28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 163929459
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 163929459
25/07/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000579-80.2024.8.06.0140 AUTOR: DIEILANE RODRIGUES BARROSO REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Código de Processo Civil.

Paracuru (CE), data constante no sistema.

João Pimentel Brito Juiz de Direito
24/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163929459
10/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:07

Decorrido prazo de DIEILANE RODRIGUES BARROSO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 149761777
06/05/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000579-80.2024.8.06.0140 AUTOR: DIEILANE RODRIGUES BARROSO REU: MUNICIPIO DE PARACURU DECISÃO Conclusos.

Inicialmente, é de se receber a presente ação e a emenda apresentada, pois, a princípio, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e de se conceder à parte demandante os benefícios da gratuidade judiciária, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Deixo de aprazar audiência de conciliação tendo em vista que o direito público é, em regra, indisponível, apesar de, em certas hipóteses, admitir transação ou compromisso de ajustamento de conduta (art. 174, CPC).

Cite-se o Município de Paracuru para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimações. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 149761777
05/05/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149761777
10/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130635314
19/12/2024 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130635314
18/12/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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