04/06/2025 15:27

Remessa
04/06/2025 15:27

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:25

Transitado em Julgado
04/06/2025 15:25

Certidão de Trânsito em Julgado
03/06/2025 21:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:48

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
16/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:10

Decorrendo Prazo
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010070-97.2012.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus - Apelante: Antonio dos Santos Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Rubens Alves de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Juvenal Lamartine Azevedo Lima (OAB: 2587/CE) - Iran Lucas Silva Parente (OAB: 34979/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/05/2025 13:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
08/05/2025 20:41

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 21:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:21

Recebido os autos do STF
04/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:20

Recebidos os autos do STJ
04/04/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:53

Enviados Autos Digitais ao STJ
13/02/2025 23:53

Expedida Certidão de Envio ao STJ
23/12/2024 15:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/12/2024 15:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
19/12/2024 18:36

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 18:36

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 08:36

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:49

Decorrendo Prazo
11/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:56

Juntada de Petição
08/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:56

Juntada de Petição
08/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:38

Decorrendo Prazo
02/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:21

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:21

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/10/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/10/2024 17:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/10/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
15/10/2024 18:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/10/2024 18:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/10/2024 17:58

Recurso Extraordinário não admitido
15/10/2024 17:58

Recurso Especial não admitido
20/09/2024 20:01

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2024 20:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:27

Decorrendo Prazo
29/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:33

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
26/07/2024 12:33

Decorrido prazo
26/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:21

Juntada de Petição
25/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:21

Juntada de Petição
25/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/07/2024 02:13

Decorrendo Prazo
10/07/2024 02:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:05

Mover Obj A
08/07/2024 14:05

Enviado acórdão para publicação
08/07/2024 14:05

Enviado acórdão para publicação
08/07/2024 08:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
05/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
03/07/2024 12:10

Juntada de Acórdão
02/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/07/2024 14:00

Julgado
26/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:08

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
20/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:14

Inclusão em Pauta
20/06/2024 10:14

Para Julgamento
13/06/2024 15:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/06/2024 06:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 06:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:16

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2024 12:02

Juntada de Petição de parecer
14/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/02/2024 12:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
15/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:03

Distribuído por sorteio
05/07/2023 13:59

Registrado para Retificada a autuação
05/07/2023 13:59

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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