16/03/2025 23:58

Juntada de Petição de certidão
04/03/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 19:25

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:52

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:57

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85995116
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85995116
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0009418-44.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração ou Readmissão] Requerente: AUTOR: ROSELIDIA BRAGA BATISTA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de pedido de realização de prova documental e que o IPM - Instituto de Previdência do Município de Fortaleza para que apresente o prontuário ou ficha de licenças médicas concedidas à servidora/autora desde que fora admitida no Município de Fortaleza. (ID 57375109) No Brasil é adotada a Teoria da Responsabilidade Objetiva, a qual é fundada na Teoria do Risco Administrativo, esta obriga ao Estado o dever de indenizar sempre que demonstrada a existência de fato praticado por agente público que, nessa qualidade, vier a causar o dano, desde que a vítima prove o nexo de causalidade entre o ocorrido e os resultados experimentados.

Vejamos a doutrina: Enquanto o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor e atua sobre bens, o processo de conhecimento tem como objeto as provas dos fatos alegados pelos litigantes, de cuja apreciação o juiz deverá definir a solução jurídica para o litígio estabelecido entre as partes.

De tal sorte, às partes não basta simplesmente alegar fatos.

Para que a sentença declare o direito, isto é, para que a relação de direito litigiosa fique definitivamente garantida pela regra de direito correspondente, é preciso que, antes de tudo, que o juiz se certifique da verdade do fato alegado, o que se dá através das provas.

Assim, para o processo, a prova, como ensinava o grande João Monteiro, não é somente um fato processual, 'mas ainda uma indução lógica, é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato probando, e é a própria certeza dessa existência'. (Curso de Direito Processual Civil, 1998, p. 415/416). Isto posto, DEFIRO O PEDIDO da parte promovente de produção de prova.

Proceda à SEJUD com a expedição o IPM - Instituto de Previdência do Município de Fortaleza para que apresente o prontuário ou ficha de licenças médicas concedidas à servidora/autora desde que fora admitida no Município de Fortaleza.

Após voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
15/05/2024 11:45

Expedição de Ofício.
15/05/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85995116
14/05/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
21/04/2023 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DA SILVA FONTELES em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 23:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0009418-44.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSELIDIA BRAGA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES - CE6096-A, MARIA ELIZABETE DA SILVA FONTELES - CE11008 e MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos em decisão.

Em atenção à douta manifestação do Ministério Público, intimem-se as partes para informar a este Juízo, em cinco dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.

Expedientes e intimações necessárias.

Fortaleza/CE, 20 de março de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 15:16

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022 02:01

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2022 02:06

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/11/2022 08:55

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:55

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:55

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:42

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:42

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:41

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:24

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:24

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:24

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:41

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:41

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 15:38

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
01/11/2022 07:26

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022 07:26

Mov. [75] - Documento Analisado
31/10/2022 09:48

Mov. [74] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expediente necessário.
19/08/2022 14:08

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2022 16:58

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308849-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 16:50
17/08/2022 20:00

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
15/08/2022 02:16

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 20:20

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 02:29

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 17:08

Mov. [67] - Documento Analisado
18/07/2022 09:01

Mov. [66] - Mero expediente: Proceda com as devidas anotações no sistema SAJPG (fl. 341). Em vista do lapso temporal decorrido, intime-se a autora para informar se houve sua reintegração aos quadros do Município de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/07/2021 09:30

Mov. [65] - Concluso para Despacho
25/06/2021 09:52

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140520-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 09:44
17/03/2021 15:49

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
17/03/2021 15:49

Mov. [62] - Decurso de Prazo
07/10/2020 00:36

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
03/10/2020 10:40

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 12:51

Mov. [59] - Documento Analisado
30/09/2020 16:56

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 14:22

Mov. [57] - Concluso para Despacho
29/09/2020 15:41

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01474246-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 15:07
20/11/2018 11:27

Mov. [55] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 338/339. Ao Gabinete para proceder com as devidas anotações no sistema SAJPG. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
16/09/2015 12:30

Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/05/2015 11:30

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10167884-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/05/2015 11:00
26/02/2014 12:00

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
18/12/2013 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho
05/10/2012 12:00

Mov. [50] - Certidão emitida
05/10/2012 12:00

Mov. [49] - Mandado
25/09/2012 12:00

Mov. [48] - Expedição de Mandado
19/09/2012 12:00

Mov. [47] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
18/09/2012 12:00

Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2012 12:00

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2012 12:00

Mov. [44] - Petição
21/06/2012 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2012 Data da Disponibilização: 19/06/2012 Data da Publicação: 20/06/2012 Número do Diário: 501 Página: 247-248
18/06/2012 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2012 12:00

Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2010 12:43

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 12:42

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2010 16:21

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV LIDIANE FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 271 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 06/02/2010 CARGA ADV - Loc
07/10/2009 13:36

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ -INTMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2007 13:49

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO REPOSTA DE OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 16:24

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 18:00

Mov. [34] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 12:52

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 15:14

Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2007 16:32

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE SELO (FALTAM CÓPIAS) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2007 13:10

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO APRECIAR TUTELA APÓS AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2007 16:28

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA - 11.04.07 - 14:30 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 13:53

Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE DAS AUDIENCIAS DE MARÇO, ABRIL E MAIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2006 17:11

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N° 192/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2006 14:22

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO P/ DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2006 15:37

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2006 16:59

Mov. [24] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000014025176/0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2006 16:59

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO AUDIÊNCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 13:11

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA - 17.10.06. - 14:30 HORAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2006 11:55

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE DAS AUDIENCIAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2006 17:40

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO BOL. 152 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 13:11

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2006 12:27

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2006 12:48

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/07/2006 13:25

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO BOL. 131 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2006 16:31

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2006 13:29

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2006 12:33

Mov. [13] - Carga ao procurador do municipio: CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO EM 09/03/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2006 12:26

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 43/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 13:02

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 14:11

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2005 14:27

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2005 13:23

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO PGM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 12:54

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005 14:44

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2005 11:10

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 17:19

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :2004534182 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 17:14

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 08:19

Mov. [2] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2005 08:04

Mov. [1] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2005

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00