STJ - 0165732-95.2017.8.06.0001

27/04/2021 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/04/2021 13:17

Transitado em Julgado em 27/04/2021

26/02/2021 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2021 Petição Nº 928799/2020 - AgInt

25/02/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0928799 - AgInt no REsp 1885348 - Publicação prevista para 26/02/2021

24/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00928799/2020 - AgInt no REsp 1885348/CE

11/02/2021 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-2T)

09/02/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000015-2021-AJC-2T)

05/02/2021 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2021

04/02/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2021 16:15

Incluído em pauta para 18/02/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00928799/2020 - AgInt no REsp 1885348/CE

01/12/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/12/2020 14:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 987623/2020

01/12/2020 14:25

Protocolizada Petição 987623/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2020

13/11/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/11/2020 Petição Nº 928799/2020 -

12/11/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/11/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 928799/2020. Publicação prevista para 13/11/2020)

12/11/2020 14:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 928799/2020

12/11/2020 14:34

Protocolizada Petição 928799/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2020

24/09/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

23/09/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020 17:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

03/08/2020 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/08/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

23/07/2020 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ