07/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0275224-46.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Aurigleison Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
25/07/2024 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:13

Documento Analisado
23/07/2024 16:10

Juntada de Informações
22/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição
16/07/2024 17:31

Juntada de Petição
16/07/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
08/07/2024 16:12

Histórico de partes atualizado
08/07/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 15:29

Encerrar análise
01/07/2024 07:56

Conclusos para julgamento
29/06/2024 16:29

Juntada de Petição
19/06/2024 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2024 19:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2024 12:56

Expedição de .
12/06/2024 11:20

Juntada de Petição
04/06/2024 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição
19/05/2024 09:21

Conclusos
16/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:50

Documento Analisado
16/05/2024 14:50

Expedição de .
16/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:41

Histórico de partes atualizado
13/05/2024 16:56

Encerrar análise
13/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 21:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 23:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 23:07

Juntada de Ofício
15/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:47

Juntada de Ofício
10/01/2024 13:58

Encerrar análise
20/12/2023 00:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 15:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/12/2023 17:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:38

Expedição de .
02/12/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 15:03

Juntada de Petição
19/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2023 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 13:49

Encerrar análise
10/11/2023 13:47

Expedição de Ofício.
10/11/2023 13:40

Documento Analisado
10/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 14:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/11/2023 06:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:08

Juntada de Petição
01/11/2023 15:12

Encerrar análise
01/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:47

Juntada de Petição
31/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:51

Documento Analisado
31/10/2023 14:51

Expedição de .
31/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:34

Histórico de partes atualizado
30/10/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 06:02

Juntada de Petição
16/10/2023 20:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 20:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 18:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 17:58

Documento Analisado
22/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição
21/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:14

Documento Analisado
19/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 20:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2023 19:50

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:50

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:06

Documento Analisado
31/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:42

Documento Analisado
31/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 14:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2023 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:33

Documento Analisado
23/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:12

Juntada de Ofício
21/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:51

Recebida a denúncia
20/06/2023 13:44

Histórico de partes atualizado
20/06/2023 08:42

Juntada de Petição
19/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:43

Documento Analisado
13/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:35

Juntada de Petição
07/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:51

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:47

Expedição de Ofício.
06/06/2023 21:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:19

Documento Analisado
26/05/2023 16:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/05/2023 21:40

Histórico de partes atualizado
25/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 07:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2023 21:41

Histórico de partes atualizado
29/03/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:09

Documento Analisado
29/03/2023 14:23

Evolução da Classe Processual
28/03/2023 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:36

Decisão de Saneamento e Organização
27/03/2023 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:44

Documento Analisado
24/03/2023 09:17

Juntada de Petição
21/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:40

Documento Analisado
21/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:30

Juntada de Petição
17/03/2023 21:39

Recebida a denúncia
17/03/2023 14:46

Histórico de partes atualizado
17/03/2023 14:33

Histórico de partes atualizado
17/03/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 13:45:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/03/2023 15:39

Juntada de Petição
16/03/2023 14:46

Histórico de partes atualizado
16/03/2023 14:31

Histórico de partes atualizado
09/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:27

Documento Analisado
24/02/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 02:34

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:28

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:28

Decorrido prazo
31/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:15

Juntada de Petição
21/11/2022 05:16

Expedição de Certidão.
14/11/2022 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2022 18:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:32

Documento Analisado
29/10/2022 10:08

Decisão de Saneamento e Organização
14/10/2022 17:06

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:37

Juntada de Petição
14/10/2022 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:11

Juntada de Petição
07/10/2022 04:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:49

Juntada de Petição
27/09/2022 09:46

Juntada de Petição
26/09/2022 14:34

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:34

Documento Analisado
26/09/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:09

Distribuído por
15/07/2022 14:45

Histórico de partes atualizado
15/07/2022 14:31

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00