21/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 08:17

Decorrido prazo de JOSE DILCE DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:23

Decorrido prazo de ADELINA MENEZES GRANJA LIMA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 153495584
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 3042368-88.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO CONJUNTO CRAL MELO PASSARE REU: JOSE DILCE DE LIMA, ADELINA MENEZES GRANJA LIMA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMINIO CONJUNTO CRAL MELO PASSARE, em face de JOSE DILCE DE LIMA, ADELINA MENEZES GRANJA LIMA, ambos já qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que, na petição de ID. 152171820, a parte autora veio aos autos para pedir a desistência da ação por não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o relatório.

Passo a decidir. Nos termos do §5º, do art. 485, do Código de Processo Civil: "A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". No caso dos autos, a requerente apresentou pedido de desistência da ação.

Observa-se que o requerimento ocorreu antes mesmo da citação da parte ré e, consequentemente, do oferecimento de defesa, prescindindo-se, assim, de sua intimação para se manifestar acerca da concordância ou não com o pedido, nos termos do artigo 485, §4º, do CPC. Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, uma vez que nem sequer houve a determinação da citação da ré, afastando-se o art. 90, caput, do CPC e o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I.

Considerando que o pedido de desistência é incompatível com o desejo de apresentar recurso contra a extinção da demanda, com a publicação desta decisão, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Fortaleza/CE, 2025-05-07.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153495584
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153495584
08/05/2025 14:37

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
28/04/2025 15:26

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
25/04/2025 08:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/04/2025 20:57

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2025 20:07

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137818915
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137818915
18/03/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137818915
18/03/2025 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
21/02/2025 11:30

Recebidos os autos
21/02/2025 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
20/02/2025 17:05

Determinada a citação de ADELINA MENEZES GRANJA LIMA - CPF: *01.***.*45-91 (REU) e JOSE DILCE DE LIMA - CPF: *26.***.*97-72 (REU)
17/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131502270
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131502270
14/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131502270
07/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 01:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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