TJCE - 0726089-77.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 09:49
Juntada de Certidão
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09/07/2025 09:49
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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03/07/2025 18:09
Decorrido prazo de Instituto de Previdencia do Estado do Ceara - Ipec em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 17:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/07/2025 23:59.
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30/05/2025 04:38
Decorrido prazo de TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 04:38
Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 29/05/2025 23:59.
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08/05/2025 10:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/05/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153150604
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0726089-77.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão de Dependente] Requerente: REQUERENTE: Jane Carolina Nogueira de Castro Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2025, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de março de 2025, na página 12.
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Jane Carolina Nogueira de Castro. Expedidas requisições de pagamento de IDs 134221433 e 134221435.
A parte credor informa em ID 153146751 "que os RPVs ids ns.134221433 e 134221435 foram regularmente pagos pelo ente estatal executado". Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 5 de maio de 2025.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153150604
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06/05/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153150604
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05/05/2025 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
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05/05/2025 11:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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03/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 15:03
Conclusos para despacho
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25/01/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/01/2025 23:59.
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23/01/2025 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
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11/12/2024 13:18
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/12/2024 01:41
Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 06/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126968449
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126968449
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27/11/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126968449
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27/11/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 00:36
Decorrido prazo de TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 11:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/11/2024 16:28
Juntada de Certidão
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13/11/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111635752
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111635752
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30/10/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111635752
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30/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 16:01
Conclusos para decisão
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22/10/2024 16:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
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06/03/2024 00:44
Decorrido prazo de GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:44
Decorrido prazo de TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES em 05/03/2024 23:59.
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03/03/2024 04:00
Decorrido prazo de TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES em 28/02/2024 23:59.
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01/03/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 18:18
Conclusos para decisão
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27/02/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79721653
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79721653
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19/02/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79721653
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15/02/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 18:06
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79156280
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07/02/2024 06:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79156280
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06/02/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79156280
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06/02/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 18:30
Conclusos para decisão
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31/01/2024 02:09
Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:09
Decorrido prazo de TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 71554424
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 71554424
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 71554424
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13/01/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71554424
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13/01/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71554424
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13/12/2023 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
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06/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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15/10/2023 20:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 16:41
Conclusos para decisão
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31/08/2023 14:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/08/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 20:09
Conclusos para despacho
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22/08/2023 14:37
Juntada de decisão
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04/04/2023 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2023 02:53
Decorrido prazo de TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES em 14/02/2023 23:59.
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14/02/2023 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/02/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 15:21
Conclusos para decisão
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09/02/2023 18:38
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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21/01/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/01/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 18:59
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2023 13:19
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 07:16
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2021 20:05
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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12/11/2020 12:54
Mov. [44] - Certidão emitida
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11/11/2020 20:09
Mov. [43] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2018 00:28
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2018 17:29
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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16/08/2018 17:28
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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09/10/2017 09:00
Mov. [39] - Certidão emitida
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09/10/2017 08:12
Mov. [38] - Documento
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25/09/2017 11:55
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 1761 Página: 378/380
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21/09/2017 11:59
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2017 17:49
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2017 18:12
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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16/03/2017 22:52
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10113223-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2017 13:00
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22/02/2017 09:32
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 1618 Página: 515/518
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20/02/2017 08:27
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2017 15:06
Mov. [30] - Certidão emitida
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25/04/2016 17:42
Mov. [29] - Processo devolvido do MP
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15/09/2015 19:51
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/111813-3 Situação: Cancelado em 15/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria Judiciária Única de 1º Grau de Jurisdição I
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09/09/2015 14:07
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2015 11:46
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10267921-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2015 11:34
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18/12/2014 11:40
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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05/06/2014 15:32
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/05/2008 15:13
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO A - 29 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2005 11:57
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO VER 2000 0131 9453 5 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2005 15:57
Mov. [21] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2005 13:30
Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.TEODULFO N. MAGALHAES DESDE 22/11/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2005 15:22
Mov. [19] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000013194535/0 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2005 13:37
Mov. [18] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL.229 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2005 10:58
Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2004 13:13
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO DO ESTADO // VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2004 10:02
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO IPEC// VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2004 13:03
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO IPEC// VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2004 13:59
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO IPEC // VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2004 12:01
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO MANDADO AO ESTADO CEARA// VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2004 11:13
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO.VER 2003631119,2003824626 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2004 15:53
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 63 // VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2004 09:29
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER// VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2004 08:26
Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EPXEDIR MANDADO// VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2004 10:36
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA AUTORA//2003824626//2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2004 16:39
Mov. [6] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO // VER 2003631119//2003824626 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2003 09:05
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2003824626//V 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2003 09:20
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA AUTORA VER 2003631119 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2003 16:45
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2003 08:55
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200302631119 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO C/ OF 8837/2003 - Local: 4ª VAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2003
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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