23/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 23/06/2025. Documento: 160940944
20/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160940944
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000827-28.2025.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Requerido: A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 158229937.

Afirma que a sentença fora omissa quanto a intimação pessoal do autor. Pede a reforma da sentença. É o relatório.

Decido.

Diz o art. 1.023 do CPC, que qualquer decisão judicial é passível de correção para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Verifico que o presente recurso foi oposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias, contados da intimação da sentença embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso.

Quanto ao mérito, não prospera o pleito do embargante, pois a sentença de ID 158229937 abordou todos os pontos suscitados pela parte requerida em sede de embargos de declaração, razão pela qual confirmo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Assim, mantenho a sentença incólume, uma vez que diz o art. 494 que o juiz, após publicada a sentença, somente poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, verbis: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria julgada e reformar sentença como está a exigir a embargante, que deve manejar o recurso apropriado para isso, com todo respeito aos argumentos trazidos.

Assim, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
17/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160940944
17/06/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 158229937
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158229937
03/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158229937
03/06/2025 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/05/2025. Documento: 155438036
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155438036
22/05/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155438036
22/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154041130
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 3000827-28.2025.8.06.0167 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.REU: A.

C.

C.

D.

S.

ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, manifeste-se autor sobre certidão OJ - ID 145571485 - em 5 dias. SOBRAL/CE, 8 de maio de 2025.

MARIA ELZI MERY MENESCAL DE ALBUQUERQUE DIRETORA DE SECRETARIA
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154041130
08/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154041130
08/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 20:56

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 15:31

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:27

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
20/03/2025 10:01

Concedida a tutela provisória
19/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 03:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
20/02/2025 19:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
20/02/2025 12:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/02/2025 12:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/02/2025 12:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135051672
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135051672
06/02/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135051672
06/02/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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