29/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 15:28

Alterado o assunto processual
28/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162552907
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162552907
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 3024614-02.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: ANGELA MARIA SILVA DO PRADO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme preceitua o § 3º, do artigo 1.010 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
04/07/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162552907
30/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158192122
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158192122
03/06/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158192122
03/06/2025 09:50

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150517102
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3024614-02.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: ANGELA MARIA SILVA DO PRADO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta realizada no dia 09/04/2025 verifica-se que o advogado da parte autora patrocina mais de 1.500 (mil e quinhentos) processos de demandas bancárias, sendo o mais antigo distribuído no 13/11/2024, com uma média de 10 (dez) processos protocolados por dia, com petições iniciais de padrão de redação e documentação virtualmente idênticas, tendo sido constatado o fracionamento de ações com as mesmas partes, sendo a única diferença entre as demandas o número do contrato, com forte indicação que se trata de renegociação de dívida. Tal prática se enquadra em diversas situações descritas no Anexo A da Recomendação CNJ nº 159/2024, dessa forma em consonância com o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 1198, havendo indícios de litigância abusiva é facultado ao Juízo exigir documentos probatórios para a demonstração do direito de agir e a autenticidade da postulação. Intime-se o autor, no prazo de 15 dias, para emenda a inicial, para: 1) comprovar, por meio de documentação, a tentativa de prévia resolução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida; 2) juntar aos autos declaração firmada de próprio punho, ou nos termos do art. 595 do Código Civil, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu o(s) produto(s) bancário(s) elencado(s) na petição inicial; 3) juntar aos autos extratos de sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário do qual é titular, a partir do mês em que se iniciaram os descontos impugnados, bem como dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos do referido benefício e explicitando o valor total que pretende que seja restituído por parte do requerido; 4) juntar aos autos extrato de sua conta bancária vinculada ao benefício previdenciário do qual é titular, do período correspondente àquele em que ocorreu os alegados descontos referente ao empréstimo consignado, devendo informar se o valor foi efetivamente creditado em sua conta e se a quantia foi gasta.

Caso não tenha sido utilizado o valor creditado, deverá depositá-lo judicialmente, juntando comprovante nos autos.

Ficando advertido que o não cumprimento, no todo ou em parte, implicará o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, com amparo nos arts. 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150517102
09/05/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150517102
05/05/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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