14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264330-45.2021.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)
13/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:27

Transitado em Julgado em 07/05/2025
13/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20176162
13/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:31

Recebidos os autos
25/09/2024 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
11/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 17:54

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:02

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 12059295
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12059295
24/04/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12059295
24/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 11627332
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11627332
17/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11627332
17/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:33

Recurso Extraordinário não admitido
15/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 23:31

Conclusos para decisão
28/02/2024 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:55

Conclusos para decisão
12/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10652529
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10652529
01/02/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10652529
01/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2024 09:30

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8465200
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8465200
16/11/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8465200
16/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:18

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido
15/11/2023 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
26/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2023. Documento: 7962282
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7962282
24/09/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
13/05/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:58

Recebidos os autos
07/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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