TJCE - 0260771-12.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162259416
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162259416
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02/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0260771-12.2023.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NORMA HELENA PINHEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: EGLANTINE MONTEIRO PINHEIRO DESPACHO Cls., I- Intime-se a inventariante para apresentar as certidões negativas de débitos ficais em nome da autora da herança, devidamente atualizadas, conforme determinado na sentença de id. 152285876.
II- Após a junta aos autos das certidões, determino à zelosa secretaria a expedição dos expedientes indicados na sentença mencionada.
II- Remessa dos autos ao arquivo, COM BAIXA.
Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.
José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito Assinatura Digital -
01/07/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162259416
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27/06/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 11:31
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:29
Juntada de Certidão
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26/06/2025 11:29
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
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24/05/2025 01:52
Decorrido prazo de FLAVIA BERNADETH DE FREITAS COELHO em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152285876
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30/04/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0260771-12.2023.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NORMA HELENA PINHEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: EGLANTINE MONTEIRO PINHEIRO SENTENÇA Vistos etc., Tratam os autos da ação de inventário por força do falecimento de EGLANTINE MONTEIRO PINHEIRO.
Em decisão de ID 146992385, foi deferido a gratuidade da justiça; a herdeira NORMA HELENA PINHEIRO DE ALMEIDA foi nomeada inventariante; sendo a exordial recebida como primeiras declarações, posto encontrar-se nos termos do art. 620 do CPC.
Foi juntada os autos certidão expedida pela CENSEC-Central Notarial de Serviços Compartilhados, ID 146992401, certificando a inexistência de testamento deixado pela extinta.
Em ID 146992401, a herdeira Normania Monteiro Pinheiro, através da Defensoria Público, apresentou impugnação parcial as primeiras declarações, sob a alegativa de que a inventariante não incluiu nos bens pertencentes ao espólio um relógio antigo de madeira, do século XIX, peça rara e de valor inestimável.
A inventariante juntou as GUIAS do ITCD (ID's 146994540, 146994539, 146994541, 146994536, 146994537).
O Despacho sob o ID 146994545 indeferiu o pedido de inclusão de um relógio antigo de madeira, do século XIX, peça rara e de valor inestimável como bem do espólio, por depender de ampla dilação probatória, não cabível no presente feito, cabendo as partes interessadas às vias ordinárias, para que ali a avença seja elucidada.
A Procuradoria Fiscal, em ID 14699454, deu-se por ciente das guias de ITCM nºs 366167, 366166, 366165, 366164 e 366163 (ID's 146994540, 146994539, 146994541, 146994536, 146994537), bem como, requereu, em suma, a intimação da inventariante para apresentar, em nome do espólio, as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais atualizadas.
A inventariante, em ID 146994553, apresentou as últimas declarações, com o esboço de partilha, sendo determinado a intimação dos herdeiros e da Procuradoria Fiscal.
A Procuradoria Fiscal, consoante ID 146994558, reiterou a manifestação de ID 14699454.
A inventariante juntou aos autos as certidões negativas estaduais, federais e municipais em nome da autora da herança, conforme ID's 146994564, 146994566 e 146994565.
A Defensoria Publica, foi intimada para manifestar-se sobre as últimas declarações de ID 146994553.
Os autos foram remetidos para o Partidor judicial, que apresentou o esboço de partilha judicial, conforme ID's 146995349, 146995350, 146995351, 146995352, 146995353, 146995354, 146995355 e 146995356.
Os herdeiros, NORMA HELENA PINHEIRO DE ALMEIDA, ARMANDO PINHEIRO JUNIOR e TEMÓTEO DELMONTIER MONTEIRO PINHEIRO, devidamente intimados através de sua Advogada, deixaram o prazo transcorrer sem apresentarem qualquer manifestação.
A herdeira, Normania Monteiro Pinheiro, intimada através da Defensoria Pública, deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar ou requerer. É o relatório do necessário.
Decido.
A presente ação tramitou pelo rito ordinário, nos termos dos artigos 610 a 655 do Código de Processo Civil.
Verificada a regularidade formal da declaração e dos documentos apresentados, bem como o respeito a proporcionalidade entre os herdeiros.
HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha judicial de ID's 146995349, 146995350, 146995351, 146995352, 146995353, 146995354, 146995355 e 146995356, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, ressalvados eventuais erros ou omissões e os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.
Sem custas, em face da gratuidade concedida e extensiva aos atos e emolumentos notariais e registrais, nos termos do art. 98, §1º, Inc.
IX do CPC.
Transitada em julgado, e após a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, ATUALIZADAS, em nome da autora da herança. nos termos do Tema 1.074 do STJ, expeça-se o formal de partilha e, embora já tenha havido manifestação da Fazenda Estadual sobre o recolhimento do imposto devido, abra-se nova vista dos autos à mesma, para dar-lhe ciência desta sentença.
Empós, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema E-SAJ.
P.R.I.
Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152285876
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29/04/2025 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152285876
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29/04/2025 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 08:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:28
Julgado procedente o pedido
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26/04/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 17:37
Conclusos para despacho
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05/04/2025 03:37
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/02/2025 02:24
Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/02/2025 02:24
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2025 18:23
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2025 Data da Publicacao: 18/02/2025 Numero do Diario: 3487
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14/02/2025 01:41
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2025 Teor do ato: R.h., Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 166/173, intimem-se todos os herdeiros e a procuradoria fiscal. Exp. Nec. Advogados(s): Flavia Bernadet
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13/02/2025 12:39
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/02/2025 12:38
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/02/2025 15:48
Mov. [102] - Mero expediente | R.h., Sobre o esboco de partilha judicial apresentado as fl.s 166/173, intimem-se todos os herdeiros e a procuradoria fiscal. Exp. Nec.
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07/02/2025 13:08
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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07/02/2025 10:29
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/01/2025 14:27
Mov. [99] - Documento
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24/01/2025 15:00
Mov. [98] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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24/01/2025 15:00
Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/01/2025 14:09
Mov. [96] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2025 15:50
Mov. [95] - Mero expediente | R.h., Oficiar o Setor de Leiloes e Partilhas, solicitando a apresentacao do esboco de partilha, conforme determinacao de fl. 162. Exp. Nec.
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10/01/2025 10:45
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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21/11/2024 11:04
Mov. [93] - Certidão emitida | AGDO ELABORACAO DA PARTILHA
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17/10/2024 11:40
Mov. [92] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha
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01/10/2024 17:53
Mov. [91] - Mero expediente | R.h., Remessa dos autos ao Partidor Judicial, observado os documentos acostados as fl.s 148/157, devendo aquele ente, elaborar o esboco de partilha, na forma do art. 653 do CPC, exclusivamente. Exp. Nec.
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01/10/2024 15:58
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352166-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/10/2024 15:48
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01/10/2024 06:17
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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30/09/2024 15:45
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349022-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2024 15:28
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30/09/2024 15:42
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348963-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2024 15:17
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23/09/2024 19:06
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 01:57
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0338/2024 Teor do ato: R.h., Sobre as informacoes de fl.s 142/143, intimar a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Flavia Bernadeth de Freitas Coelho (OAB 26253/CE)
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28/08/2024 15:26
Mov. [84] - Mero expediente | R.h., Sobre as informacoes de fl.s 142/143, intimar a inventariante. Exp. Nec.
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28/08/2024 09:50
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 18:35
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 12:29
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2024 13:26
Mov. [80] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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23/08/2024 13:25
Mov. [79] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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30/07/2024 14:46
Mov. [78] - Mero expediente | R.h., Oficiar o setor de leiloes e partilha, solicitando informacoes sobre o cumprimento da determinacao de fl. 139. Exp. Nec.
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04/06/2024 14:34
Mov. [77] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha
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27/05/2024 11:31
Mov. [76] - Mero expediente | R.h., Remessa dos autos ao Partidor Judicial. Exp. Nec.
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25/03/2024 19:26
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/03/2024 19:26
Mov. [74] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/03/2024 19:02
Mov. [73] - Documento
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20/03/2024 08:30
Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/054358-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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20/03/2024 08:28
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/03/2024 11:26
Mov. [70] - Julgamento em Diligência | R.h., I - Sobre as ultimas declaracoes intimar a herdeira NORMANIA MONTEIRO PINHEIRO, pessoalmente. II A zelosa secretaria que providencie a atualizacao no cadastro das partes. III - Intime-se a Defensoria Publica. E
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14/03/2024 12:35
Mov. [69] - Concluso para Sentença
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14/03/2024 07:18
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 21:55
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933993-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2024 21:49
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05/03/2024 19:02
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/03/2024 09:09
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 02:05
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0074/2024 Teor do ato: R.h., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo dos demais interessados conforme despacho de fl. 116. Exp. Nec. Advogados(s): Flavia Bernadeth de Freitas Coelho (
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29/02/2024 20:59
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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29/02/2024 10:23
Mov. [62] - Mero expediente | R.h., Aguardar a manifestacao ou o decurso do prazo dos demais interessados conforme despacho de fl. 116. Exp. Nec.
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28/02/2024 19:27
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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28/02/2024 16:19
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902055-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 16:05
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28/02/2024 02:04
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2024 Teor do ato: R.h., I - Sobre as informacoes de fl.s 112/113, intime-se a inventariante. II Aguardar o cumprimento do despacho de fl. 107, item II. Exp. Nec. Advogados(s): Flavia B
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23/02/2024 19:17
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 11:53
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2024 Teor do ato: Rh., I Intimem-se os demais herdeiros e a PGE acerca da manifestacao de fl. 115. II - Aguarde-se o cumprimento integral do despacho retro . Exp. Nec. Advogados(s): Fl
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22/02/2024 11:41
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2024 15:21
Mov. [55] - Mero expediente | Rh., I Intimem-se os demais herdeiros e a PGE acerca da manifestacao de fl. 115. II - Aguarde-se o cumprimento integral do despacho retro . Exp. Nec.
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21/02/2024 10:25
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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20/02/2024 14:51
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01882902-7 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 20/02/2024 14:36
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19/02/2024 17:00
Mov. [52] - Mero expediente | R.h., I - Sobre as informacoes de fl.s 112/113, intime-se a inventariante. II Aguardar o cumprimento do despacho de fl. 107, item II. Exp. Nec.
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19/02/2024 16:21
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 15:29
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879835-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 15:09
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17/02/2024 01:17
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/02/2024 19:28
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 12:07
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 11:28
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/02/2024 14:46
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 10:06
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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05/02/2024 09:40
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852870-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2024 09:36
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29/01/2024 20:01
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 11:55
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0030/2024 Teor do ato: R.h., I-Em relacao ao pedido de justica gratuita, este ja foi deferido a fl. 46. II-Sobre a impugnacao de fl.93, intimar a inventariante. Exp. Nec. Advogados(s): Flav
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25/01/2024 18:20
Mov. [40] - Mero expediente | R.h., I-Em relacao ao pedido de justica gratuita, este ja foi deferido a fl. 46. II-Sobre a impugnacao de fl.93, intimar a inventariante. Exp. Nec.
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25/01/2024 05:59
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 05:44
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830888-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2024 05:26
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15/01/2024 20:55
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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12/01/2024 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0010/2024 Teor do ato: Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para a apresentacao das guias liberadas do ITCM. Exp. Nec. Advogados(s): Flavia Bernadeth de Freitas Coelho (OAB 26253/CE)
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10/01/2024 19:31
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
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10/01/2024 18:11
Mov. [34] - Mero expediente | Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para a apresentacao das guias liberadas do ITCM. Exp. Nec.
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10/01/2024 10:45
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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10/01/2024 10:37
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01807098-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/01/2024 10:31
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09/01/2024 11:57
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0005/2024 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.68. Exp. Nec. Advogados(s): Flavia Bernadeth de Freitas Coelho (OAB 26253/CE)
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19/12/2023 10:35
Mov. [30] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.68. Exp. Nec.
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19/12/2023 10:02
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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10/11/2023 20:10
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
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09/11/2023 11:56
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0393/2023 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante, para providenciar o lancamento do ITCM Exp. Nec. Advogados(s): Flavia Bernadeth de Freitas Coelho (OAB 26253/CE)
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06/11/2023 15:28
Mov. [26] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante, para providenciar o lancamento do ITCM Exp. Nec.
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06/11/2023 15:01
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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02/10/2023 21:32
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 02:03
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0342/2023 Teor do ato: R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 46. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2023 Advogados(s): Flavia Bernadeth de Freitas Coelho (OAB
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27/09/2023 20:47
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
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27/09/2023 16:12
Mov. [21] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 46. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2023
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26/09/2023 12:13
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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26/09/2023 10:19
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02347374-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/09/2023 10:03
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25/09/2023 12:05
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: CORREICAO GERAL ORDINARIA INTERNA Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Exp. Nec. Advogados(s): Flavia Bernadeth d
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23/09/2023 00:08
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/09/2023 18:17
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/09/2023 18:17
Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/09/2023 18:10
Mov. [14] - Documento
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19/09/2023 16:32
Mov. [13] - Mero expediente | CORREICAO GERAL ORDINARIA INTERNA Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Exp. Nec.
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15/09/2023 21:10
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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14/09/2023 02:06
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0321/2023 Teor do ato: Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2023. Advogados(s): Flavia Bernadeth de Frei
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13/09/2023 21:09
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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13/09/2023 16:59
Mov. [9] - Mero expediente | Vistos em correicao ordinaria interna. A Secretaria para analise e providencias cabiveis. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2023.
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12/09/2023 13:35
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 11:47
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 08:37
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/173583-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2023 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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12/09/2023 08:31
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2023 15:33
Mov. [4] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 14:50
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315039-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2023 14:32
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11/09/2023 11:43
Mov. [2] - Conclusão
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11/09/2023 11:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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