27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170411989
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0051330-24.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tutela de Urgência] AUTOR: SIMONE FERREIRA DA SILVA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Gilvan Brito Alves Filho, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), que autoriza os Servidores de Secretaria a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios.

Para que possa imprimir andamento ao processo, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades no(s) requisitório(s)¹, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Massape/CE, 25 de agosto de 2025 João Lucas Albuquerque Mendes Mapurunga da Frota Diretor(a) de Gabinete
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170313471
26/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025. Documento: 170313471
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170411989
25/08/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170411989
25/08/2025 11:37

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 11:36

Desentranhado o documento
25/08/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:36

Desentranhado o documento
25/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:34

Desentranhado o documento
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170313471
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170313471
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170313471
22/08/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170313471
22/08/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170313471
22/08/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170313471
22/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:19

Juntada de informação
24/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:56

Juntada de comunicação
21/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105600025
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105600025
27/09/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105600025
26/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 09:10

Juntada de informação
09/05/2024 13:00

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/05/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:32

Juntada de pedido (outros)
25/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:13

Juntada de documento de comprovação
24/04/2024 00:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 03:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73073675
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73073675
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73073675
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73073675
12/12/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73073675
12/12/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73073675
07/12/2023 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/12/2023 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 17:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:22

Desentranhado o documento
21/11/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71426030
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71426030
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0051330-24.2020.8.06.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Tutela de Urgência] AUTOR: SIMONE FERREIRA DA SILVA REU: CAGECE DECISÃO Recebidos hoje.

Defiro o pedido de desarquivamento.

A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID 71413832).

Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se o executado que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento. b) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. c) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, podendo ser oferecido embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei 9.099/95.

Exp.

Nec. Massape/CE, 31 de outubro de 2023 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
01/11/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71426030
31/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:03

Processo Desarquivado
31/10/2023 12:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
31/10/2023 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:23

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 02:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:55

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 69604795
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 69604795
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69604795
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69604795
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0051330-24.2020.8.06.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Tutela de Urgência] AUTOR: SIMONE FERREIRA DA SILVA REU: CAGECE SENTENÇA Vistos, etc.      Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos de nº 0004402-88.2015.8.06.0121 (ação principal) que a sentença de págs. 191/193 fixou as seguintes determinações: a) INVALIDAR as faturas apuradas nos meses de janeiro a outubro de 2014 na residência da autora SIMONE FERREIRA DA SILVA (inscrição n. 2721682-9, fls. 12/15) e as que se venceram ao longo do processo com evidente excesso de cobrança, tomando-as, portanto, inexigíveis: b) CONDENAR a parte ré a proceder ao refaturamento com base na média dos 06 (seis) meses anteriores ao início do defeito na prestação de serviços ora analisado, ou seja, retroativamente a partir de dezembro/2013; Firme nos fundamentos acima, REJEITO o pedido de indenização por danos morais. Determino à ré que providencie a remessa das contas revisadas em até trinta dias, sob pena de, não o fazendo, as contas serem consideradas pagas em sua inteireza e observados esses parâmetros, diante do depósito feito pela parte autora à fi. 48, restituindo-se-lhe o excedente. Remetidas as faturas retificadas, o valor do deposito poderá ser por esta levantado para o adimplemento e observada a parte final do parágrafo anterior. Deverá a parte ré se abster de: a) cortar o fornecimento dos serviços no imóvel em função do não pagamento das contas aqui invalidadas; b) inscrever o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes pelos débitos que foram discutidos nestes autos, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), tornando definitiva a liminar concedida Nota-se que ainda nos autos de nº 0004402-88.2015.8.06.0121 (ação principal) a ré não apresentou no prazo determinado os comprovantes das faturas revisadas, e assim, na decisão de páginas 206/207, foi reconhecida a quitação das faturas de janeiro a outubro de 2014 ante a efetivação do depósito feito pela parte autora na página 48.

Empós o processo foi arquivado dado a satisfação das determinações. Contudo, quase 03 (três) anos depois do arquivamento do processo principal, a exequente se viu lesada pela parte executada no sentido de que teve seu fornecimento de água cortado por ocasião das faturas que foram invalidadas no processo principal. Ocorre, como já demonstrado, foi determinado sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que a executada se abstivesse de cortar o fornecimento dos serviços no imóvel em função do não pagamento das contas invalidadas no processo principal. Nesse contexto, observando o documento juntado pela própria executada no ID 30770510, constatou-se que de fato o corte do fornecimento de água se deu por ocasião das faturas invalidadas que se venceram no transcurso do processo principal, leia-se: NOVEMBRO/2014 - R$ 29,16; DEZEMBRO/2014 - R$ 48,98; JANEIRO/2015 - R$ 48,98; FEVEREIRO/2015 - R$ 29,16; MARÇO/2015 - R$ 29,16; ABRIL/2015 - R$ 29,16; MAIO/2015 - R$ 29,16; JUNHO/2015 - R$ 29,16; JULHO/2015 - R$ 29,16; AGOSTO/2015 - R$ 29,16; SETEMBRO/2015 - R$ 29,16; OUTUBRO/2015 - R$ 29,16; NOVEMBRO/2015 - R$ 29,16; DEZEMBRO/2015 - R$ 29,16; JANEIRO/2016 - R$ 31,50; FEVEREIRO/2016 - R$ 31,50; MARÇO/2016 - R$ 31,50; ABRIL/2016 - R$ 31,50; MAIO/2016 - R$ 35,15; JUNHO/2016 - R$ 35,28; JULHO/2016 - R$ 35,28; AGOSTO/2016 - R$ 35,28; SETEMBRO/2016 - R$ 35,28; OUTUBRO/2016 - R$ 35,28; NOVEMBRO/2016 - R$ 35,28; DEZEMBRO/2016 - R$ 35,28; JANEIRO/2017 - R$ 35,28; FEVEREIRO/2017 - R$ 35,28; MARÇO/2017 - R$ 35,28; ABRIL/2017 - R$ 35,28; MAIO/2017 - R$ 35,28; JUNHO/2017 - R$ 35,28; JULHO/2017 - R$ 39,02; AGOSTO/2017 - R$ 172,17; SETEMBRO/2017 - R$ 283,02. Em verdade, mesmo que fora do prazo, confrontando com fatura agrupada juntada pela exequente no ID 26707367 e com as faturas de 2013 dos autos principais, pode ser observado que as referidas faturas foram revisadas e constam em todas, o consumo de 10m², consumo este o médio dos últimos 06 meses a contar retroativamente do ano de 2013. Porém, a referida fatura agrupada era para ter sido emitida 30 (trinta) dias da prolação da sentença do processo principal, e conforme documento de ID 26707368, a mesma só foi emitida em 20/12/2020, ou seja, mais de 03 (três) depois.

Bem assim, a sentença dos autos principais foi muito clara no tocante de que a parte demanda não poderia realizar o corte do fornecimento de água em função do não pagamento das contas invalidadas, ou seja, das contas de competência 01/2014 a 09/2017. Nesse diapasão, ficou evidenciado com a juntada da OS 54777963 no ID 30770510, o descumprimento da obrigação de fazer/não fazer determinada para a executada, qual seja, abster-se de cortar o fornecimento de água em função do não pagamento das contas invalidadas no processo nº 0004402-88.2015.8.06.0121. Diante das astreintes pugnadas pela exequente, cumpre registrar a tese firmada em sede do Recurso Repetitivo nº 1333988/SP pelo STJ, o qual sufraga que "a decisão que comina astreintes não preclui, tampouco faz coisa julgada". Pode, desta forma, o juiz, ex officio, reduzir, ou até mesmo suprimir, a multa aplicada comintatória aplicada, conforme artigo 537, §1º, do CPC.   Por uma questão de equidade e proporcionalidade, especialmente considerando a natureza da obrigação e os valores patrimoniais envolvidos, bem como os postulados da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, tenho que o valor das astreintes deve ser reduzido.    DISPOSITIVO Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito para fixar, nos termos do art. 537, § 2º, § 3º e § 4º do CPC, a multa em desfavor da executada, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo tal quantia ser depositada em juízo. Com o trânsito em julgado, e observadas as cautelas legais, expeça-se alvará em favor da requerente e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.           Massapê/CE, 26 de setembro de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
10/10/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69604795
10/10/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69604795
10/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:28

Conclusos para julgamento
12/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:22

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 0051330-24.2020.8.06.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: SIMONE FERREIRA DA SILVA Parte Passiva: CAGECE Data da Audiência: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO- ADV CERTIFICO que os Advogados: Sr.

CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS e Sr.

MARCIO RAFAEL GAZZINEO ficam intimados de todo teor do Despacho/Decisão ID nº 58203824.

O referido é verdade dou fé.

Massapê, 17 de maio de 2023.

Sandra Maria de Almeida Oliveira à disposição
17/05/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:13

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2023 02:26

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:53

Decorrido prazo de CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 13:26

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 08:43

Expedição de Mandado.
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 0051330-24.2020.8.06.0121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: SIMONE FERREIRA DA SILVA Parte Passiva: CAGECE Data da Audiência: 18/04/2023 11:00 INTIMAÇÃO Certifico, que as partes ficam intimadas da Audiência Conciliação designada para o dia 18/04/2023 11:00, que será realizada presencial.

Massapê, 21 de março de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:38

Audiência Conciliação designada para 18/04/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
07/02/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2022 21:38

Juntada de Petição de réplica
01/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:57

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:01

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 02:41

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2021 14:52

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172174-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/11/2021 14:01
29/10/2021 11:33

Mov. [29] - Concluso para Despacho
28/10/2021 18:01

Mov. [28] - Decurso de Prazo
13/08/2021 22:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
12/08/2021 11:56

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2021 Teor do ato: Sobre a manifestação da parte requerida(fls. 40/47), fale a parte autora, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Cairo de Sousa Vasconcelos (OAB 29712/CE)
05/07/2021 12:32

Mov. [25] - Mero expediente: Sobre a manifestação da parte requerida(fls. 40/47), fale a parte autora, no prazo de cinco dias.
30/06/2021 16:51

Mov. [24] - Concluso para Despacho
29/06/2021 10:46

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168595-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 10:23
10/06/2021 03:17

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
08/06/2021 11:55

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0161/2021 Teor do ato: Sobre o teor da certidão de fl. 36, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Cairo de Sousa Vasconcelos (OAB
31/05/2021 16:53

Mov. [20] - Mero expediente: Sobre o teor da certidão de fl. 36, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.
31/05/2021 09:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho
31/05/2021 09:59

Mov. [18] - Certidão emitida
20/04/2021 15:21

Mov. [17] - Certidão emitida
30/03/2021 11:48

Mov. [16] - Mero expediente: intime-se o devedor por meio do seu advogado para cumprir a obrigação estipulada, na sentença de fls. 03/04, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatíci
30/03/2021 10:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho
10/02/2021 12:13

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Exclusiva
10/02/2021 12:13

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Competência Exclusiva
10/02/2021 12:10

Mov. [12] - Certidão emitida
08/02/2021 11:58

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2021 21:38

Mov. [10] - Conclusão
18/01/2021 20:00

Mov. [9] - Conclusão
15/01/2021 16:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00165114-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/01/2021 16:33
15/01/2021 11:38

Mov. [7] - Conclusão
15/01/2021 11:38

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº 1724/2020
15/01/2021 11:38

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº 1724/2020
15/01/2021 11:06

Mov. [4] - Certidão emitida
07/01/2021 15:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/12/2020 00:09

Mov. [2] - Conclusão
30/12/2020 00:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes