TJCE - 0220117-46.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152125991
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0220117-46.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Competência da Justiça Estadual] Exequente: AZO FRANCISCO DA SILVA Executado: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Azo Francisco da Silva em face de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (id. 137153759).
Destarte, intime-se o executado, por meio de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 137153759, no valor de R$ 6.857,14 (seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertido o executado de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
O executado deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito -
29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152125991
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28/04/2025 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152125991
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28/04/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 08:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/03/2025 07:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/03/2025 07:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 07:05
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/03/2025 07:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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17/03/2025 07:03
Alterado o assunto processual
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25/02/2025 13:47
Conclusos para despacho
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25/02/2025 12:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/02/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 09:57
Conclusos para despacho
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03/12/2024 15:19
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/12/2024 14:23
Mov. [50] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 124
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27/11/2024 09:39
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/11/2024 09:38
Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/10/2024 11:41:39 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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23/10/2024 10:09
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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23/10/2024 10:07
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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23/10/2024 10:06
Mov. [45] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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11/10/2024 18:08
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374349-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/10/2024 17:51
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25/09/2024 18:57
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 01:53
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 15:49
Mov. [41] - Documento Analisado
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19/09/2024 18:45
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 01:50
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 12:35
Mov. [38] - Documento Analisado
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10/09/2024 15:16
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 08:14
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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09/09/2024 17:11
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02307396-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/09/2024 16:59
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02/09/2024 11:20
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 10:02
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/08/2024 10:14
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02283380-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/08/2024 09:50
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19/08/2024 20:29
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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15/08/2024 01:56
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 17:52
Mov. [29] - Documento Analisado
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13/08/2024 15:17
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 07:39
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/08/2024 07:35
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 05:06
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251705-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/08/2024 10:49
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20/07/2024 09:58
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
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18/07/2024 01:59
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0308/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 27/64, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ilma Maria da Silva Bessa (OAB
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17/07/2024 16:38
Mov. [22] - Documento Analisado
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27/06/2024 13:15
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/06/2024 11:01
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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26/06/2024 21:26
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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26/06/2024 20:38
Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 27/64, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/06/2024 14:22
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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26/06/2024 10:28
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149144-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2024 10:15
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22/05/2024 14:41
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2024 14:41
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/05/2024 21:09
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 01:56
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 16:06
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2024 15:08
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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26/04/2024 11:07
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 10:11
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/06/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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25/04/2024 22:31
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
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24/04/2024 01:57
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 16:56
Mov. [5] - Documento Analisado
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23/04/2024 16:56
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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03/04/2024 21:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 16:31
Mov. [2] - Conclusão
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27/03/2024 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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