03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171268475
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171268475
01/09/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171268475
30/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:07

Processo Desarquivado
07/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 04:15

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159577874
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159577874
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3002206-02.2025.8.06.0297 Promovente(s): AUTOR: JONES DE SOUSA LEITE LTDA Promovido(a)(s): REU: MARTOS TEOGENES SILVA DE ARAUJO S E N T E N Ç A

Vistos.    Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.    Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.    Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na Audiência de Conciliação (ID 156834140) e extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.    Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.       Realizado os expedientes de praxe, arquive-se os autos.    Publique-se.

Registre-se.

Arquive-se.    Núcleo de Justiça 4.0, data de assinatura no sistema.       CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)
11/06/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159577874
10/06/2025 10:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 11:40, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153312464
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153312464
07/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153312464
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153124144
06/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3002206-02.2025.8.06.0297 REQUERENTE: JONES DE SOUSA LEITE LTDA REQUERIDO: MARTOS TEOGENES SILVA DE ARAUJO DECISÃO

Vistos. JONES DE SOUSA LEITE LTDA, já devidamente qualificada na peça vestibular, ingressa com a presente "Ação de Cobrança cumulada com pedido de Tutela de Urgência " em face de MARTOS TEOGENES SILVA DE ARAUJO , igualmente qualificada. Em síntese, alega a parte Autora que é credora da Promovida em razão de contrato de prestação de serviços.

Assim sendo, postula o deferimento de tutela de urgência antecipada, no sentido de que seja procedido a indisponibilidade de ativos financeiros da Requerida. É o breve relatório.

Passo a decidir. Como bem se sabe, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a concessão de tutela de urgência, na forma do artigo 300, caput, seja cautelar ou satisfativa, exige o preenchimento dos seguintes pressupostos: (i) a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Observe-se: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Sobre o tema, elucidativa é a lição dos Professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello: "O caput do artigo 300, traz os requisitos para a concessão da tutela de urgência (cautelar ou satisfativa), quais sejam, evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Anotado.

Pág. 498). Pois bem.

Diante da narrativa dos fatos e o que consta do processo em face dos citados requisitos para o deferimento da tutela de urgência, não verifico o preenchimento de tais pressupostos.

Explico! Entendo que os fatos noticiados merecem melhores esclarecimentos, não sendo permitido um juízo de prognose a fim de garantir frutífera a pretensão da Autora sem sequer saber qual o sentido da decisão de mérito.

Portanto, a medida requerida se mostra, não visão deste Julgador, imprudente no presente momento, notadamente, porque não restou demonstrado estado de insolvência da Promovida.

Logo, não verifico preenchido o requisito consistente na probabilidade do direito. Por sua vez, não constato a existência de perigo de dano e muito menos risco do processo tornar-se inútil ao Autor, uma vez que não há qualquer comprovação de que a Demandado está dilapidando seu patrimônio para se livrar do cumprimento de suas obrigações. Pelo exposto, por hora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, pois não vislumbro o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA Maranguape - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153124144
05/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153124144
05/05/2025 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 12:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 11:40, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
24/04/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3040212-30.2024.8.06.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Deuzanira Matos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 3014898-48.2025.8.06.0001

Daiane Lopes da Silva

Icatu Seguros S/A

Advogado: Winston Bruno Nunes Pinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 3030612-48.2025.8.06.0001

Antonia Elis Carmem Alencar Albuquerque

Yasuda Maritima Saude Seguros S/A

Advogado: Flavia Moreira Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 3002111-08.2025.8.06.0091

Antonia Alves de Souza

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Antonia Bianca Morais Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 3001654-85.2024.8.06.0163

Luiz Barbosa de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Denis de Medeiros Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2024 21:42

Exibir Processo