08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 149935022
07/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0060369-71.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO BELARMINO DE HOLANDA CAVALCANTI JUNIORPOLO PASSIVO:REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE D E S P A C H O Vistos em Inspeção- Portaria 01/2025.

Analisando os autos, nota-se que o advogado Ronildo Alves Sobrinho renunciou ao mandato que lhe foi conferido pela parte Embargante, conforme petição de ID 63515604.

Contudo, o presente feito está em fase de cumprimento de sentença de honorários em seu próprio favor.

Ressalte-se, ainda, que a SEMACE levanta dúvida sobre quem seria o real credor dos honorários fixados em sentença, já que antes do ingresso do advogado citado, outros dois advogados atuaram neste feito.

Diante disso, INTIME-SE o advogado Ronildo Alves Sobrinho - OAB/CE 37.637 para informar se ainda possui interesse neste cumprimento de sentença.

Na mesma oportunidade, INTIME-SE os advogados ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES e FRANCISCO ERIONALDO CRUZ para informar se houve renúncia dos honorários vinculados a este feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de abril de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 149935022
06/05/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149935022
10/04/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:10

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/07/2023 00:23

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 14:52

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02126610-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/06/2023 14:24
25/08/2022 10:25

Mov. [52] - Encerrar análise
05/08/2022 12:04

Mov. [51] - Concluso para Despacho
21/07/2022 09:12

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02243125-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2022 09:05
09/05/2022 15:29

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho
13/04/2022 14:33

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02020229-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 14:15
21/03/2022 01:56

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/03/2022 10:54

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01938993-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 10:33
09/03/2022 08:51

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022 16:01

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 16/02/2022 através da guia nº 001.1321891-35 no valor de 27,65
16/02/2022 13:38

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886669-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 13:34
16/02/2022 13:20

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1321891-35 - Custas Intermediárias
15/02/2022 10:54

Mov. [40] - Petição
15/02/2022 10:53

Mov. [39] - Documento
11/02/2022 09:40

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 22:33

Mov. [37] - Concluso para Despacho
21/01/2022 18:47

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01826638-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/01/2022 18:31
20/01/2022 11:50

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
20/01/2022 11:50

Mov. [34] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2015 17:25

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
15/06/2015 17:11

Mov. [32] - Certidão emitida
15/06/2015 17:02

Mov. [31] - Desapensado: Desapensado do processo 0080551-49.2005.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
15/06/2015 16:34

Mov. [30] - Mero expediente: R.H Cls. Remetam-se a Superior Instância. Exp. Nec.
15/06/2015 14:51

Mov. [29] - Concluso para Despacho
14/05/2015 19:30

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10174077-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2015 19:01
03/02/2015 23:30

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10034992-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/02/2015 23:03
21/01/2015 14:26

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
21/01/2015 14:24

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
21/01/2015 14:21

Mov. [24] - Certidão emitida
21/01/2015 14:17

Mov. [23] - Documento
19/12/2014 14:38

Mov. [22] - Expedição de Mandado
17/12/2014 11:01

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,
29/10/2014 16:34

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/03/2014 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
24/03/2014 12:00

Mov. [18] - Certificação de Processo Julgado
29/01/2014 12:00

Mov. [17] - Apensado: Apensado ao processo 0080551-49.2005.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
13/11/2013 12:00

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2012 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
06/11/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
25/10/2012 12:00

Mov. [13] - Petição
09/10/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2012 Data da Disponibilização: 08/10/2012 Data da Publicação: 09/10/2012 Número do Diário: 579 Página: 201/202
08/10/2012 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2012 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: R. h Cls. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.180/13. Exp. Nec. "Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra o aresto de fls. 146/1 52, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intim
13/04/2012 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
20/04/2010 13:08

Mov. [8] - Não conhecido o recurso: NÃO CONHECIDO O RECURSO NÃO CONHECIDO O RECURSO Nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a sentença de fls. 207/211, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕ
28/08/2009 11:50

Mov. [7] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTAL
17/08/2007 14:47

Mov. [6] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2005.0027.5285-0/0 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 12:12

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 11:20

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 11:17

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 11:17

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2007 16:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2007

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00