26/08/2025 15:58

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200232-17.2023.8.06.0119 - Apelação Cível - Maranguape - Apelante: Adriano dos Santos Cavalcante - Apelado: Banco Pan S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão do acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 27 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Eduardo Henriques Freire (OAB: 21901/CE) - Alan Pereira Mourão (OAB: 21899/CE) - Sérgio Schulze (OAB: 35635A/CE)
22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:34

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:51

Negado seguimento a Recurso
10/07/2025 22:09

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2025 22:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:45

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 17:51

Decorrendo Prazo - Ofício
13/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200232-17.2023.8.06.0119 - Apelação Cível - Maranguape - Apelante: Adriano dos Santos Cavalcante - Apelado: Banco Pan S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 4 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eduardo Henriques Freire (OAB: 21901/CE) - Alan Pereira Mourão (OAB: 21899/CE) - Sérgio Schulze (OAB: 35635A/CE)
11/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:01

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
04/06/2025 14:00

Interposição de REsp/RE/RO
04/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:49

Juntada de Petição
03/06/2025 21:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:10

Juntada de Petição
01/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:06

Juntada de Acórdão
26/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:28

Juntada de Petição
03/02/2025 01:18

Decorrendo Prazo
03/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/01/2025 12:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/01/2025 10:16

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/01/2025 09:34

Disponibilização Base de Julgados
30/01/2025 08:18

Expedição de Decisão.
30/01/2025 08:18

Negação Monocrática de Provimento
27/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 20:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:08

(Distribuição Automática) por sorteio
15/02/2024 11:45

Registrado para Retificada a autuação
15/02/2024 11:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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