TJCE - 0244787-56.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161094407
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161094407
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19/06/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0244787-56.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: PAULO SERGIO DE MELO CAMINHA REQUERENTE: Maria Eduarda Vasconcelos Caminha e outros (3) DESPACHO Visto em conclusão. 1) INTIME-SE o inventariante, por seu advogado, para que comprovem o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias; 2) Custas de expedição de formal de partilha recolhidas em id. 157814686 a 157814680; 3) Assim, comprovado o pagamento das custas processuais, expeçam-se o formal de partilha e demais alvarás, e, após, arquivem-se so autos definitivamente.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiza de Direito Assinatura Digital -
18/06/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161094407
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18/06/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
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09/06/2025 10:08
Juntada de Certidão
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05/06/2025 18:02
Expedição de Alvará.
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05/06/2025 12:20
Juntada de Certidão
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05/06/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 14:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:09
Juntada de Certidão
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26/05/2025 14:09
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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26/05/2025 14:08
Juntada de Certidão
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24/05/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de DENISE LAGE BEZERRA WEYNE em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de REBECA AGUIAR COSTA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de JORDANA ALMEIDA SALES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de ANA THEREZA GRACA MARCELO em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:26
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:50
Decorrido prazo de GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152643528
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30/04/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0244787-56.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: PAULO SERGIO DE MELO CAMINHA REQUERENTE: Maria Eduarda Vasconcelos Caminha e outros (3) SENTENÇA Vistos etc., ESPÓLIO DE ZILETE DE MELO CAMINHA suscitou a abertura do presente inventário.
Certidão de óbito ID 147194198 Decisão que nomeou inventariante, ID 147189386.
Primeiras declarações, ID 147189396, indica a cinco herdeiros, a inventariar há valores em conta e um bem imóvel, cuja venda já foi autorizada por este juízo.
Apresentado plano de partilha amigável, ID 147193618, sendo determinada as intimações dos demais herdeiros para dizerem se concordam com o referido plano, tendo em 26 de março de 2025 sido concluída a fase de confirmação das concordâncias dos herdeiros com o plano de partilha. É o relatório do necessário.
Decido.
Inventário sob rito do Arrolamento Sumário, eis que estão preenchidos os ditames legais do art. 659 e parágrafos do C.P.C, ID 147193618.
Quanto ao recolhimento do Imposto Estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil).
O emérito civilista, Humberto Theodoro Júnior, preleciona que: ''A sistemática do arrolamento sumário dos arts. 659 a 663 subtraiu do Judiciário o dever de controlar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (art. 662, §1º).
Exige, apenas, a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (art. 662, §2º), fato que ocorrerá depois de homologada a partilha ou deferida a adjudicação (art. 659, §2º). […] Em face dessa nova orientação legislativa, nem mesmo vista mais se abre à Fazenda Pública para falar sobre as declarações do inventariante.
Como tem proclamado a jurisprudência, 'a vista, que tinha a Fazenda no texto anterior (art. 1.033) [NCPC, art. 661], foi deliberadamente suprimida no texto novo, o que significa que a fiscalização se deslocou para esfera administrativa.'' Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
ARROLAMENTO SUMÁRIO.
PARTILHA AMIGÁVEL.
FORMAL DE PARTILHA.
EXPEDIÇÃO.
PRÉVIA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS.
DESNECESSIDADE. 1.
O art. 659, § 2º, do CPC excepciona o disposto no art. 192 do CTN, não se fazendo mais necessária a prévia comprovação de pagamento dos débitos fiscais para a expedição do formal de partilha, no caso de arrolamento sumário, na hipótese de partilha amigável, devendo a Fazenda Pública buscar satisfazer seus créditos tributários pelos procedimentos administrativos, consoante os ditames legais. 2.
Recurso conhecido e desprovido.(STJ - REsp: 1841135 DF 2019/0294950-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 15/03/2021). E mais: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DE BEM ÚNICO.
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
ITCD.
PARTILHA AMIGÁVEL.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA.
EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO FORMAL.
INTERVENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 659, § 2º, DO CPC.
PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS BRASILEIROS.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
SENTENÇA MANTIDA. (TJ- CE - APL: 01458541920198060001 CE 0145854-19.2019.8.06.0001, Relator: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, Data de Julgamento: 19/02/2020, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 19/02/2020). Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, o plano de partilha ID 147193618 dos bens deixados pelo falecimento de ZILETE DE MELO CAMINHA, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.
Nos termos do art. 659, § 2º, C.P.C., expeça-se o formal de partilha e os demais alvarás necessários ao cumprimento do acordo que se homologa, após o trânsito em julgado E QUANDO COMPROVADO: pagamentos das custas processuais.
Custas de lei, diante do montante a ser percebido, pois é o espólio que arca com as custas e não os herdeiros.
Intime-se a Procuradoria Fiscal para fins de lançamento administrativo do ITCMD, a seu critério.
Após, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe.
P.R.I FORTALEZA, data de inserção no sistema. ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152643528
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29/04/2025 21:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152643528
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29/04/2025 21:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 14:01
Julgado procedente o pedido
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06/04/2025 20:54
Conclusos para decisão
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05/04/2025 04:29
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/03/2025 09:49
Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/03/2025 17:34
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01871385-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 17:17
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26/03/2025 11:04
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01870460-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 10:40
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17/03/2025 10:57
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01862631-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2025 10:50
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12/03/2025 15:12
Mov. [141] - Encerrar análise
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11/03/2025 23:40
Mov. [140] - Encerrar análise
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06/03/2025 02:39
Mov. [139] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2025 18:24
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2025 Data da Publicacao: 27/02/2025 Numero do Diario: 3494
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25/02/2025 02:08
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2025 16:40
Mov. [136] - Mero expediente | Manifestem-se os demais herdeiros, atraves dos advogados, acerca do plano de partilha de fls. 249/254, no prazo de 10(dez) dias.
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01/02/2025 19:24
Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2025 19:24
Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2025 11:44
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01821148-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2025 11:36
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10/01/2025 19:01
Mov. [132] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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18/12/2024 17:14
Mov. [131] - Mero expediente | Intime-se o inventariante pessoalmente, sem custas para o ato, para que se manifeste conforme ja determinado na decisao de fl. 240, no prazo de 05 (cinco) dias.
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22/10/2024 13:56
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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22/10/2024 13:55
Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
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22/10/2024 13:54
Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/08/2024 13:13
Mov. [127] - Encerrar análise
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16/08/2024 21:04
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 02:12
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 16:18
Mov. [124] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
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13/08/2024 13:43
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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14/07/2024 12:58
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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12/07/2024 12:24
Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 04:56
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183975-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/07/2024 04:47
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10/07/2024 11:31
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02181657-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 11:22
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11/06/2024 09:19
Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
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11/06/2024 08:54
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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15/03/2024 18:05
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01939304-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/03/2024 17:58
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03/02/2024 00:42
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/01/2024 11:49
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01825836-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 11:35
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18/01/2024 19:47
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 02:06
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 12:12
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/12/2023 17:40
Mov. [110] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca da avaliacao de fls. 218, concomitantemente, de-se vistas a Procuradoria Fiscal.
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14/12/2023 13:32
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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12/12/2023 16:17
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada de Mandado
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12/12/2023 12:24
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504918-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/12/2023 12:15
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08/12/2023 15:42
Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/12/2023 15:42
Mov. [105] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/11/2023 19:55
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
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10/11/2023 02:03
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 18:07
Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/215647-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2023 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel
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04/10/2023 11:50
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 15:09
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco os presentes autos conclusos a MM Juiza de Direito.
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29/09/2023 14:40
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 08:49
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02356976-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/09/2023 08:46
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18/09/2023 13:51
Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/09/2023 13:51
Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/08/2023 14:37
Mov. [95] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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18/08/2023 11:47
Mov. [94] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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17/08/2023 14:21
Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se o inventariante para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 197/198 e atender ao parecer fiscal de fls. 200/201. Expedientes necessarios.
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16/08/2023 16:34
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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05/07/2023 15:05
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02169155-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 14:50
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20/06/2023 00:43
Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/05/2023 15:24
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/05/2023 09:50
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02042555-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 09:41
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03/05/2023 21:31
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
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02/05/2023 11:46
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 10:49
Mov. [85] - Mero expediente | Intimem-se os demais herdeiros, para que se manifestem sobre o pedido de fls. 185/188, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
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20/04/2023 11:57
Mov. [84] - Conclusão
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11/04/2023 17:13
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987699-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 16:50
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21/03/2023 09:20
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01946154-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/03/2023 09:11
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25/02/2023 00:32
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2023 20:46
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
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09/02/2023 02:07
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 14:20
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 14:20
Mov. [77] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
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16/01/2023 08:59
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01812100-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/01/2023 08:35
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16/12/2022 14:11
Mov. [75] - Mero expediente | AREA CIVEL - 11010 - Despacho Generico
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01/12/2022 12:53
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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07/11/2022 13:59
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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03/11/2022 20:26
Mov. [72] - Ofício
-
01/11/2022 02:02
Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/10/2022 17:25
Mov. [70] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
-
24/10/2022 16:04
Mov. [69] - Ofício
-
24/10/2022 16:04
Mov. [68] - Ofício
-
17/10/2022 14:20
Mov. [67] - Documento
-
17/10/2022 09:38
Mov. [66] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial - Recebimento de Valores em Bancos
-
16/10/2022 21:50
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02444449-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/10/2022 21:49
-
13/10/2022 12:28
Mov. [64] - Conclusão
-
12/10/2022 15:53
Mov. [63] - Ofício
-
05/10/2022 20:26
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0605/2022 Data da Publicacao: 06/10/2022 Numero do Diario: 2942
-
05/10/2022 11:20
Mov. [61] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
-
04/10/2022 12:04
Mov. [60] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos)
-
04/10/2022 02:15
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 17:08
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
-
15/09/2022 08:28
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02373783-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/09/2022 08:09
-
09/09/2022 14:48
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 08:22
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02346402-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/09/2022 08:07
-
12/07/2022 17:18
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
11/07/2022 10:34
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02220269-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2022 10:23
-
20/06/2022 22:34
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
-
16/06/2022 02:53
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0472/2022 Teor do ato: R.H. Observar decisao de fl. 134.. Exp.Nec. Advogados(s): Glauco Cidrack do Vale Menezes (OAB 11743/CE), Rebeca Aguiar Costa (OAB 25750/CE)
-
16/06/2022 02:51
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0472/2022 Teor do ato: Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 129. Aguardar cumprimento integral da decisao de fl.s 108/109. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022. Advog
-
03/06/2022 14:27
Mov. [49] - Outros auxiliares de justiça | R.H. Observar decisao de fl. 134.. Exp.Nec.
-
02/06/2022 16:40
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
02/06/2022 16:21
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02136253-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/06/2022 16:13
-
01/06/2022 11:19
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito | Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 129. Aguardar cumprimento integral da decisao de fl.s 108/109. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
-
10/05/2022 14:10
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
26/04/2022 14:24
Mov. [44] - Reativação
-
26/04/2022 14:23
Mov. [43] - Certidão emitida | SUC - 1980 - Certidao Generica
-
26/04/2022 11:07
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02041090-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 10:54
-
11/04/2022 16:03
Mov. [40] - Baixa Definitiva
-
30/03/2022 06:35
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
24/03/2022 16:50
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01976111-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2022 16:40
-
09/03/2022 20:23
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
-
08/03/2022 01:56
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2022 12:04
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 10:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01915871-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2022 09:57
-
24/02/2022 14:49
Mov. [33] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial - Recebimento de Valores em Bancos
-
22/02/2022 19:24
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902533-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/02/2022 19:03
-
21/02/2022 22:22
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/02/2022 09:42
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
11/02/2022 06:47
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01874049-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/02/2022 18:19
-
09/02/2022 21:04
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
-
08/02/2022 14:37
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 14:33
Mov. [26] - Certidão emitida
-
08/02/2022 14:33
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/02/2022 10:37
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 21:03
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/02/2022 21:02
Mov. [22] - Certidão emitida
-
07/02/2022 21:02
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/02/2022 21:01
Mov. [20] - Certidão emitida
-
07/02/2022 21:01
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/02/2022 15:56
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01862117-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/02/2022 15:33
-
03/02/2022 01:56
Mov. [17] - Certidão emitida
-
21/01/2022 07:58
Mov. [16] - Certidão emitida
-
20/01/2022 16:05
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01823833-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2022 16:01
-
07/01/2022 15:47
Mov. [14] - Certidão emitida
-
07/01/2022 15:46
Mov. [13] - Certidão emitida
-
07/01/2022 15:45
Mov. [12] - Certidão emitida
-
15/12/2021 17:04
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
15/12/2021 17:03
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
15/12/2021 17:02
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
12/08/2021 23:36
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02241598-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 12/08/2021 23:24
-
15/07/2021 05:45
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
-
14/07/2021 17:53
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02181807-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/07/2021 17:19
-
13/07/2021 16:29
Mov. [5] - Expedição de Termo
-
13/07/2021 01:48
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2021 18:59
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 12:09
Mov. [2] - Conclusão
-
01/07/2021 12:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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