TJCE - 0206881-61.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 150689042
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 150689042
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15/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0206881-61.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: EVELINE GIRAO DA SILVA VARANDAS Réu: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e outros DECISÃO Analisando o feito em tela, vê-se que a matéria nele tratada é eminentemente de direito, já constando documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC.
Se nada for requestado, certifiquem e façam conclusos para julgamento, obedecendo a ordem cronológica, nos termos do art. 12 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza, 15 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
14/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150689042
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150689042
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12/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0206881-61.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: EVELINE GIRAO DA SILVA VARANDAS Réu: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e outros DECISÃO Analisando o feito em tela, vê-se que a matéria nele tratada é eminentemente de direito, já constando documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC.
Se nada for requestado, certifiquem e façam conclusos para julgamento, obedecendo a ordem cronológica, nos termos do art. 12 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza, 15 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150689042
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09/05/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150689042
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15/04/2025 16:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 12:05
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:45
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/06/2024 20:59
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126278-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2024 20:36
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13/06/2024 10:47
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120413-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 10:18
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10/06/2024 12:55
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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10/06/2024 12:00
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02111591-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 11:50
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31/05/2024 21:20
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 02:00
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 16:34
Mov. [59] - Documento Analisado
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13/05/2024 17:04
Mov. [58] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 18:43
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2024 16:48
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02017778-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 16:25
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22/04/2024 12:43
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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21/04/2024 18:05
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006738-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2024 17:59
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12/04/2024 21:04
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 01:59
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 14:26
Mov. [51] - Documento Analisado
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21/03/2024 17:37
Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 11:24
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2023 15:36
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02301093-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2023 15:05
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03/09/2023 15:15
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02301092-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2023 15:04
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10/08/2023 22:18
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 02:01
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 15:38
Mov. [44] - Documento Analisado
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01/08/2023 15:26
Mov. [43] - Mero expediente | Proceda-se s anotacoes pertinentes ao substabelecimento de fls. 118-119. Empos, intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a contestacao de fls. 113-115, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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24/07/2023 17:18
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02210776-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/07/2023 17:12
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19/07/2023 09:03
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/07/2023 09:03
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2023 17:24
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02198559-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2023 17:11
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29/06/2023 10:25
Mov. [38] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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29/06/2023 09:31
Mov. [37] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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28/06/2023 21:13
Mov. [36] - Documento
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28/06/2023 08:55
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 17:48
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02151040-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2023 17:38
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27/06/2023 14:22
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02149977-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2023 14:18
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23/06/2023 10:14
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/06/2023 10:14
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/06/2023 03:01
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/05/2023 21:12
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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31/05/2023 21:12
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2023 07:33
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2023 07:33
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/05/2023 08:59
Mov. [25] - Documento
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12/05/2023 10:20
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/05/2023 09:34
Mov. [23] - Documento
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10/05/2023 11:17
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/05/2023 18:49
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
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09/05/2023 18:47
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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09/05/2023 18:45
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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09/05/2023 10:00
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/05/2023 16:42
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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24/04/2023 19:54
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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20/04/2023 01:53
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 17:00
Mov. [14] - Documento Analisado
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17/04/2023 16:40
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 13:05
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 13:13
Mov. [11] - Conclusão
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22/02/2023 21:15
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01890088-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2023 20:53
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09/02/2023 20:51
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
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08/02/2023 15:55
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/06/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
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08/02/2023 11:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 10:34
Mov. [5] - Documento Analisado
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06/02/2023 10:05
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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06/02/2023 10:04
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 19:30
Mov. [2] - Conclusão
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02/02/2023 19:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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