02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
02/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:50

Juntada de Petição
11/08/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 06:44

Juntada de Petição
31/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2025 00:25

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
29/07/2025 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição
28/07/2025 12:06

Conclusos
25/07/2025 18:20

Juntada de Petição
04/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE (OAB 42107/CE) - Processo 0200420-71.2024.8.06.0055 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Antonia BarrosB0 - REQUERIDO: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AB0 - Diante do exposto, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos contidos na exordial, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a)DECLARARinexistentes os débitos dos encargos bancários relacionados ao contrato nº 805382983, incidentes na conta bancária da parte requerente; b)CONDENARo requerido à devolução, na forma simples, da quantia comprovadamente paga pela parte autora, referente as tarifas supracitadas, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos descontos indevidos feitos na conta do promovente (evento danoso), consoante Súmulas nº 43 e 54 do STJ, observada, ainda, a prescrição quinquenal até o ajuizamento da ação.

Condeno o requerido em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
03/07/2025 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:44

Juntada de Informações
30/06/2025 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE), Igor Bandeira Pereira Leite (OAB 42107/CE) Processo 0200420-71.2024.8.06.0055 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonia Barros - Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Vistos, etc.

Em tempo, conforme termos da Portaria nº 133/2025 do TJCE (DJe 31/01/2025), promova-se a migração do presente feito ao Sistema PJe (Processo Judicial eletrônico).

Com relação ao pedido de realização de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da autora, considerando que a presente lide trata de direito eminentemente material (possível nulidade ou inexistência de contrato), a ser resolvida mediante provas documentais, bem como pelo fato de a parte promovida não ter especificado sua pertinência para o deslinde do feito, em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, evitando-se atos meramente procrastinatórios, hei por bem INDEFERIR a realização da audiência requerida à pág. 185.

Outrossim, tendo em vista que as partes não requereram a produção de outros meios de prova, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC e em conformidade com o entendimento do STJ: preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023." Intime-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, 09 de maio de 2025.

Caio Lima Barroso Juiz de Direito
16/05/2025 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 15:35

Outras Decisões
08/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:06

Juntada de Petição
02/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:13

Juntada de Petição
22/04/2025 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:20

Processo Reativado
28/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:17

Juntada de Petição
05/12/2024 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2024 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
03/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:31

Juntada de Petição
07/11/2024 19:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2024 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:03

Juntada de Petição
11/10/2024 16:07

Conclusos
11/10/2024 10:48

Recebido Recurso Eletrônico
19/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 05:24

Juntada de Petição
28/06/2024 22:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:35

Conclusos
07/06/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:20

Juntada de Petição
14/05/2024 23:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2024 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:18

Juntada de Informações
11/05/2024 10:19

Indeferida a petição inicial
10/05/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:27

Juntada de Petição
19/04/2024 15:29

Conclusos
19/04/2024 15:29

Juntada de Petição
16/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 12:31

Conclusos
20/03/2024 12:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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