TJCE - 0215761-13.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado Edital em 23/05/2025. Documento: 155150659
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23/05/2025 00:00
Publicado Edital em 23/05/2025. Documento: 155150659
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22/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0215761-13.2021.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO e outros PARTE RÉ: REU: Ana de Sales Nogueira, Brasileira, Viuva, Tendo Como Procurador Legal Fernao Americo de Moura e outros (6) VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO ANTONIO BARROS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, técnico em contabilidade, RG nº 160847488 SSP-CE, CPF nº *20.***.*24-20 e FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 2006019105916, CPF nº *39.***.*51-05, ambos residentes e domiciliados na Rua Rufino Gomes, nº 05, Mondubim, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face de ANA DE SALES NOGUEIRA, brasileira, viúva, comerciante, CPF *08.***.*67-87, RG 144.366, endereço desconhecido pelos autores, tendo como procurador legal FERNÃO AMERICO DE MOURA,, administrador da FERNÃO A MOURA EMPREENDIMENTOS, atual MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; SELENE SALES NOGUEIRA CARACAS DE SOUZA e seu marido MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA, CÉLIA NOGUEIRA BARREIRA e seu marido JOSÉ AILTON FREITAS BARREIRA, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS a Sra. CÉLIA NOGUEIRA BARREIRA, brasileira, médica, CPF nº *92.***.*50-06 e o Sr.
JOSÉ AILTON FREITAS BARREIRA, brasileiro, geólogo, CPF nº 059.337.491.68, ambos com último endereço conhecido como sendo Rua Dr.
Alfredo Weyne, nº 100, Apto. 503, bairro de Fátima, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Defiro os pedidos apresentados pela parte autora (ID 151960047).
Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, para citação dos réus Célia Nogueira Barreira e José Ailton Freitas Barreira.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
CUMPRA-SE.
Fortaleza/Ceará, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155150659
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155150659
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21/05/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155150659
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21/05/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155150659
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19/05/2025 18:00
Expedição de Edital.
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12/05/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2025 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 07:04
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BARROS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 07:04
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
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25/04/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
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23/04/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2025 16:57
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/04/2025 16:57
Juntada de entregue (ecarta)
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28/03/2025 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2025 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 17:36
Conclusos para despacho
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09/11/2024 13:00
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/07/2024 05:54
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/06/2024 15:00
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/06/2024 15:00
Mov. [105] - Documento Analisado
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28/06/2024 15:00
Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 15:13
Mov. [103] - Carta Precatória/Rogatória
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27/02/2024 10:47
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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17/02/2024 18:24
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877629-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2024 18:00
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23/12/2023 09:40
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/11/2023 20:34
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/11/2023 20:34
Mov. [98] - Documento Analisado
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20/11/2023 15:32
Mov. [97] - Mero expediente | Vistos, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu Defensor, via Portal, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar com relacao a certidao de fls. 139, e na oportunidade, requerer o que entender de direito. Expedientes nec
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02/08/2023 11:55
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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14/07/2023 09:36
Mov. [95] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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19/06/2023 23:36
Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/04/2023 16:15
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
-
20/04/2023 09:53
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2023 16:14
Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/04/2023 16:13
Mov. [90] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/04/2023 16:07
Mov. [89] - Documento
-
12/04/2023 11:53
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989304-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/04/2023 11:49
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05/04/2023 15:54
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2023 13:22
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
16/03/2023 20:21
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/03/2023 20:21
Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
15/03/2023 14:26
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2023 11:52
Mov. [82] - Documento
-
10/03/2023 10:59
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/03/2023 10:59
Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/03/2023 17:35
Mov. [79] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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07/03/2023 17:35
Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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06/03/2023 08:51
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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06/03/2023 08:48
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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06/03/2023 07:58
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/037884-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
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06/03/2023 07:57
Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/037883-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
-
06/03/2023 07:56
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/037880-4 Situacao: Parcialmente cumprido em 16/03/2023 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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02/03/2023 10:05
Mov. [72] - Documento Analisado
-
01/03/2023 21:22
Mov. [71] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
28/02/2023 19:29
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2022 11:49
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
21/11/2022 15:19
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02515313-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 21/11/2022 15:03
-
30/09/2022 03:25
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/09/2022 17:31
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
19/09/2022 17:31
Mov. [65] - Documento Analisado
-
19/09/2022 16:56
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus Defensor via PORTAL, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 114/125, requerendo o que e de direito.
-
29/07/2022 11:52
Mov. [63] - Documento
-
29/07/2022 11:51
Mov. [62] - Documento
-
29/07/2022 11:51
Mov. [61] - Documento
-
29/07/2022 11:50
Mov. [60] - Documento
-
02/05/2022 13:44
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/04/2022 13:14
Mov. [58] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 12:29
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
20/01/2022 20:52
Mov. [56] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
20/01/2022 20:21
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01824357-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2022 20:11
-
18/01/2022 11:40
Mov. [54] - Certidão emitida
-
18/01/2022 11:40
Mov. [53] - Documento Analisado
-
18/01/2022 10:43
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora, por meio de seu Defensor, via Portal, para manifestar-se sobre certidoes de fl. 88, 90, 93, 95 e 101 e, na oportunidade, requerer o que entender de direto no prazo de 05 (cinco) dias.
-
03/11/2021 17:38
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
04/10/2021 16:56
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
21/09/2021 12:28
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
24/08/2021 18:24
Mov. [48] - Certidão emitida
-
24/08/2021 18:24
Mov. [47] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
24/08/2021 18:21
Mov. [46] - Documento
-
29/06/2021 10:07
Mov. [45] - Encerrar análise
-
21/06/2021 14:47
Mov. [44] - Certidão emitida
-
21/06/2021 14:47
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2021 10:02
Mov. [42] - Certidão emitida
-
16/06/2021 10:02
Mov. [41] - Documento
-
01/06/2021 10:37
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2021 10:34
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2021 21:49
Mov. [38] - Certidão emitida
-
17/05/2021 21:49
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/05/2021 14:08
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
07/05/2021 18:03
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02039435-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 17:39
-
03/05/2021 13:00
Mov. [34] - Encerrar análise
-
02/05/2021 17:24
Mov. [33] - Certidão emitida
-
02/05/2021 17:24
Mov. [32] - Documento
-
02/05/2021 17:20
Mov. [31] - Certidão emitida
-
02/05/2021 17:20
Mov. [30] - Documento
-
27/04/2021 13:36
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2021 13:35
Mov. [28] - Certidão emitida
-
27/04/2021 13:35
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
25/04/2021 21:48
Mov. [26] - Certidão emitida
-
25/04/2021 21:48
Mov. [25] - Documento
-
25/04/2021 20:32
Mov. [24] - Certidão emitida
-
25/04/2021 20:32
Mov. [23] - Documento
-
23/04/2021 14:30
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2021 14:13
Mov. [21] - Certidão emitida
-
07/04/2021 11:01
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01977458-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 10:33
-
31/03/2021 08:27
Mov. [19] - Certidão emitida
-
29/03/2021 09:51
Mov. [18] - Certidão emitida
-
25/03/2021 10:15
Mov. [17] - Expedição de Edital
-
21/03/2021 11:18
Mov. [16] - Certidão emitida
-
21/03/2021 11:18
Mov. [15] - Certidão emitida
-
11/03/2021 10:29
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041681-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2021 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
-
11/03/2021 10:29
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041680-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
11/03/2021 10:28
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041679-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
11/03/2021 10:28
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041678-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
11/03/2021 10:28
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041674-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
11/03/2021 10:27
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041672-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa
-
11/03/2021 07:57
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
10/03/2021 20:22
Mov. [7] - Certidão emitida
-
10/03/2021 20:22
Mov. [6] - Certidão emitida
-
10/03/2021 20:22
Mov. [5] - Certidão emitida
-
10/03/2021 20:22
Mov. [4] - Documento Analisado
-
09/03/2021 19:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2021 12:13
Mov. [2] - Conclusão
-
09/03/2021 12:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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