:47
04/02/2016 10:32

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10049339-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 04/02/2016 09:40
14/03/2014 12:00

Mov. [74] - Definitivo
14/03/2014 12:00

Mov. [73] - Certidão emitida
14/03/2014 12:00

Mov. [72] - Decurso de Prazo
28/01/2014 12:00

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0024/2014Data da Disponibilizacao: 27/01/2014Data da Publicacao: 28/01/2014Numero do Diario: 893Pagina: 242/243
24/01/2014 12:00

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2014 12:00

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2013 12:00

Mov. [68] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [67] - Trânsito em julgado
17/12/2013 12:00

Mov. [66] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [65] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [64] - Conclusão
17/12/2013 12:00

Mov. [63] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [62] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [61] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [60] - Documento
17/12/2013 12:00

Mov. [59] - Documento
12/12/2013 12:00

Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE
12/12/2013 12:00

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem
02/09/2013 12:00

Mov. [56] - Processo Recebido pelo TJCE
02/08/2013 12:00

Mov. [55] - Decurso de Prazo
02/08/2013 12:00

Mov. [54] - Certidão emitida
02/08/2013 12:00

Mov. [53] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Reexame necessario
17/06/2013 12:00

Mov. [52] - Ofício
17/06/2013 12:00

Mov. [51] - Documento
11/06/2013 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0159/2013Data da Disponibilizacao: 11/06/2013Data da Publicacao: 12/06/2013Numero do Diario: 738Pagina: 319
10/06/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2013 12:00

Mov. [47] - Decurso de Prazo
15/05/2013 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
09/05/2012 12:00

Mov. [45] - Expedição de Ofício
09/03/2012 12:00

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, encaminho os autos para realizacao do expediente ordenado no ultimo ato judicial.
06/03/2012 12:00

Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
06/03/2012 12:00

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado
11/11/2009 14:32

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2009 14:18

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Oficiar a 3 Vara da Fazenda Publica solicitando informacoes acerca da existencia de peticao pendente de juntada. - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 17:43

Mov. [39] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2009 15:43

Mov. [38] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
17/02/2009 14:51

Mov. [37] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2009 14:47

Mov. [36] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
09/07/2008 17:28

Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( E 150) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 13:30

Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 17:41

Mov. [33] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 17:20

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 13:48

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 13:15

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA OS AUTORES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 14:10

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 07 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2006 10:07

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2005 10:31

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA JULGAR EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2003 17:06

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2003 17:20

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A ADV. DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2003 15:15

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 34 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 12:58

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2003 12:35

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2003 12:48

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2003 12:47

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2003 16:37

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2003 17:25

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 07 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2002 13:30

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2001 15:19

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2000 09:36

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2000 10:36

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2000 14:33

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2000 17:18

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2000 16:55

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2000 11:36

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR.CEZAR FERREIRA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2000 14:26

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2000 12:30

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2000 16:47

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2000 13:25

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2000 13:57

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2000 17:25

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2000 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2000 13:38

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00