11/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:42

Processo Reativado
22/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:31

Juntada de despacho
17/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 10:20

Alterado o assunto processual
11/12/2024 05:51

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 05:51

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125865472
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125865472
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125865472
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125865472
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/11/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125865472
22/11/2024 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125865472
22/11/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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