21/08/2025 00:58

Remessa
21/08/2025 00:58

Baixa Definitiva
20/08/2025 23:34

Baixa Definitiva
20/08/2025 23:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 23:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:39

Recebidos os autos do STJ
26/06/2025 09:48

Enviados Autos Digitais ao STJ
26/06/2025 09:48

Expedida Certidão de Envio ao STJ
24/06/2025 21:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
24/06/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
24/06/2025 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 23:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:10

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 19:30

Decorrendo Prazo
05/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/06/2025 21:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:47

Decorrendo Prazo
16/05/2025 19:44

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
16/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:35

Decorrendo Prazo
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0055506-39.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Cícero Wedson Ferreira Pereira - Apelante: Marcílio Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 21 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Hélder Ribeiro de Albuquerque (OAB: 25610/CE) - Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB: 31806/CE) - Priscila Coelho Marques (OAB: 47303/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/05/2025 11:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
11/05/2025 21:00

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:27

Decorrendo Prazo
21/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:26

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
20/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:24

Interposição de REsp/RE/RO
20/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:01

Interposição de REsp/RE/RO
20/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:42

Juntada de Petição
19/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:14

Decorrendo Prazo
07/02/2025 03:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/02/2025 16:27

Mover Obj A
04/02/2025 16:27

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/02/2025 13:27

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
01/02/2025 21:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
29/01/2025 16:03

Juntada de Acórdão
29/01/2025 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/01/2025 14:00

Julgado
23/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 21:37

Inclusão em Pauta
17/12/2024 21:35

Para Julgamento
17/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2024 13:45

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/11/2024 12:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 12:33

Juntada de Petição
25/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:57

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2024 14:56

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/11/2024 18:10

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
23/10/2024 18:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/10/2024 17:27

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2024 17:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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