18/08/2025 19:29

Decorrendo Prazo
06/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:19

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
28/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/07/2025 14:27

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
25/07/2025 12:54

Juntada de Petição
24/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:44

Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição
07/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/07/2025 10:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:07

Decorrendo Prazo
18/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:49

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
17/06/2025 00:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/06/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:51

Juntada de Petição
02/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição
02/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição
02/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:30

Decorrendo Prazo
27/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição
23/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:39

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
19/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0479119-51.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Isaac Alexandrino Feitosa - Apelante: Andre Araujo Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE) - Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Antônio Azevedo Vieira Filho (OAB: 17466/CE) - Luma Vidal Azevedo (OAB: 34348/CE) - Tiago Wellington Vidal Azevedo (OAB: 32558/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
15/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/05/2025 11:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
11/05/2025 19:36

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:01

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
03/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:18

Decorrendo Prazo
01/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:18

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
28/02/2025 13:17

Juntada de Petição
28/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:12

Juntada de Petição
06/02/2025 22:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:22

Juntada de Petição
05/02/2025 20:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 04:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 04:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:17

Juntada de Acórdão
18/12/2024 16:17

Juntada de Acórdão
25/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:58

Interposição de REsp/RE/RO
01/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:42

Juntada de Petição
31/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/10/2024 14:27

Juntada de Petição
01/10/2024 14:25

Juntada de Petição
01/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:24

Juntada de Petição
30/09/2024 17:03

Juntada de Petição
28/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 01:50

Decorrendo Prazo
25/09/2024 01:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/09/2024 15:29

Mover Obj A
20/09/2024 15:28

Enviado acórdão para publicação
20/09/2024 10:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
19/09/2024 20:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
18/09/2024 15:04

Juntada de Acórdão
18/09/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
18/09/2024 14:00

Julgado
11/09/2024 14:00

Adiado
05/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 17:53

Inclusão em Pauta
27/08/2024 17:51

Para Julgamento
27/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:44

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/08/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2024 15:21

Juntada de Petição
22/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/08/2024 14:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
06/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição
11/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/06/2024 21:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:48

Juntada de Carta de ordem
12/06/2024 09:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/06/2024 09:22

Juntada de Petição
12/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/05/2024 19:23

Juntada de Petição
09/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:18

Expedição de Carta precatória.
14/04/2024 16:15

Movido para fila Analisado - ApCrim
13/04/2024 21:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
12/04/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:49

Mandado devolvido
10/04/2024 18:49

Juntada de Mandado
10/04/2024 18:49

Mandado cumprido com finalidade não atingida
10/04/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:04

Movido para fila Analisado - ApCrim
27/03/2024 18:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
27/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:19

Decorrido prazo
27/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:11

Juntada de Petição
31/01/2024 22:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:58

Decorrendo Prazo
23/01/2024 00:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
27/11/2023 15:22

Registrado para Retificada a autuação
27/11/2023 15:22

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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