12/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 154621560
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154621560
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0277837-68.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FLAVIANO LOPES FEITOZA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizado por FLAVIANO LOPES FEITOZA, em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho, ID. 152702661, intimando as partes para apresentar as provas que pretendiam produzir Manifestação do demandado, ID. 153247279, requerendo o julgamento antecipado da lide. Manifestação da parte autora, ID. 154594525, requerendo a oitiva de testemunha e apresentação de documentos por parte da requerida. É o relatório.

Decido. DEFIRO os pedidos de produção de prova oral na oitiva de testemunha, formulado pela parte autora, para determinar a realização de audiência de instrução. Ao gabinete para que proceda com a designação de audiência de instrução, devendo aguardar a apresentação do rol de testemunhas, a fim de gerenciar com maior precisão a quantidade de tempo necessário para realização do ato. Ficam as partes intimadas, por meio de seus representantes legais, para apresentar o rol testemunhal no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão. Acrescento que as partes, por meio do seus causídicos, devem também providenciar a intimação das testemunhas arroladas (art. 357, § 4º, c/c art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil), podendo ainda o profissional comprometer-se expressamente nos autos a trazer as testemunhas arroladas no prazo legal, independentemente da intimação reportada no mencionado dispositivo, presumindo-se desistência da inquirição no caso da testemunha não ser intimada ou não comparecer (art. 455, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil). Por fim, destaco que a audiência de instrução será presencial, contudo, fica facultado, desde que existe requerimento nos autos com 15 dias úteis antes da audiência, a realização de forma virtual exclusivamente para as partes e testemunhas que residirem em outra comarca ou possuam dificuldade de locomoção. No que concerne ao pedido de apresentação de documentos, entendo que se mostre devido, a fim de possibilitar um contraditório efetivo, uma vez que somente prints das reclamações dificultam a defesa do requerente.

Diante disso, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos todas as reclamações em face do autor, bem como o extrato das corridas no referido dia.

Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-05-14.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
27/05/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154621560
14/05/2025 14:07

Deferido o pedido de FLAVIANO LOPES FEITOZA - CPF: *50.***.*89-12 (AUTOR)
14/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:23

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:45

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FEITOZA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152702661
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152702661
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0277837-68.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FLAVIANO LOPES FEITOZA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento.

Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-04-29.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152702661
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152702661
29/04/2025 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152702661
29/04/2025 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152702661
29/04/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128362915
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128362915
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128362915
12/12/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128362915
12/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:55

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 19:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 10:30

Mov. [2] - Conclusão
23/10/2024 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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