28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170723481
27/08/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170723481
27/08/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 19:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:47

Concedida a tutela provisória
20/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:16

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/05/2025 17:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3028625-74.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial o comprovante do recolhimento das custas iniciais. Destarte, intime-se a parte autora, via DJEN, para que esta EMENDE, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, as guias de comprovante dos pagamentos das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152580016
08/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152580016
29/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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