25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167778401
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167778401
22/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0179673-15.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GUSTAVO AUGUSTO DA FROTA BRAGA NETO e outros (6) REQUERENTE: FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA DECISÃO R.h., Compulsando os autos, a inventariante, a Sra.

Zulia Maria Alencar Berreira Braga, irresignada com a decisão de ID 162800525, interpôs petição de ID 162800525, alegando, em síntese, que a multa de 1% (um por cento) aplicada em seu desfavor é incompreensível e desarrazoada, eis que a decisão de ID 160946514 reconheceu que a partilha respeita a proporcionalidade entre os herdeiros, diferentemente da decisão de ID 154890992, que decidiu pela desigualdade na distribuição da divisão dos bens entre os herdeiros.

Além disso, aduz que os embargos interpostos não teve qualquer intuito protelatório eis que devidamente fundamentado e que não há discordância dos demais herdeiros quanto ao plano de partilha juntado nos autos em ID 147373742.

Alega ainda que o herdeiro Luiz Cláudio Façanha eximiu-se de adimplir o pagamento do ITCD que lhe cabia, tendo sido ônus suportado pela inventariante.

Que necessário que sejam definidos os critérios, parâmetros e condições que deverão nortear a elaboração do plano de partilha.

Assim, requer a inventariante que este juízo: a) Proceda com a designação de audiência de conciliação ou a remessa do feito ao CEJUSC para que seja realizada uma tentativa de composição amigável. b) esclareça a unilateralidade e comodidade do plano de partilha apresentado, eis que respeitado o quinhão hereditário pra cada herdeiro. b) anular a aplicação da multa de 1% (um por cento), eis que o recurso de embargos de ID 156943254 não teve caráter protelatório. c) Antes de determinar o envio dos autos ao partidor judicial, a compensação do montante do imposto de responsabilidade do Sr.

Luiz Cláudio Façanha.

Intimados, os herdeiros MARCUS AUGUSTO ALENCAR BARREIRA BRAGA, SANDRA MARIA ALENCAR BARREIRA BRAGA, SOLANGE MARIA ALENCAR BARREIRA BRAGA, FAUSTO BARREIRA BRAGA JÚNIOR E GUSTAVO AUGUSTO DA FROTA BRAGA NETO, se manifestaram em petição de ID 164858336, concordando com a designação da audiência. É o relatório.

Decido.

I.

A decisão de ID 160946514, ao contrário do que fora alegado pela inventariante em petição de ID 162800525, de que foi reconhecido por este juízo de que não houve desigualdade na partilha, na verdade decidiu no sentido de que o plano de partilha de ID 147373742 não indicou a porcentagem atribuída a cada um dos herdeiros, não tendo sido observado o princípio da igualdade entre os herdeiros.

I.

Além disso, diferente do que foi apresentado pela inventariante, há oposição do herdeiro Luiz Cláudio Ferreira Façanha Braga quanto ao plano de partilha, em petição de ID 159857129, trazendo aos autos justificativas sobre a sua discordância, tendo requerido que os autos fossem remetidos para o partidor. II.

Entendo que a decisão de ID 160946514 foi acertada ao julgar improcedente os embargos de declaração, bem como ao arbitrar a multa em face da inventariante, no montante de 1% (um por cento) sob o valor da causa, eis que a inventariante interpôs novamente embargos de declaração com o intuito de rediscutir matéria já decidida, o que evidencia o caráter manifestamente protelatório do recurso.

Assim, julgo IMPROCEDENTE a petição de ID 162800525, para manter todos os efeitos da decisão de ID 160946514.

III.

A prestação de constas dos bens cabe a inventariante em autos apartados distribuído por dependência ao processo de inventário.

IV.

Não cabe a este juízo definir os critérios e parâmetros que deverão nortear a elaboração do plano de partilha no que se refere à divisão de cada quinhão, eis que será realizado pelo próprio partidor judicial, devendo, após a elaboração do plano, as partes serem intimadas para informarem a concordância ou não com o esboço apresentado.

V.

Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC a fim de que seja agendada a audiência preliminar de que trata o art. 334 do CPC/15.

Com a resposta do setor retromencionado, cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato audiencial.

Advirtam-se todas as partes de que devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados constituídos, bem como que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o caso.

Exp.Nec.

FORTALEZA, 07 de agosto de 2025.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
21/08/2025 14:20

Recebidos os autos
21/08/2025 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167778401
18/08/2025 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 06:39

Decorrido prazo de WILLYO BELARMINO DE SOUSA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 06:39

Decorrido prazo de LUANA MARTINS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 06:39

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 06:39

Decorrido prazo de WILLIAM XAVIER DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 06:39

Decorrido prazo de LOHANA GIAFONY FREITAS DE LUNA BELARMINO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164314375
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164314375
16/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0179673-15.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GUSTAVO AUGUSTO DA FROTA BRAGA NETO e outros (6) REQUERENTE: FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA DESPACHO R.h., Sobre o pedido de audiência de conciliação, assim como de reconsideração da decisão de id. 160946514, intimar os demais herdeiros.

Empós, venham os autos conclusos para decisão.

Exp.

Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
15/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164314375
15/07/2025 06:54

Decorrido prazo de WILLYO BELARMINO DE SOUSA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:54

Decorrido prazo de LUANA MARTINS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:54

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:53

Decorrido prazo de WILLIAM XAVIER DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160946514
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160946514
19/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0179673-15.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GUSTAVO AUGUSTO DA FROTA BRAGA NETO e outros (6) REQUERENTE: FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA DECISÃO Vistos etc., ZUILA MARIA ALENCAR BARREIRA BRAGA ôpos Embargos de Declaração em face da decisão em Id 154890992, alegando a existência de omissão. Sustenta, mais uma vez, este Juízo, ao deixar de homologar o Plano de Partilha apresentado em razão da não observância da igualdade entre os demais herdeiros, alegando que seria necessário que fosse apontado a desigualdade, unilateralidade e conveniência sustentada. Em Id 159857129, LUIZ CLAUDIO FERREIRA FAÇANHA BRAGA apresentou impugnação aos Embargos de Declaração, requerendo o seu não acolhimento, em razão da inexistência do vício alegado; confirmando a existência da desigualdade trazida no Plano de Partilha; e em suma, requereu que os autos fossem remetidos para o Partidor Judicial. É o relatório do necessário.

Decido. Os embargos de declaração (Id 156943254) foram interpostos no prazo do artigo 1.023 do CPC. Conheço dos declaratórios, pois preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Compulsando novamente os autos, observa-se que, embora haja testamento alegado pela parte - inclusive já cumprido por este Juízo -, em nenhum momento houve menção à porcentagem atribuída a cada herdeiro.

Este Juízo, ao contrário do que se pretende fazer crer, não se manifestou sobre a divisão proporcional das quotas hereditárias, mas sim sobre a forma cômoda e unilateral de distribuição adotada pela inventariante, a qual direciona determinados bens aos herdeiros sem observar critérios objetivos de igualdade. Ressalte-se, ainda, a existência de herdeiro nos autos que expressamente manifesta discordância quanto à partilha proposta, o que reforça a necessidade de observância dos princípios da isonomia e da legalidade na divisão do acervo. Este Juízo já deixou claro que, na forma em que apresentada, não é possível aferir a igualdade entre as quotas hereditárias, razão pela qual mantém-se o entendimento anteriormente firmado. Corroborando nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: Agravo de instrumento.

Ação de inventário.

Partilha de bens que não comporta divisão cômoda, diante da ausência de consenso entre as partes e alta litigiosidade em ação que já dura nove anos.

Partilha por fração ideal que se apresenta como a solução mais adequada, mantendo-se os bens em condomínio (precedentes TJSP) .

Decisão mantida.

Recurso a que se nega provimento. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20267463120248260000 Campinas, Relator.: Maurício Campos da Silva Velho, Data de Julgamento: 01/07/2024, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2024). (Grifo nosso). Frise-se, outrossim, que os embargos de declaração, tal como preconizado no artigo 1.022 do CPC, não se prestam ao reexame da causa, cingindo-se tão somente às hipóteses de obscuridade, omissão, contradição ou erro material da decisão judicial, o que, de qualquer forma, não se deu no caso. Percebe-se assim, que os embargos revelam manifesto caráter infringente.

E nesse diapasão, tem decidido o Tribunal da Cidadania: EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA .

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de embargos de declaração cível opostos em face da decisão monocrática que indeferiu o requerimento liminar em sede recursal .

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se houve omissão na decisão monocrática.

III .

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração são cabíveis nos termos do Art. 1.022 do CPC para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material . 4.

A omissão caracteriza-se quando a decisão deixa de manifestar sobre ponto que deveria ter se pronunciado de ofício ou a requerimento da parte. 5.

Não há omissão na decisão recorrida, posto que restaram esclarecidos os motivos pelos quais este Relator indeferiu o requerimento liminar de antecipação da tutela recursal e de concessão de efeito suspensivo . 6.

Os embargos de declaração não constituem via processual adequada ao exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão ou reforma de matéria já decidida.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7 .

Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.

Tese de julgamento: "1.

A decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo incabível a rediscussão de matéria já decidida em sede de embargos de declaração." Dispositivos relevantes citados: CPC, Arts . 1.022, 489, § 1º, 1.025.

Jurisprudência relevante citada: STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018 /0282031-5, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02 /2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021; STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022; TJPR - 12ª Câmara Cível - 0001634- 30 .2024.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel .: SUBSTITUTA SANDRA BAUERMANN - J. 27.05.2024; TJPR - 12ª Câmara Cível - 0004539- 18 .2023.8.16.0184 - Curitiba - Rel .: SUBSTITUTO HUMBERTO GONCALVES BRITO - J. 27.05.2024 .(TJ-PR 01222135020248160000 Curitiba, Relator: Fabio Luis Franco Desembargador, Data de Julgamento: 21/01/2025, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/01/2025). Vejamos a doutrina: "Os embargos de declaração, contudo, ordinariamente não se prestam à cassação ou à reforma da decisão impugnada, mas apenas a permitir o seu aperfeiçoamento.

Não se pretende afastar a ilegalidade ou corrigir a injustiça. ".(Silva Santos, Silas.

Comentários ao código de processo civil.

Rio de Janeiro: RT, 2020, p. 328).À decisão embargada não padece dos vícios apontado, o que se depreende de sua simples leitura, verificando-se que foram atendidos de forma fundamentada os preceitos legais. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios de Id 156943254, e mantenho inalterada à decisão de Id 154890992. I- Considerando que os embargos de declaração foram opostos com a finalidade de rediscutir matéria já decidida, com caráter manifestamente protelatórios e infrigentes, condeno a parte embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. P.

R.I.

FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
18/06/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160946514
17/06/2025 16:53

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 04:02

Decorrido prazo de WILLYO BELARMINO DE SOUSA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:02

Decorrido prazo de LUANA MARTINS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 04:02

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/06/2025 05:25

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:25

Decorrido prazo de LUANA MARTINS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157000759
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157000759
30/05/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157000759
27/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154890992
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154890992
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154890992
15/05/2025 15:44

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2025 07:35

Decorrido prazo de WILLYO BELARMINO DE SOUSA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:35

Decorrido prazo de LUANA MARTINS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:35

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153074778
06/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0179673-15.2017.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GUSTAVO AUGUSTO DA FROTA BRAGA NETO e outros (6) REQUERENTE: FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA DESPACHO Cls., Sobre os Embargos de Declaração em ID 153016373, intime-se a parte embargada. Exp.

Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153074778
05/05/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153074778
05/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 19:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 16:26

Deliberada da partilha
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/04/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/04/2025 05:12

Mov. [495] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/04/2025 11:02

Mov. [494] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01880391-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2025 10:44
31/03/2025 18:37

Mov. [493] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2025 Data da Publicacao: 01/04/2025 Numero do Diario: 3513
28/03/2025 11:36

Mov. [492] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2025 09:03

Mov. [491] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/03/2025 16:13

Mov. [490] - Mero expediente | R.h., Sobre as ultimas declaracoes de fl.s 1.640/1.650, intimar todos os herdeiros habilitados e a procuradoria fiscal. Exp. Nec.
26/03/2025 06:44

Mov. [489] - Concluso para Despacho
24/03/2025 17:21

Mov. [488] - Apensado | Apenso o processo 0209546-79.2025.8.06.0001 - Classe: Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
23/03/2025 22:44

Mov. [487] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01868281-7 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 23/03/2025 22:19
14/03/2025 12:42

Mov. [486] - Encerrar análise
11/03/2025 16:10

Mov. [485] - Mero expediente | Cls. Aguarde-se o cumprimento da decisao de fls. 1.624/1.625 ou o decurso do prazo, conforme certidao de fls. 1.637/1.638, tendo em vista que a peticao de fls. 1.627/1.636 nao esta em conformidade com o art. 653 do CPC, uma
10/03/2025 07:22

Mov. [484] - Concluso para Despacho
07/03/2025 18:18

Mov. [483] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2025 Data da Publicacao: 10/03/2025 Numero do Diario: 3499
07/03/2025 14:18

Mov. [482] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01854391-4 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 07/03/2025 14:03
06/03/2025 01:37

Mov. [481] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2025 15:52

Mov. [480] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2025 06:27

Mov. [479] - Concluso para Despacho
26/02/2025 14:31

Mov. [478] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01848488-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2025 14:12
18/02/2025 18:22

Mov. [477] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2025 Data da Publicacao: 19/02/2025 Numero do Diario: 3488
17/02/2025 01:42

Mov. [476] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2025 15:52

Mov. [475] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo da PGE. Exp. Nec.
11/02/2025 13:19

Mov. [474] - Concluso para Despacho
11/02/2025 12:19

Mov. [473] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01832350-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2025 12:03
04/02/2025 18:25

Mov. [472] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2025 Data da Publicacao: 05/02/2025 Numero do Diario: 3478
04/02/2025 00:14

Mov. [471] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/02/2025 01:39

Mov. [470] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2025 14:54

Mov. [469] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo dos demais interessados. Exp. Nec.
27/01/2025 18:08

Mov. [468] - Concluso para Despacho
27/01/2025 14:29

Mov. [467] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01816051-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 14:27
24/01/2025 18:51

Mov. [466] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2025 Data da Publicacao: 27/01/2025 Numero do Diario: 3471
23/01/2025 01:41

Mov. [465] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2025 13:27

Mov. [464] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
22/01/2025 13:26

Mov. [463] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/01/2025 15:05

Mov. [462] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2025 14:47

Mov. [461] - Encerrar análise
13/01/2025 05:37

Mov. [460] - Concluso para Despacho
10/01/2025 11:36

Mov. [459] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01803946-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2025 11:28
16/12/2024 18:23

Mov. [458] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 17/12/2024 Numero do Diario: 3454
13/12/2024 01:41

Mov. [457] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2024 01:40

Mov. [456] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2024 13:01

Mov. [455] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2024 16:08

Mov. [454] - Incidente processual instaurado | 0039618-67.2024.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
04/12/2024 14:44

Mov. [453] - Mero expediente | R.h., I - Torno sem efeito a determinacao de fl. 1.418. II - A secretaria, para republicar o despacho de fl.1.410, com a maxima atencao, intimando todos os interessados. Exp. Nec.
04/12/2024 13:02

Mov. [452] - Concluso para Despacho
03/12/2024 15:13

Mov. [451] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 1.410, sob pena de remocao do seu encargo.sob pena de remocao do seu encargo, aplicacao de multas e sancoes processuais, alem da possibilidade de nomeacao d
03/12/2024 13:21

Mov. [450] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02452658-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 13:16
02/12/2024 17:07

Mov. [449] - Concluso para Despacho
31/10/2024 18:58

Mov. [448] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
30/10/2024 09:25

Mov. [447] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
30/10/2024 09:25

Mov. [446] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
30/10/2024 09:25

Mov. [445] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
30/10/2024 09:25

Mov. [444] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
30/10/2024 02:00

Mov. [443] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 17:21

Mov. [442] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 00:23

Mov. [441] - Concluso para Despacho
11/10/2024 16:24

Mov. [440] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374000-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 16:07
10/10/2024 18:45

Mov. [439] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 11:58

Mov. [438] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 14:57

Mov. [437] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 11:27

Mov. [436] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/09/2024 11:44

Mov. [435] - Concluso para Despacho
13/09/2024 11:30

Mov. [434] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317110-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 11:25
04/09/2024 19:16

Mov. [433] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 19:25

Mov. [432] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
03/09/2024 02:04

Mov. [431] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0308/2024 Teor do ato: R.h., Sobre o pedido de fls. 1.364/1.367, intime-se o herdeiro LUIS CLAUDIO FERREIRA FACANHA BRAGA. Exp. Nec. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE),
02/09/2024 11:56

Mov. [430] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 11:56

Mov. [429] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 16:04

Mov. [428] - Mero expediente | R.h., Sobre as impugnacoes de fl.s 1.369/1.379, intimar a inventariante. Exp. Nec.
29/08/2024 15:13

Mov. [427] - Concluso para Despacho
29/08/2024 15:11

Mov. [426] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287317-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 14:56
14/08/2024 14:52

Mov. [425] - Mero expediente | R.h., Sobre o pedido de fls. 1.364/1.367, intime-se o herdeiro LUIS CLAUDIO FERREIRA FACANHA BRAGA. Exp. Nec.
13/08/2024 06:55

Mov. [424] - Concluso para Despacho
13/08/2024 05:24

Mov. [423] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252314-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 13:53
08/08/2024 15:45

Mov. [422] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 07:33

Mov. [421] - Concluso para Despacho
07/08/2024 22:17

Mov. [420] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245169-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 21:59
25/07/2024 04:13

Mov. [419] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/07/2024 20:46

Mov. [418] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
15/07/2024 02:06

Mov. [417] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 13:39

Mov. [416] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/07/2024 15:58

Mov. [415] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 13:38

Mov. [414] - Concluso para Despacho
10/07/2024 15:37

Mov. [413] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182695-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 15:28
08/07/2024 21:34

Mov. [412] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 11:58

Mov. [411] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0239/2024 Teor do ato: R.h., Apos a manifestacao de todos os interessados, sobre o esboco de partilha de fl.s 1.305/1.313, venham os autos para apreciacao das impugnacoes apresentadas. Exp
05/07/2024 11:58

Mov. [410] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0239/2024 Teor do ato: R.h., I-Proceda-se a atualizacao no cadastro das partes, conforme requerido as fl.s 1.316/1.319. II-Empos, aguardar o cumprimento das determinacoes de fl. 1.314. Exp
05/07/2024 00:56

Mov. [409] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/07/2024 16:41

Mov. [408] - Mero expediente | R.h., Apos a manifestacao de todos os interessados, sobre o esboco de partilha de fl.s 1.305/1.313, venham os autos para apreciacao das impugnacoes apresentadas. Exp. Nec.
28/06/2024 07:34

Mov. [407] - Concluso para Despacho
27/06/2024 15:57

Mov. [406] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02153683-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 15:43
26/06/2024 15:41

Mov. [405] - Mero expediente | R.h., I-Proceda-se a atualizacao no cadastro das partes, conforme requerido as fl.s 1.316/1.319. II-Empos, aguardar o cumprimento das determinacoes de fl. 1.314. Exp. Nec.
25/06/2024 21:52

Mov. [404] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 11:52

Mov. [403] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 10:06

Mov. [402] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142286-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2024 10:02
24/06/2024 07:33

Mov. [401] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2024 09:56

Mov. [400] - Mero expediente | R.h., Sobre o esboco de partilha, apresentado as fl.s 1.305/1.313, intimem-se todos os herdeiros e a procuradoria fiscal. Exp. Nec.
20/06/2024 08:14

Mov. [399] - Concluso para Despacho
19/06/2024 21:54

Mov. [398] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135674-6 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 19/06/2024 21:38
12/06/2024 04:13

Mov. [397] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 11:51

Mov. [396] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2024 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fls. 1.300/1.301, devolvendo o prazo concedido no despacho de fl. 1297. Exp. Nec. Advogados(s): Willyo Belarmino de Sousa Junior (OAB 31036/
07/06/2024 16:48

Mov. [395] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fls. 1.300/1.301, devolvendo o prazo concedido no despacho de fl. 1297. Exp. Nec.
07/06/2024 08:01

Mov. [394] - Concluso para Despacho
06/06/2024 17:42

Mov. [393] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106622-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 17:28
01/06/2024 09:20

Mov. [392] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
29/05/2024 02:08

Mov. [391] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 14:11

Mov. [390] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 07:19

Mov. [389] - Concluso para Despacho
20/05/2024 22:19

Mov. [388] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 11:51

Mov. [387] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 10:24

Mov. [386] - Concluso para Despacho
15/05/2024 16:55

Mov. [385] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058156-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 16:42
14/05/2024 11:36

Mov. [384] - Mero expediente | R.h., Intimar os demais herdeiros, para que informem que deseja assumir o encargo de inventariante, em face da inercia da atual encarregada. Empos, venham os autos conclusos para decisao. Exp. Nec.
12/04/2024 00:09

Mov. [383] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/04/2024 00:14

Mov. [382] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
01/04/2024 11:45

Mov. [381] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2024 08:33

Mov. [380] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/03/2024 14:05

Mov. [379] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2024 16:25

Mov. [378] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952523-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 16:18
28/02/2024 19:20

Mov. [377] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
27/02/2024 02:08

Mov. [376] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 09:47

Mov. [375] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 14:44

Mov. [374] - Concluso para Despacho
22/02/2024 19:17

Mov. [373] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890162-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 18:52
29/01/2024 20:01

Mov. [372] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
26/01/2024 11:55

Mov. [371] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 18:24

Mov. [370] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para informar, qual bem do espolio, sera alienado para pagamento do ITCM. Empos, venham os autos concluso. Exp. Nec.
25/01/2024 14:05

Mov. [369] - Concluso para Despacho
25/01/2024 12:33

Mov. [368] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831851-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 12:17
15/01/2024 20:55

Mov. [367] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
12/01/2024 12:00

Mov. [366] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2024 Teor do ato: R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 1264/1268, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
10/01/2024 18:05

Mov. [365] - Mero expediente | R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 1264/1268, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
09/01/2024 09:41

Mov. [364] - Concluso para Despacho
09/01/2024 09:15

Mov. [363] - Ofício
09/01/2024 09:15

Mov. [362] - Ofício
18/12/2023 13:26

Mov. [361] - Documento
01/12/2023 10:07

Mov. [360] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
30/11/2023 14:29

Mov. [359] - Mero expediente | R.h., Oficie a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara-Nucleo Agua fria, para que preste informacoes sobre a liberacao dos Documentos de Arrecadacao Estadual, relativos ao ITCM da presente acao, que tramita naquela unidade,
30/11/2023 13:11

Mov. [358] - Concluso para Despacho
30/11/2023 10:13

Mov. [357] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02479626-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 09:53
07/11/2023 20:39

Mov. [356] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
06/11/2023 11:49

Mov. [355] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0387/2023 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE), Dayvis de Oliveira Lopes (OA
01/11/2023 17:38

Mov. [354] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218. Exp. Nec.
01/11/2023 12:24

Mov. [353] - Concluso para Despacho
26/09/2023 19:30

Mov. [352] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
25/09/2023 02:08

Mov. [351] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2023 Teor do ato: CORREICAO GERAL ORDINARIA INTERNA Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morai
19/09/2023 16:42

Mov. [350] - Mero expediente | CORREICAO GERAL ORDINARIA INTERNA Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Exp. Nec.
13/09/2023 21:09

Mov. [349] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
12/09/2023 11:46

Mov. [348] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0318/2023 Teor do ato: R.h., Aguardar o prazo concedido a fl. 1242. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE), Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119CE/), Luana Martins
11/09/2023 15:23

Mov. [347] - Mero expediente | R.h., Aguardar o prazo concedido a fl. 1242. Exp. Nec.
11/09/2023 13:39

Mov. [346] - Concluso para Despacho
11/09/2023 13:22

Mov. [345] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314719-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 13:12
01/09/2023 21:23

Mov. [344] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
31/08/2023 02:07

Mov. [343] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2023 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 169
30/08/2023 15:25

Mov. [342] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec.
30/08/2023 15:05

Mov. [341] - Concluso para Despacho
14/07/2023 20:50

Mov. [340] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
13/07/2023 01:57

Mov. [339] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0230/2023 Teor do ato: Aguardar por 90 (noventa) dias. Fortaleza, 11 de julho de 2023. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
11/07/2023 17:11

Mov. [338] - Mero expediente | Aguardar por 90 (noventa) dias. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
11/07/2023 16:03

Mov. [337] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02182459-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 15:58
05/07/2023 19:53

Mov. [336] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
04/07/2023 11:50

Mov. [335] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2023 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 169
03/07/2023 18:19

Mov. [334] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec.
14/06/2023 01:12

Mov. [333] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/06/2023 21:19

Mov. [332] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
31/05/2023 11:47

Mov. [331] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0172/2023 Teor do ato: R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para juntada das guias do ITCMD. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
30/05/2023 13:45

Mov. [330] - Mero expediente | R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para juntada das guias do ITCMD. Exp. Nec.
29/05/2023 10:50

Mov. [329] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02083970-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 10:37
23/05/2023 21:22

Mov. [328] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
22/05/2023 11:54

Mov. [327] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0160/2023 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 169
19/05/2023 15:01

Mov. [326] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec.
17/04/2023 21:13

Mov. [325] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
14/04/2023 11:46

Mov. [324] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0109/2023 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
13/04/2023 20:33

Mov. [323] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1218. Exp. Nec.
21/02/2023 23:55

Mov. [322] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2023 21:24

Mov. [321] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
14/02/2023 02:10

Mov. [320] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 16:52

Mov. [319] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 16:03

Mov. [318] - Concluso para Despacho
01/02/2023 14:16

Mov. [317] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01846079-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 13:47
16/12/2022 01:30

Mov. [316] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0768/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989
14/12/2022 01:57

Mov. [315] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 16:43

Mov. [314] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para juntar aos autos, a avaliacao fiscal do imovel, localizado na na Rua Recanto Esperanca,S/N, ao lado do Motel Sonetos, Bairro Mondubim, Fortaleza, Ceara, CEP 60767-675, Lotes 02 a 08, realiz
12/12/2022 16:27

Mov. [313] - Concluso para Despacho
12/12/2022 15:58

Mov. [312] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02562121-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2022 15:44
08/12/2022 20:59

Mov. [311] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0759/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
07/12/2022 02:03

Mov. [310] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 17:00

Mov. [309] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para juntar aos autos, a avaliacao fiscal do imovel, localizado na na Rua Recanto Esperanca,S/N, ao lado do Motel Sonetos, Bairro Mondubim, Fortaleza, Ceara, CEP 60767-675, Lotes 02 a 08. Exp. N
01/12/2022 16:38

Mov. [308] - Concluso para Despacho
01/12/2022 15:37

Mov. [307] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02543101-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 15:21
09/11/2022 21:24

Mov. [306] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0723/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964
08/11/2022 02:08

Mov. [305] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0723/2022 Teor do ato: R.h., Sobre a certidao de fl. 1189, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
07/11/2022 14:45

Mov. [304] - Mero expediente | R.h., Sobre a certidao de fl. 1189, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
07/11/2022 12:00

Mov. [303] - Concluso para Despacho
19/09/2022 20:41

Mov. [302] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0660/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
16/09/2022 01:55

Mov. [301] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0660/2022 Teor do ato: Visto em Inspecao / Correicao Geral Retornem-se os autos a Secretaria para cumprimento do expediente relativo ao despacho/decisao retro, bem como incluir o nome do a
06/09/2022 17:36

Mov. [300] - Mero expediente | Visto em Inspecao / Correicao Geral Retornem-se os autos a Secretaria para cumprimento do expediente relativo ao despacho/decisao retro, bem como incluir o nome do autor da heranca e de todos os herdeiros.
11/08/2022 20:12

Mov. [299] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/08/2022 20:11

Mov. [298] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/08/2022 20:07

Mov. [297] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/08/2022 20:07

Mov. [296] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/08/2022 20:04

Mov. [295] - Documento
11/08/2022 20:03

Mov. [294] - Documento
22/07/2022 11:55

Mov. [293] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/07/2022 11:54

Mov. [292] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/06/2022 20:31

Mov. [291] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0566/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870
22/06/2022 02:15

Mov. [290] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0566/2022 Teor do ato: R.h., Aguarde-se a conclusao das avaliacoes judiciais. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
21/06/2022 14:15

Mov. [289] - Mero expediente | R.h., Aguarde-se a conclusao das avaliacoes judiciais. Exp. Nec.
21/06/2022 09:36

Mov. [288] - Concluso para Despacho
20/06/2022 13:17

Mov. [287] - Documento
20/06/2022 13:16

Mov. [286] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/06/2022 13:15

Mov. [285] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/05/2022 15:33

Mov. [284] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/107062-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
25/05/2022 17:37

Mov. [283] - Mero expediente | R.h., Renove-se o mandado de fl. 1176, observando a informacao de fl. 1177. Exp. Nec.
25/05/2022 17:30

Mov. [282] - Concluso para Despacho
25/05/2022 13:03

Mov. [281] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/05/2022 13:02

Mov. [280] - Informações | OFICIAL DE JUSTICA - Fora de Rota (Devolucao a secretaria)
19/05/2022 15:53

Mov. [279] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/101941-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
19/05/2022 15:53

Mov. [278] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/101934-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
19/05/2022 15:53

Mov. [277] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/101939-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2022 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
10/05/2022 09:58

Mov. [276] - Mero expediente | R.h., A zelosa secretaria para providenciar os expedientes relativos a determinacao de fl. 1172. Exp. Nec.
10/05/2022 08:30

Mov. [275] - Concluso para Despacho
08/04/2022 15:48

Mov. [274] - Mero expediente | R.h., Renovem-se os mandados de fl.s 1109 a 1112, incluindo as informacoes de fl.s 1162/1167 e 1171. Exp. Nec
08/04/2022 15:32

Mov. [273] - Concluso para Despacho
08/04/2022 15:09

Mov. [272] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02010139-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 14:56
31/03/2022 21:08

Mov. [271] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0299/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
30/03/2022 10:36

Mov. [270] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 15:44

Mov. [269] - Mero expediente | R.h., Intime-se a inventariante para cumprir a determinacao de fl. 1156, detalhando os nomes das ruas, assim como, os numeros dos imoveis do espolio ali informados. Exp. Nec.
29/03/2022 14:30

Mov. [268] - Concluso para Despacho
29/03/2022 14:27

Mov. [267] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01983890-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 14:21
22/03/2022 19:58

Mov. [266] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
21/03/2022 12:39

Mov. [265] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0266/2022 Teor do ato: R.h., Intime-se a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1156, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 1
18/03/2022 13:40

Mov. [264] - Mero expediente | R.h., Intime-se a inventariante para cumprir as determinacoes de fl.1156, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec.
17/03/2022 15:16

Mov. [263] - Concluso para Despacho
24/02/2022 21:12

Mov. [262] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
23/02/2022 13:37

Mov. [261] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0158/2022 Teor do ato: R.h., Sobre as certidoes de fl.s 1148/1154, intime-se a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
21/02/2022 15:20

Mov. [260] - Mero expediente | R.h., Sobre as certidoes de fl.s 1148/1154, intime-se a inventariante. Exp. Nec.
21/02/2022 10:17

Mov. [259] - Concluso para Despacho
20/02/2022 07:06

Mov. [258] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/02/2022 07:06

Mov. [257] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/02/2022 07:03

Mov. [256] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/02/2022 07:03

Mov. [255] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/02/2022 07:00

Mov. [254] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/02/2022 07:00

Mov. [253] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/02/2022 06:57

Mov. [252] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/02/2022 06:56

Mov. [251] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
17/02/2022 05:25

Mov. [250] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
01/02/2022 08:00

Mov. [249] - Certidão emitida
18/11/2021 11:21

Mov. [248] - Documento
11/11/2021 01:50

Mov. [247] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
05/11/2021 07:43

Mov. [246] - Documento
22/10/2021 20:54

Mov. [245] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
21/10/2021 18:06

Mov. [244] - Expedição de Carta Precatória
21/10/2021 14:39

Mov. [243] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188967-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2022 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
21/10/2021 14:39

Mov. [242] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188966-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
21/10/2021 14:39

Mov. [241] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188969-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
21/10/2021 14:39

Mov. [240] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188965-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
21/10/2021 14:39

Mov. [239] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/188968-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
21/10/2021 12:32

Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 07:41

Mov. [237] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 09:37

Mov. [236] - Concluso para Despacho
14/09/2021 18:30

Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02307345-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2021 17:25
02/09/2021 10:21

Mov. [234] - Apensado | Apenso o processo 0259961-08.2021.8.06.0001 - Classe: Habilitacao de Credito - Assunto principal: Inventario e Partilha
27/08/2021 09:23

Mov. [233] - Certidão emitida
21/07/2021 20:42

Mov. [232] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657
20/07/2021 11:39

Mov. [231] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 16:50

Mov. [230] - Certidão emitida
16/07/2021 16:12

Mov. [229] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 11:28

Mov. [228] - Mero expediente | R.h., Cumpra-se com urgencia as determinacoes de fl. 976. Exp. Nec.
02/07/2021 09:43

Mov. [227] - Concluso para Despacho
31/05/2021 15:41

Mov. [226] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 16:21

Mov. [225] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2021 10:32

Mov. [224] - Certidão emitida
20/04/2021 09:59

Mov. [223] - Certidão emitida
15/03/2021 16:45

Mov. [222] - Certidão emitida
20/01/2021 11:27

Mov. [221] - Concluso para Despacho
20/01/2021 11:25

Mov. [220] - Certidão emitida
18/12/2020 14:47

Mov. [219] - Documento
18/11/2020 14:45

Mov. [218] - Certidão emitida
30/09/2020 20:36

Mov. [217] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470
30/09/2020 20:36

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470
29/09/2020 11:44

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2020 15:39

Mov. [214] - Mero expediente | Rh., Considerando a decisao do segundo grau de jurisdicao (fls. 953/965), Aguarde-se o cumprimento dos demais termos do decisum de fls. 823/829. Publique-se. Intime-se. Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
25/09/2020 15:57

Mov. [213] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2020 13:41

Mov. [212] - Concluso para Despacho
25/09/2020 13:40

Mov. [211] - Documento
20/09/2020 12:11

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445
20/09/2020 12:11

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445
21/08/2020 16:58

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 15:30

Mov. [207] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 15:24

Mov. [206] - Certidão emitida
31/07/2020 15:43

Mov. [205] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01360932-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 31/07/2020 15:20
20/07/2020 17:37

Mov. [204] - Mero expediente | Rh I-A secretaria certificar se todos os herdeiros foram intimados da decisao de fls. 918/920. Caso negativo, providenciar intimacao dos faltantes; II-intimar os demais herdeiros acerca da peticao de fls. 925/930 Exp. Nec. F
16/07/2020 18:24

Mov. [203] - Concluso para Despacho
16/07/2020 17:43

Mov. [202] - Conclusão
16/07/2020 15:32

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01332830-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 15:11
15/07/2020 11:29

Mov. [200] - Documento
15/07/2020 11:28

Mov. [199] - Certidão emitida | comprovante
10/07/2020 10:24

Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2020 Data da Publicacao: 09/07/2020 Numero do Diario: 2411
08/07/2020 19:09

Mov. [197] - Processo recebido pela Central de Conciliação
08/07/2020 19:08

Mov. [196] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
07/07/2020 08:35

Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 16:25

Mov. [194] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020 11:41

Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2020 09:16

Mov. [192] - Conclusão
26/06/2020 17:14

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01294547-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 26/06/2020 17:02
24/06/2020 14:59

Mov. [190] - Certidão emitida
24/06/2020 14:59

Mov. [189] - Certidão emitida | informacao
24/06/2020 09:56

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2020 Data da Publicacao: 24/06/2020 Numero do Diario: 2400
22/06/2020 15:28

Mov. [187] - Apensado | Apenso o processo 0233022-25.2020.8.06.0001 - Classe: Acao de Exigir Contas - Assunto principal: Inventario e Partilha
22/06/2020 08:56

Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2020 16:04

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 16:04

Mov. [184] - Conclusão
17/06/2020 15:31

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01274221-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2020 14:54
16/06/2020 16:53

Mov. [182] - Documento
15/06/2020 21:34

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
15/06/2020 19:04

Mov. [180] - Concluso para Despacho
15/06/2020 18:05

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01269098-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2020 17:41
12/06/2020 12:40

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2020 Teor do ato: R.h., Sobre os embargos de declaracao de fls. 838/849. Intime-se a parte embargada. Empos, venham os autos conclusos para decisao. Exp. Nec Advogados(s): Dayvis de O
11/06/2020 17:32

Mov. [177] - Outras Decisões | R.h., Sobre os embargos de declaracao de fls. 838/849. Intime-se a parte embargada. Empos, venham os autos conclusos para decisao. Exp. Nec
11/06/2020 12:32

Mov. [176] - Conclusão
11/06/2020 11:39

Mov. [175] - Certidão emitida | malote digital
10/06/2020 17:26

Mov. [174] - Concluso para Despacho
10/06/2020 16:20

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01260307-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 10/06/2020 15:51
10/06/2020 16:20

Mov. [172] - Entranhado | Entranhado o processo 0179673-15.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
10/06/2020 16:19

Mov. [171] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
09/06/2020 16:48

Mov. [170] - Expedição de Carta Precatória
18/05/2020 21:18

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376
15/05/2020 08:39

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 14:02

Mov. [167] - Expedição de Ofício
14/05/2020 13:47

Mov. [166] - Certidão emitida | dj, oficio, carta precatoria
27/04/2020 15:27

Mov. [165] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 12:01

Mov. [164] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2020 15:22

Mov. [163] - Concluso para Despacho
19/02/2020 12:10

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01088982-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2020 11:42
11/02/2020 11:27

Mov. [161] - Concluso para Despacho
10/02/2020 15:47

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01067435-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2020 15:26
14/01/2020 05:08

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2020 Data da Publicacao: 14/01/2020 Numero do Diario: 2296
10/01/2020 08:58

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2020 Teor do ato: Documentos novos. Falar os demais herdeiros. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE), Jamilson de Morai
19/12/2019 11:39

Mov. [157] - Outras Decisões | Documentos novos. Falar os demais herdeiros. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019.
18/12/2019 10:37

Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/10/2019 11:28

Mov. [155] - Concluso para Despacho
18/09/2019 12:06

Mov. [154] - Concluso para Despacho
17/09/2019 12:33

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01548636-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2019 12:16
26/08/2019 08:29

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2019 Data da Disponibilizacao: 23/08/2019 Data da Publicacao: 26/08/2019 Numero do Diario: 2209 Pagina: 1015
22/08/2019 08:47

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2019 Teor do ato: R.H. Ouvir os demais herdeiros acerca da peticao e documentos de fl.s 661/791. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB
21/08/2019 15:37

Mov. [150] - Certidão emitida | enviado a publicacao
21/08/2019 15:36

Mov. [149] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
21/08/2019 12:05

Mov. [148] - Mero expediente | R.H. Ouvir os demais herdeiros acerca da peticao e documentos de fl.s 661/791. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
08/08/2019 21:32

Mov. [147] - Concluso para Despacho
06/08/2019 10:16

Mov. [146] - Concluso para Despacho
05/08/2019 20:29

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01453943-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2019 19:46
29/07/2019 09:16

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 534
25/07/2019 08:20

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0131/2019 Teor do ato: INTIME-SE o (a) Inventariante, atraves de seu advogado, via DJ, para manifestar-se acerca da peticao de fls. 656-657. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 141
24/07/2019 09:40

Mov. [142] - Mero expediente | INTIME-SE o (a) Inventariante, atraves de seu advogado, via DJ, para manifestar-se acerca da peticao de fls. 656-657.
17/07/2019 12:18

Mov. [141] - Concluso para Despacho
26/06/2019 14:00

Mov. [140] - Certidão emitida
25/06/2019 12:51

Mov. [139] - Certidão emitida | vistos em correicao
03/06/2019 11:42

Mov. [138] - Concluso para Despacho
17/04/2019 11:58

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/04/2019 12:58

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01205960-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2019 12:44
28/03/2019 16:59

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01173624-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 15:09
28/03/2019 15:48

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01173577-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 15:03
07/03/2019 08:46

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2019 Data da Disponibilizacao: 28/02/2019 Data da Publicacao: 01/03/2019 Numero do Diario: 2092 Pagina: 502
27/02/2019 19:17

Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2019 08:52

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2019 Teor do ato: INTIME-SE o (a) inventariante, atraves de seu advogado, via DJ, para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 537-539. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (
26/02/2019 11:53

Mov. [130] - Mero expediente | INTIME-SE o (a) inventariante, atraves de seu advogado, via DJ, para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 537-539.
21/02/2019 04:37

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01105234-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2019 16:50
07/02/2019 16:20

Mov. [128] - Concluso para Despacho
05/02/2019 15:14

Mov. [127] - Concluso para Despacho
09/11/2018 11:18

Mov. [126] - Concluso para Despacho
07/11/2018 14:44

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10660663-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2018 14:22
06/11/2018 14:35

Mov. [124] - Documento
30/10/2018 08:27

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2018 Data da Disponibilizacao: 29/10/2018 Data da Publicacao: 30/10/2018 Numero do Diario: 2018 Pagina: 514
26/10/2018 09:28

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2018 Teor do ato: R.h.,Intime-se a inventariante, para reapresentar as primeiras declaracoes, desta feita, incluindo o imovel de propriedade do espolio, informado as fls. 509/510. Exp
25/10/2018 15:21

Mov. [121] - Certidão emitida | enviado a publicacao
25/10/2018 15:21

Mov. [120] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
25/10/2018 14:13

Mov. [119] - Mero expediente | R.h., Intime-se a inventariante, para reapresentar as primeiras declaracoes, desta feita, incluindo o imovel de propriedade do espolio, informado as fls. 509/510. Exp. Nec.
25/10/2018 12:20

Mov. [118] - Concluso para Despacho
19/10/2018 17:44

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10617433-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2018 16:35
16/10/2018 08:23

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 378/379
11/10/2018 08:38

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2018 Teor do ato: R.h., Intime-se a inventariante, para esclarecer, por que o imovel, informado as fls. 508/510, nao consta nas primeiras declaracoes. Exp. Nec. Advogados(s): Dayvis d
10/10/2018 17:26

Mov. [114] - Certidão emitida | enviado a publicacao
10/10/2018 17:26

Mov. [113] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
10/10/2018 16:31

Mov. [112] - Mero expediente | R.h., Intime-se a inventariante, para esclarecer, por que o imovel, informado as fls. 508/510, nao consta nas primeiras declaracoes. Exp. Nec.
05/10/2018 10:56

Mov. [111] - Concluso para Despacho
03/10/2018 18:47

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10580248-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2018 18:32
05/09/2018 09:47

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2018 Data da Disponibilizacao: 04/09/2018 Data da Publicacao: 05/09/2018 Numero do Diario: 1981 Pagina: 667
03/09/2018 11:00

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2018 Teor do ato: R.h., Aguarde-se a conclusao das avaliacoes, dos bens pertencentes ao espolio. Exp. Nec. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE), Jamilson de Morais Ve
31/08/2018 11:04

Mov. [107] - Certidão emitida | dj
31/08/2018 10:53

Mov. [106] - Mero expediente | R.h., Aguarde-se a conclusao das avaliacoes, dos bens pertencentes ao espolio. Exp. Nec.
28/08/2018 14:43

Mov. [105] - Documento
28/08/2018 14:35

Mov. [104] - Documento
28/08/2018 14:34

Mov. [103] - Documento
28/08/2018 14:32

Mov. [102] - Documento
28/08/2018 14:31

Mov. [101] - Documento
28/08/2018 14:29

Mov. [100] - Documento
28/08/2018 14:27

Mov. [99] - Documento
13/08/2018 11:49

Mov. [98] - Documento
13/08/2018 11:44

Mov. [97] - Documento
09/08/2018 12:01

Mov. [96] - Expedição de Carta Precatória
09/08/2018 12:01

Mov. [95] - Expedição de Carta Precatória
31/07/2018 09:54

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2018 Data da Disponibilizacao: 30/07/2018 Data da Publicacao: 31/07/2018 Numero do Diario: 1956 Pagina: 418
30/07/2018 12:07

Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/169430-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa
27/07/2018 08:14

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0185/2018 Teor do ato: R.h., Cumpra-se as determinacoes de fls. 481. Exp. Nec. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE), Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
26/07/2018 16:12

Mov. [91] - Certidão emitida
26/07/2018 15:41

Mov. [90] - Certidão emitida | DJ, CARTA PRECATORIA
29/06/2018 00:18

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/06/2018 atraves da guia n 001.1009773-24 no valor de 536,64
28/06/2018 10:34

Mov. [88] - Mero expediente | R.h., Cumpra-se as determinacoes de fls. 481. Exp. Nec.
27/06/2018 08:53

Mov. [87] - Ofício
26/06/2018 10:56

Mov. [86] - Mero expediente | R.h.,Intime-se a inventariante, para reapresentar as primeiras declaracoes, desta feita, incluindo o imovel de propriedade do espolio, informado as fls. 509/510. Exp. Nec.
25/06/2018 11:47

Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1009773-24 - Custas Intermediarias
25/06/2018 10:43

Mov. [84] - Concluso para Despacho
25/06/2018 08:57

Mov. [83] - Ofício
21/06/2018 09:31

Mov. [82] - Ofício
08/06/2018 11:53

Mov. [81] - Mero expediente | R.h.,Intime-se a inventariante, para complementar as custas judiciais, relativas as expedicoes dos mandados de avaliacao dos bens do espolio.Exp. Nec.
07/06/2018 14:49

Mov. [80] - Concluso para Despacho
07/06/2018 14:48

Mov. [79] - Certidão emitida
07/06/2018 14:45

Mov. [78] - Certidão emitida | enviado a publicacao
07/06/2018 14:45

Mov. [77] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
07/06/2018 11:34

Mov. [76] - Mero expediente | R.h.,Proceda-se a avaliacao dos bens pertencentes ao espolio.Exp. Nec.
06/06/2018 11:51

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10306552-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2018 11:16
02/06/2018 08:06

Mov. [74] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/06/2018 atraves da guia n 001.1006026-06 no valor de 41,28
30/05/2018 17:18

Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1006026-06 - Custas Intermediarias
25/05/2018 11:35

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2018 Data da Disponibilizacao: 23/05/2018 Data da Publicacao: 24/05/2018 Numero do Diario: 1910 Pagina: 559
23/05/2018 08:37

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2018 Data da Disponibilizacao: 22/05/2018 Data da Publicacao: 23/05/2018 Numero do Diario: 1909 Pagina: 395
22/05/2018 09:58

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2018 Teor do ato: R.h.,Intimar a inventariante para recolher as custas referentes a avaliacao do espolio.Expedientes necessarios.Fortaleza, 18 de maio de 2018. Advogados(s): Dayvis de
21/05/2018 11:18

Mov. [69] - Certidão emitida | enviado a publicacao
21/05/2018 11:18

Mov. [68] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
21/05/2018 10:57

Mov. [67] - Mero expediente | R.h.,Intimar a inventariante para recolher as custas referentes a avaliacao do espolio.Expedientes necessarios.Fortaleza, 18 de maio de 2018.
21/05/2018 10:22

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2018 14:02

Mov. [65] - Concluso para Despacho
18/05/2018 13:45

Mov. [64] - Certidão emitida
18/05/2018 13:43

Mov. [63] - Certidão emitida | dj
14/05/2018 10:11

Mov. [62] - Mero expediente | R.H.,I-Intimar o inventariante, nos termos da decisao interlocutoria de fls. 427/428.II- Proceda-se a avaliacao dos bens pertencentes ao espolio.Expedientes necessarios.Fortaleza, 14 de maio de 2018. Jose Krentel Ferreira Fil
14/05/2018 07:54

Mov. [61] - Concluso para Despacho
10/05/2018 17:45

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10250291-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2018 15:11
08/05/2018 10:00

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2018 Data da Disponibilizacao: 07/05/2018 Data da Publicacao: 08/05/2018 Numero do Diario: 1898 Pagina: 702
04/05/2018 10:03

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0088/2018 Teor do ato: R.H.Intimar a Inventariante acerca da peticao e documentos de fl.s 437/438.Exp. Nec.Fortaleza, 03 de maio de 2018. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/C
03/05/2018 12:38

Mov. [57] - Certidão emitida | enviado a publicacao
03/05/2018 12:38

Mov. [56] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
03/05/2018 12:27

Mov. [55] - Mero expediente | R.H.Intimar a Inventariante acerca da peticao e documentos de fl.s 437/438.Exp. Nec.Fortaleza, 03 de maio de 2018.
02/05/2018 12:19

Mov. [54] - Concluso para Despacho
02/05/2018 12:15

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10231576-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2018 11:45
09/04/2018 08:54

Mov. [52] - Concluso para Despacho
06/04/2018 14:15

Mov. [51] - Documento
05/04/2018 10:50

Mov. [50] - Documento
04/04/2018 09:34

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2018 Data da Disponibilizacao: 03/04/2018 Data da Publicacao: 04/04/2018 Numero do Diario: 1875 Pagina: 424
02/04/2018 14:49

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
02/04/2018 09:59

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2018 Teor do ato: R.h.,A secretaria para providenciar os expedientes determinados na decisao de fls. 427/428.Exp. Nec. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE), Jamilson d
28/03/2018 16:41

Mov. [46] - Certidão emitida | enviado a publicacao
28/03/2018 16:41

Mov. [45] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
28/03/2018 11:06

Mov. [44] - Mero expediente | R.h.,A secretaria para providenciar os expedientes determinados na decisao de fls. 427/428.Exp. Nec.
14/03/2018 10:05

Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2018 14:10

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/03/2018 14:10

Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/03/2018 15:21

Mov. [40] - Processo devolvido do MP
12/03/2018 11:38

Mov. [39] - Concluso para Despacho
09/03/2018 10:24

Mov. [38] - Concluso para Despacho
05/03/2018 17:12

Mov. [37] - Concluso para Despacho
05/03/2018 16:22

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10109204-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2018 13:24
23/02/2018 15:11

Mov. [35] - Documento
20/02/2018 10:12

Mov. [34] - Concluso para Despacho
15/02/2018 08:56

Mov. [33] - Concluso para Despacho
09/02/2018 16:17

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10068724-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2018 13:56
26/01/2018 11:06

Mov. [31] - Documento
15/01/2018 13:06

Mov. [30] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
15/01/2018 10:13

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2018 Data da Disponibilizacao: 12/01/2018 Data da Publicacao: 15/01/2018 Numero do Diario: 1823 Pagina: 200
11/01/2018 13:22

Mov. [28] - Incidente processual instaurado | 0010448-60.2018.8.06.0001 - Remocao de Inventariante
11/01/2018 11:14

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0005/2018 Teor do ato: R.H.I - Intimar a Procuradoria Fiscal;II - Intimar a Inventariante e demais herdeiros acerca da impugnacao e documentos de fl.s 148/371.Exp. Nec.Fortaleza, 09 de jane
09/01/2018 14:03

Mov. [26] - Mero expediente | R.H.I - Intimar a Procuradoria Fiscal;II - Intimar a Inventariante e demais herdeiros acerca da impugnacao e documentos de fl.s 148/371.Exp. Nec.Fortaleza, 09 de janeiro de 2018.
09/01/2018 13:56

Mov. [25] - Concluso para Despacho
09/01/2018 11:38

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10005247-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/01/2018 11:03
27/12/2017 10:31

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10664020-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/12/2017 10:19
22/12/2017 13:25

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10662730-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/12/2017 13:03
22/12/2017 12:49

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10662684-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/12/2017 12:29
19/12/2017 11:07

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0712/2017 Data da Disponibilizacao: 18/12/2017 Data da Publicacao: 19/12/2017 Numero do Diario: 1817 Pagina: 603
15/12/2017 10:29

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0712/2017 Teor do ato: R.h.,Aguarde-se o cumprimento da decisao de fls. 138.Exp. Nec. Advogados(s): Jamilson de Morais Veras (OAB 16926/CE)
14/12/2017 13:11

Mov. [18] - Certidão emitida | enviado a publicacao
14/12/2017 13:10

Mov. [17] - Certidão emitida | enviado ao exp. do DJ
14/12/2017 12:06

Mov. [16] - Mero expediente | R.h.,Aguarde-se o cumprimento da decisao de fls. 138.Exp. Nec.
14/12/2017 10:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho
11/12/2017 11:16

Mov. [14] - Documento
04/12/2017 10:12

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0700/2017 Data da Disponibilizacao: 01/12/2017 Data da Publicacao: 04/12/2017 Numero do Diario: 1807 Pagina: 882
30/11/2017 13:44

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0700/2017 Teor do ato: R.h.,Intime-se a inventariante, para juntar aos autos, o translado da acao de cumprimento do testamento de Fausto Barreira de Gustavo Braga.Exp. Nec. Advogados(s): Ja
29/11/2017 12:42

Mov. [11] - Certidão emitida
29/11/2017 12:35

Mov. [10] - Mero expediente | R.h.,Intime-se a inventariante, para juntar aos autos, o translado da acao de cumprimento do testamento de Fausto Barreira de Gustavo Braga.Exp. Nec.
29/11/2017 08:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho
28/11/2017 19:59

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10619416-6 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 28/11/2017 17:40
09/11/2017 10:35

Mov. [7] - Certidão emitida
30/10/2017 11:38

Mov. [6] - Documento
30/10/2017 10:24

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0669/2017 Data da Disponibilizacao: 27/10/2017 Data da Publicacao: 30/10/2017 Numero do Diario: 1785 Pagina: 856
26/10/2017 11:18

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2017 17:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2017 14:36

Mov. [2] - Conclusão
24/10/2017 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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