22/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 22/08/2025. Documento: 169751622
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169751622
20/08/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169751622
20/08/2025 10:24

Gratuidade da justiça não concedida a LGO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
20/08/2025 10:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2025 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/08/2025 13:43

Alterado o assunto processual
08/08/2025 18:48

Declarada incompetência
21/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154590134
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 3030725-02.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Superendividamento] AUTOR: LGO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros (3) Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a adequação do pedido de repactuação de dívidas, nos termos do art. 104-A do CDC, considerando que o referido procedimento é voltado para dívidas contraídas por pessoas naturais, conforme dispõe o art. 54-A do mesmo diploma legal, ao passo que, no presente caso, a requerente é sociedade empresária limitada. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154590134
15/05/2025 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154590134
14/05/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
04/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
04/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Réplica • Arquivo

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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