TJCE - 0248348-54.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153501555 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0248348-54.2022.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: CAROLINE FERNANDES BRITO e outros (2) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há uma ação de reconhecimento de união estável post mortem, que tramita em apenso, sob o nº 0234076- 55.2022.8.06.0001.
 
 Sendo assim, este feito depende do julgamento da referida ação, pelo que suspendo este feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o que faço com esteio no art. 313, V, CPC.
 
 Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o inventariante para que informe sobre o andamento do processo nº 0234076- 55.2022.8.06.0001. Intime-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
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                                            12/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153501555 
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                                            09/05/2025 18:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153501555 
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                                            08/05/2025 09:10 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            07/05/2025 10:54 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2025 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2025 14:03 Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            05/04/2025 14:03 Mov. [91] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 
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                                            22/10/2024 18:53 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418 
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                                            21/10/2024 02:02 Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0409/2024 Teor do ato: Mantenho este feito suspenso ate o julgamento da acao 0234076-55.2022.8.06.0001. Intimem-se. Advogados(s): Wyara Botelho Cals Theophilo (OAB 40484/CE), Flavia Moreira 
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                                            04/10/2024 10:47 Mov. [88] - Mero expediente | Mantenho este feito suspenso ate o julgamento da acao 0234076-55.2022.8.06.0001. Intimem-se. 
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                                            04/10/2024 10:18 Mov. [87] - Concluso para Despacho 
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                                            30/09/2024 19:23 Mov. [86] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o(a) peticionante de fls. 98/100, Ana Claudia da Silva, manifestou-se as fls. 107, sobre o despacho de fls. 106, desta feita, remeto os autos para o Gabinete, para ana 
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                                            30/09/2024 16:04 Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            11/09/2024 09:13 Mov. [84] - Petição juntada ao processo 
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                                            11/09/2024 08:30 Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311292-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 08:17 
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                                            10/09/2024 14:00 Mov. [82] - Mero expediente | Intime-se a peticionante de fls. 98/100, atraves de seu advogado, para informar acerca do andamento da acao 0234076-55.2022.8.06.0001 referente ao RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL POST MORTEM, no prazo de 5( cinco 
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                                            09/01/2024 03:38 Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            12/12/2023 01:40 Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            13/11/2023 22:06 Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            21/10/2023 01:03 Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/10/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            16/09/2023 02:08 Mov. [77] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/09/2023 14:22 Mov. [76] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que diligenciei a movimentacao referente a Suspensao deste feito. O referido e verdade. Dou fe. 
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                                            14/09/2023 14:21 Mov. [75] - Por decisão judicial 
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                                            01/09/2023 21:26 Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151 
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                                            30/08/2023 11:47 Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/08/2023 11:25 Mov. [72] - Mero expediente | Suspendo o presente feito ate o deslinde da acao 0234076-55.2022.8.06.0001 referente ao reconhecimento e dissolucao de uniao estavel post mortem. Intimem-se os requerentes para tomarem ciencia da habilitacao de fls. 99/101. 
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                                            30/08/2023 10:58 Mov. [71] - Concluso para Despacho 
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                                            30/08/2023 10:43 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02292618-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 10:29 
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                                            21/08/2023 09:29 Mov. [69] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02269582-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/08/2023 09:12 
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                                            18/08/2023 10:56 Mov. [68] - Mero expediente | Proceda-se a busca nos sistemas judiciais acerca do endereco da genitora dos requerentes. Renove-se o expediente de fl.68, por mandado. 
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                                            17/08/2023 17:14 Mov. [67] - Concluso para Despacho 
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                                            17/08/2023 15:58 Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01377024-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/08/2023 15:35 
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                                            10/08/2023 18:13 Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            10/08/2023 18:12 Mov. [64] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico. 
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                                            10/08/2023 16:04 Mov. [63] - Concluso para Despacho 
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                                            03/08/2023 13:59 Mov. [62] - Documento 
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                                            27/07/2023 14:31 Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada de Mandado 
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                                            26/07/2023 12:03 Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            26/07/2023 12:03 Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            10/07/2023 16:19 Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/125841-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2023 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho 
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                                            10/07/2023 16:18 Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            10/07/2023 16:18 Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            30/06/2023 15:27 Mov. [55] - Mero expediente | Considerando a renuncia de mandato de fl. 78, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar conforme determinado no despacho de fls. 65 e regularizar a sua representacao judicial, sob 
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                                            21/06/2023 09:03 Mov. [54] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta 
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                                            19/06/2023 00:29 Mov. [53] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR) 
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                                            19/06/2023 00:25 Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumprir o despacho de fls. 73 atraves de intimacao pessoal. 
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                                            19/06/2023 00:19 Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura 
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                                            07/06/2023 18:58 Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02109602-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/06/2023 18:54 
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                                            06/06/2023 17:15 Mov. [49] - Certidão emitida | Faco os presentes autos conclusos a MM Juiza de Direito. 
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                                            06/06/2023 17:14 Mov. [48] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            12/05/2023 19:53 Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074 
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                                            11/05/2023 11:51 Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0162/2023 Teor do ato: A fim de dar prosseguimento ao feito intime-se a parte autora para adotar as providencias informadas na peticao de fls. 65, bem como diligenciar junto ao orgao compet 
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                                            09/05/2023 10:58 Mov. [45] - Mero expediente | A fim de dar prosseguimento ao feito intime-se a parte autora para adotar as providencias informadas na peticao de fls. 65, bem como diligenciar junto ao orgao competente a resposta ao oficio de fls. 68. 
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                                            30/03/2023 15:03 Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica 
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                                            30/03/2023 15:03 Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            30/03/2023 15:03 Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            15/03/2023 15:31 Mov. [41] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio 
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                                            15/03/2023 12:35 Mov. [40] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Correios) 
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                                            15/03/2023 09:29 Mov. [39] - Petição juntada ao processo 
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                                            14/03/2023 22:06 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01933426-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 21:53 
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                                            01/03/2023 21:18 Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026 
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                                            28/02/2023 11:41 Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2023 Teor do ato: Intimem-se os requerentes para atenderem ao parecer Ministerial de fls. 57. Oficie-se como requerido na parte final do referido parecer. Advogados(s): Flavia Moreira 
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                                            28/02/2023 10:27 Mov. [35] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            27/02/2023 21:28 Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024 
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                                            27/02/2023 12:16 Mov. [33] - Mero expediente | Intimem-se os requerentes para atenderem ao parecer Ministerial de fls. 57. Oficie-se como requerido na parte final do referido parecer. 
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                                            25/02/2023 13:25 Mov. [32] - Concluso para Despacho 
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                                            24/02/2023 11:46 Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/02/2023 10:22 Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/02/2023 16:28 Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01312303-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/02/2023 16:15 
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                                            06/02/2023 04:07 Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            26/01/2023 16:40 Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            26/01/2023 16:39 Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im 
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                                            24/01/2023 10:29 Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica 
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                                            24/01/2023 10:29 Mov. [24] - Ofício 
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                                            24/01/2023 10:28 Mov. [23] - Ofício 
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                                            08/12/2022 04:37 Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            28/11/2022 14:37 Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0677/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976 
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                                            24/11/2022 11:54 Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0677/2022 Teor do ato: a parte autora acerca da resposta de oficio de fls. 42/43. Advogados(s): Flavia Moreira Barros (OAB 30735/CE) 
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                                            24/11/2022 10:05 Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | a parte autora acerca da resposta de oficio de fls. 42/43. 
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                                            24/11/2022 10:02 Mov. [18] - Ofício 
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                                            16/11/2022 17:00 Mov. [17] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio 
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                                            14/11/2022 17:39 Mov. [16] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos) 
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                                            11/11/2022 08:45 Mov. [15] - Documento 
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                                            16/09/2022 16:10 Mov. [14] - Documento 
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                                            22/07/2022 21:50 Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0502/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891 
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                                            21/07/2022 02:50 Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/07/2022 19:45 Mov. [11] - Documento 
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                                            11/07/2022 11:46 Mov. [10] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos) 
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                                            05/07/2022 12:07 Mov. [9] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/06/2022 21:24 Mov. [8] - Conclusão 
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                                            30/06/2022 16:46 Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECISAO DE FL. 30 
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                                            30/06/2022 16:46 Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | DECISAO DE FL. 30 
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                                            30/06/2022 09:23 Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas 
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                                            30/06/2022 09:23 Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao 
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                                            29/06/2022 19:11 Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/06/2022 11:03 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            23/06/2022 11:03 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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