TJCE - 0264330-45.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2025 23:59.
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17/07/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 18:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
26/06/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:27
Processo Reativado
-
29/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 10:56
Juntada de despacho
-
25/09/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2024 21:02
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 16:46
Juntada de despacho
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07/03/2023 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/03/2023 15:35
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 13:15
Conclusos para despacho
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06/03/2023 20:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/02/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 14:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2022 09:32
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/10/2022 13:39
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 16:09
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:41
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
22/08/2022 16:09
Mov. [32] - Encerrar análise
-
01/06/2022 19:43
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
02/05/2022 14:22
Mov. [30] - Encerrar análise
-
23/02/2022 15:27
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/02/2022 18:12
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/02/2022 08:25
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01317979-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2022 07:57
-
04/02/2022 02:17
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/01/2022 10:44
Mov. [25] - Certidão emitida
-
24/01/2022 10:44
Mov. [24] - Documento Analisado
-
24/01/2022 10:43
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
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24/01/2022 10:14
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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17/01/2022 13:32
Mov. [21] - Certidão emitida
-
17/01/2022 13:31
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
29/11/2021 03:58
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/11/2021 17:43
Mov. [18] - Certidão emitida
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18/11/2021 17:43
Mov. [17] - Documento Analisado
-
17/11/2021 15:41
Mov. [16] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2021
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16/11/2021 22:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/11/2021 20:41
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02437475-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2021 20:23
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01/11/2021 04:38
Mov. [13] - Certidão emitida
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21/10/2021 15:51
Mov. [12] - Certidão emitida
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21/10/2021 13:59
Mov. [11] - Expedição de Carta
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21/10/2021 13:58
Mov. [10] - Documento Analisado
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18/10/2021 17:22
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 17:46
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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20/09/2021 14:42
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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20/09/2021 14:42
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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20/09/2021 14:31
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/09/2021 14:31
Mov. [4] - Certidão emitida
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17/09/2021 13:53
Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento da presente causa, o que faço em favor de uma das unidades desta capital com competência para apreciar matérias afetas ao juizado especial fazendário. Expediente
-
17/09/2021 11:34
Mov. [2] - Conclusão
-
17/09/2021 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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